Na manhã desta quarta-feira (2), assistentes sociais e profissionais de diversas áreas aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa (Ales) para reivindicar suas convocações. Durante a sessão ordinária, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Sabrina Lúcia da Silva, utilizou a Tribuna Popular para defender os direitos dos aprovados. Mobilização e impacto “Quero reconhecer a presença das assistentes sociais e demais profissionais neste plenário, que reivindicam o direito legítimo de serem convocados para seus cargos no TJES”, afirmou Sabrina. Ela destacou que o conselho está ao lado da categoria, apoiando a luta coletiva pela nomeação.Segundo levantamento da categoria, em 2022 havia 16 vagas para assistentes sociais no Poder Judiciário estadual ainda não preenchidas. A presidente do conselho alertou que a falta de profissionais compromete a prestação de serviços essenciais à população mais vulnerável, incluindo crianças e adolescentes, famílias em situação de risco, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. Deficiência no quadro de pessoal “As nomeações realizadas até o momento ainda são insuficientes, não suprindo as vagas abertas por aposentadorias e exonerações de concursos anteriores. Isso pode levar à sobrecarga das equipes que atuam no atendimento à população em todo o estado”, destacou Sabrina. Dados sobre produtividade A deputada Camila Valadão (Psol), que indicou a participação da categoria na Tribuna Popular, apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforçam a necessidade de novas nomeações. “Em 2023, o TJES figurava como a quinta corte menos produtiva do país e a terceira entre os tribunais de menor porte do Brasil”, afirmou a parlamentar. Ainda em 2023, no primeiro ano de seu mandato, Camila protocolou a Indicação Parlamentar 2.760, direcionada ao presidente do TJES, solicitando a efetivação das nomeações dos aprovados no concurso daquele ano. Informações: Ales
Bikes compartilhadas de Vitória terão uso gratuito na segunda-feira (7)
Na próxima segunda-feira, 7 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, os moradores e visitantes de Vitória poderão utilizar gratuitamente as bicicletas compartilhadas do Bike Vitória. A iniciativa busca incentivar a prática de atividades físicas e promover a qualidade de vida. Durante todo o dia, o sistema Bike Vitória oferecerá passe livre para todos os usuários. As estações mais movimentadas estão localizadas na Praia de Camburi, Curva da Jurema, Praça do Papa e Monumento da Saúde.“Essa ação é uma excelente oportunidade para que as pessoas desfrutem da cidade ao ar livre, unindo lazer e bem-estar”, afirma Alex Mariano, secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória. Ele reforça que a gratuidade é um incentivo para que as famílias aproveitem o dia pedalando com segurança.Entre janeiro e março de 2025, os projetos de bicicletas compartilhadas já registraram mais de 132 mil viagens, evidenciando seu impacto positivo como alternativa sustentável de mobilidade e lazer. “Pequenos hábitos, como optar pela bicicleta para um passeio ou deslocamento, podem fazer diferença na saúde física e mental. Pedalar melhora a circulação, fortalece o condicionamento físico e reduz o estresse”, destaca Renan Borsatto, gerente de operações da Serttel.O Bike Vitória é um projeto da Prefeitura de Vitória, gerenciado pela Serttel, em parceria com o Sicoob e a Unimed Vitória. Como participar Para utilizar o serviço gratuitamente, basta baixar o aplicativo Bike Vitória, disponível na Play Store e App Store. Durante o cadastro, será necessário registrar um cartão de crédito, mas nenhuma cobrança será realizada no dia 7. O uso seguirá as regras do sistema: viagens de até 75 minutos com intervalo de 10 minutos entre as corridas. Os ciclistas também podem aproveitar a ciclovia da Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha. Serviço Gratuidade no uso das bicicletas compartilhadas – Dia Mundial da Saúde Data: 7 de abril (segunda-feira) Local: Vitória Regras de uso Estações abertas para retirada das bicicletas das 06h às 23h; devolução disponível 24h por dia. Caso a bicicleta apresente problemas, o usuário pode devolvê-la e retirar outra em até 5 minutos sem custo. Viagens de até 75 minutos são gratuitas. Ultrapassado esse tempo, será cobrada taxa de R$ 5,00 a cada 30 minutos excedentes. Integração entre cidades É possível retirar uma bicicleta em Vitória e devolvê-la em Vila Velha, e vice-versa. O passe deve ser adquirido na cidade de retirada da bicicleta. Devolução As bicicletas podem ser entregues em qualquer estação, 24 horas por dia. Certifique-se de encaixá-la corretamente na vaga livre. Se a estação estiver cheia, entre em contato com a Central de Atendimento ao Usuário pelo telefone (27) 4003-4704. Foto: PMV
Queda no preço dos alimentos pode levar à redução dos juros, diz Tebet
Principal fator que tem pressionado a inflação nos últimos meses, os preços dos alimentos começarão a cair nos próximos 60 dias, disse nesta quarta-feira (2) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o recuo pode abrir espaço para a queda dos juros no segundo semestre, sem desrespeitar a autonomia do Banco Central (BC). “Falta combatermos de forma mais eficiente a inflação. Sei que vamos conseguir. Daqui a 60 dias, quem sabe, a diminuição no preço dos alimentos… Quem sabe, porque o Banco Central é autônomo, possamos diminuir os juros no segundo semestre”, declarou Tebet em evento para comemorar os 60 anos do BC. A declaração da ministra foi o momento mais aplaudido durante o evento do Banco Central. Tebet, no entanto, reconheceu que a elevação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos poderá dificultar o controle da inflação. “Temos muitas questões num mundo tão complexo. O mundo está em transformação. Estamos com fatores além-mar, com medidas além-mar, que poderão impactar inflação mundial e brasileira”, declarou a ministra. Após o evento, Tebet disse que o efeito das medidas de Trump sobre a inflação brasileira pode ser reduzido por causa da diversificação dos parceiros comerciais do Brasil e da diversificação dos produtos exportados pela agroindústria. Tebet também defendeu a revisão de incentivos fiscais para garantir o cumprimento das metas para as contas públicas. “Os gastos tributários [incentivos fiscais do governo], essa é uma questão que precisa ser colocada na mesa quando falamos de fiscal. Temos uma renúncia de quase R$ 600 bi. Algumas se sustentam horizontalmente, beneficiando toda a economia. Algumas se sustentam verticalmente, beneficiando alguns. E outras [renúncias] precisam ser revistas”, disse a ministra. Preços pressionados Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, o Banco Central destacou que os preços dos alimentos se mantêm elevados e tendem a se propagar para outros preços no médio prazo, “em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais [repasses de inflação passada para os preços] da economia brasileira”. No Relatório de Inflação, divulgado na última quinta-feira (27), a autoridade monetária avaliou que os preços ao consumidor devem continuar com variações mensais elevadas nos próximos meses. Segundo o documento, a inflação acumulada em 12 meses deve permanecer em torno de 5,5%, acima do intervalo de tolerância da meta, que é de 4,5%. “Os preços da alimentação no domicílio devem seguir pressionados, mesmo com alguma moderação em alimentos industrializados em comparação aos últimos meses. Alimentos in natura, que tiveram variações relativamente baixas no período recente, devem apresentar evolução mais próxima ou acima da sazonalidade”, destacou o último Relatório de Inflação. Haddad Também presente ao evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a boa vontade e a estabilidade na troca de comando entre o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o atual presidente, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a valorização das instituições é essencial para vencer o que chamou de má polarização. “Se não tivermos uma visão institucional, dificilmente vamos vencer a má polarização da política. A má polarização é quando a tensão entre os pólos impede uma agenda de Estado. Quando não se consegue construir projeto de país que, numa democracia, vai passar por uma alternância de poder”, disse Haddad. Câmara e Senado O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enumerou parcerias recentes entre o Banco Central e o Congresso Nacional para modernizar a legislação de política monetária. Ele citou como marcos nos últimos 60 anos, a aprovação das legislações que aperfeiçoaram as regras de supervisão bancária, criaram o Comitê de Política Monetária e modernizou os meios de pagamento. “Juntos, de forma democrática, aprimoramos o arcabouço regulatório”, declarou A principal contribuição, ressaltou Motta, foi a aprovação da lei que garante a autonomia do BC desde 2021. “É inegável que essa lei representou um avanço de grande importância para o país, pois permitiu que a autoridade monetária exercesse sua missão com maior previsibilidade e segurança institucional, protegida de interferências políticas e com credibilidade junto à sociedade e aos mercados”, disse. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a autonomia do BC garantiu transparência na gestão e compromisso com o desenvolvimento sustentável. “A trajetória de confiança se deve à parceria sólida [do BC] com o Congresso Nacional. Uma relação de respeito mútuo e de responsabilidade institucional. A autonomia do BC tem sido reconhecida como marco decisivo para a estabilidade da economia. Fortaleceu a condução da política monetária, com mais previsibilidade nas decisões. Compromisso do BC com gestão transparente e voltada para o desenvolvimento sustentável do país”, comentou. Selo comemorativo No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no Youtube. Informações: ABr
Autismo: entenda os impactos do diagnóstico tardio em adultos
Desde que pode se lembrar, a nutricionista Beatriz Lamper Martinez, de 48 anos, sempre apresentou características distintas e que, até pouco tempo, não podiam ser facilmente explicadas. Na infância, a mãe se referia a ela como uma criança excessivamente sensível e madura para a idade, que se envolvia emocionalmente com problemas de pessoas mais velhas. Na adolescência, ela teve poucos melhores amigos, o que se mantém ainda hoje. Durante a vida adulta, foram muitas as dificuldades de convivência e poucos relacionamentos duradouros. Beatriz Lamper Martinez foi diagnosticada com TEA aos 47 anos Foto: Beatriz Lamper Martinez/Divulgação Em setembro do ano passado, Beatriz foi diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). À Agência Brasil, ela disse que buscou o diagnóstico porque, desde 2013, era tratada para transtornos como depressão e ansiedade, mas sem sucesso. “Muda medicação, aumenta medicação, mas eu nunca ficava estável”. Foi um relacionamento com o pai de uma criança com TEA que a fez abrir os olhos para características próprias que coincidiam com o quadro em questão. “Ao longo dos meses, comecei a me identificar com aquelas informações”. “Foram oito meses tendo acesso a tudo isso. Comecei a ler a respeito, procurar mais coisa. Resolvi ir atrás de um psiquiatra que entendesse do assunto. Inicialmente, me deram um diagnóstico clínico de TEA. No fundo, eu já sabia, mas fui fazer testes neuropsicológicos. Procurei uma clínica, já que é uma bateria de exames, perguntas, desenhos, entrevistas. E veio a confirmação de que sou mesmo autista nível 1 de suporte. O diagnóstico também acusou altas habilidades, com QI [quociente de inteligência] acima da média.” Com o diagnóstico, Beatriz pode entender que as crises que se manifestaram durante boa parte da vida não eram pura e simplesmente causadas por transtornos como ansiedade ou depressão. “Na literatura, mulheres que têm diagnóstico tardio de TEA, em sua maioria, desenvolvem ansiedade e depressão na vida adulta”. Atualmente, as crises, segundo ela, se mantêm presentes, mas são compreendidas de uma forma completamente diferente diante do diagnóstico. “Hoje, por exemplo, estou muito, muito cansada. Não consigo me levantar, estou em crise. Antes, eu achava que isso era o início de uma depressão, uma recaída. Hoje, sei que não estou tendo uma recaída, estou tendo uma crise. Preciso descansar, ficar quieta, dormir e, com isso, vou melhorar. O diagnóstico, pra mim, trouxe uma certa libertação pra poder entender porque tenho sempre tantas crises, tantos altos e baixos.” “Quando recebi o diagnóstico, foi um certo alívio. Pra começar a me entender de uma outra forma. Antes, eu pensava: ‘Que sentido tem a vida? Pra quê viver desse jeito, sempre tendo crises, com vontade de ficar quieta, de não querer fazer as coisas’? Com o diagnóstico, a gente pensa: ‘Eu sou só diferente e preciso aprender a lidar com isso’. No início, foi um alívio. Mas, logo em seguida, já vieram várias questões sociais muito difíceis de lidar”, disse, ao relatar que, entre os membros da família, apenas a irmã sabe do diagnóstico. “A sociedade não está preparada, como um todo. Pessoas muito próximas de mim foram bem resistentes ao meu diagnóstico, o que me chocou muito. Mas a gente tem que entender, a vida é assim. No trabalho, pedi pra fazer mudanças de rotina porque eu trabalhava em um ambiente com muito estímulo sensorial. Minha chefe direta me mudou de área, fui pra um setor administrativo mais calmo, mais tranquilo. O trabalho em si foi adaptado. E entrei com um pedido de reconhecimento de PCD [pessoa com deficiência] pra ter meus direitos”, explicou. Cecília Ávila A publicitária Cecilia Avila, de 24 anos, sempre apresentou sensibilidade extrema a sons e texturas, principalmente de roupas. Quando criança, reclamava com a mãe de etiquetas e tecidos que pinicavam. Ainda na infância, também detestava que penteassem seu cabelo. “Ficava cheio de nós e, pra desembaraçar depois, era um sofrimento”, lembra. Durante a adolescência, teve dificuldade pra fazer amigos e pra compreender piadas e ironias, mesmo em tirinhas simples usadas nas aulas de língua portuguesa. No ano passado, Cecilia também foi diagnosticada com TEA. “Eu não me encaixava em algumas relações sociais. Sempre fui mascarando essas coisas. Até que, adulta, uma colega que estudou comigo comentou que teve o diagnóstico. Conversei com ela e, assim, começou a minha busca. Querendo ou não, o diagnóstico tardio impacta porque a gente cresceu mascarando os nossos traços. Se não mascarava, as pessoas falavam que era frescura, só uma sensibilidadezinha que depois passa, birra ou drama.” “Você cresceu de uma forma e, quando vem o diagnóstico, você sente: ‘Nossa, finalmente consigo me entender. Sei o que tenho e não fui só uma criança chata, fresca, dramática, que não queria vestir as coisas’. Por outro lado, a gente fica duvidando: ‘Será que eu realmente sou autista?’ A gente cresceu ouvindo coisas e, quando vem a explicação, a gente fica meio na dúvida. Mas, ao mesmo tempo, é um alívio.” Para a publicitária, um combo de fatores normalmente leva ao diagnóstico tardio de TEA, incluindo falta de informação, dificuldade de acesso aos sistemas de saúde, dificuldades financeiras e falta de apoio familiar. “Muitas vezes, os filhos são diagnosticados com TEA e os pais, quando vão pesquisar para entender os filhos, acabam se vendo muito naquelas características. Há muitos relatos assim”, disse. “Acredito que o diagnóstico, mesmo sendo tardio, é importante. Você passa a se conhecer, entende os seus limites, entende até aonde pode ir, quanto tempo você consegue ficar numa interação social, quanto tempo consegue suportar determinados barulhos ou luzes. E envolve comidas também, já que o autismo traz uma seletividade alimentar que pode variar muito de caso pra caso.” “Cabe às pessoas entender que não é frescura. ‘Ai, barulho alto’. Não é frescura, está realmente incomodando. ‘Ai, não come tal coisa’. Não é frescura, é que eu realmente não consigo comer. Nesse sentido, o diagnóstico, mesmo que tardio, ajuda, porque a gente começa a se entender e ver que, lá na infância, não era uma criança fresca, chata ou birrenta e que havia uma explicação pra você agir como agia. O diagnóstico tardio pode ajudar na
Justiça do ES inicia implantação de Comarcas Digitais em 4 cidades
O Poder Judiciário do Espírito Santo deu início à implantação das primeiras Comarcas Digitais nos municípios de Rio Bananal, Atílio Vivacqua, Jerônimo Monteiro e Marilândia. A medida faz parte do Projeto Justiça Inteligente e segue os Atos Normativos nº 074, 078 e 079/2025. O modelo adotado prevê a integração das Secretarias Inteligentes Regionais, permitindo que cada comarca digital receba suporte de servidores e magistrados das comarcas polos. O objetivo é otimizar a tramitação e o julgamento dos processos. Apesar da digitalização, os fóruns locais permanecerão abertos, garantindo atendimento presencial a cidadãos e advogados. Servidores designados estarão disponíveis para auxiliar no acesso às ferramentas digitais e prestar suporte a quem não tem familiaridade com os sistemas virtuais. Os advogados também terão a opção de atendimento remoto ou presencial com o juiz da comarca polo, que poderá atuar fisicamente nas comarcas digitais quando necessário. Funcionamento e distribuição de processos Na primeira fase, Colatina atenderá Marilândia, Linhares ficará responsável por Rio Bananal e Cachoeiro de Itapemirim dará suporte a Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro. Os processos serão distribuídos entre as Secretarias Inteligentes Regionais e os magistrados conforme a área de competência. Cada comarca digital manterá sua autonomia, com numeração própria de processos, permitindo monitoramento das demandas locais e avaliação futura sobre a necessidade de novas unidades judiciárias. Além da integração com as Secretarias Regionais, os fóruns poderão oferecer serviços em parceria com órgãos do Sistema de Justiça e administrações municipais e estadual. Expansão do Projeto Justiça Inteligente A criação das Comarcas Digitais antecipa a quinta fase do Projeto Justiça Inteligente, que prevê a implantação de secretarias e fóruns inteligentes, automação de rotinas com inteligência artificial e melhorias no atendimento ao público. O Tribunal de Justiça pretende expandir o modelo para outras localidades nos próximos anos. Informações e foto: TJES
Espírito Santo terá monitoramento contínuo do pó preto a partir do 2º semestre
O Espírito Santo contará com um sistema de monitoramento contínuo do pó preto a partir do segundo semestre deste ano. A novidade foi apresentada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania). O novo sistema permitirá o acompanhamento em tempo real da poluição do ar, possibilitando intervenções imediatas no momento de pico da emissão de partículas. Segundo Gandini, essa tecnologia representa um grande avanço, já que atualmente, quando há um aumento do pó preto, é necessário esperar 40 dias para a análise dos dados. “Com o novo sistema, poderemos agir na hora certa, tornando a fiscalização muito mais eficiente”, destacou Gandini. Além da implementação desse monitoramento contínuo, Gandini também voltou a defender na Comissão de Meio Ambiente a redução do limite máximo permitido para a poeira sedimentável. O novo decreto do governo estadual, que deve ser publicado em breve, prevê a diminuição desse limite de 14 g/m² para 10 g/m². “Se aprovado, esse ajuste será um grande avanço para a qualidade do ar na Grande Vitória”, afirmou o deputado, reforçando seu compromisso com um meio ambiente mais saudável e um ar mais limpo para os capixabas. A proposta atende a uma demanda antiga da população da Grande Vitória, que sofre com os impactos da poluição causada pelo pó preto. Com medidas mais rígidas e fiscalização aprimorada, espera-se uma melhora significativa na qualidade do ar e, consequentemente, na saúde da população.
Segurança nos presídios: Espírito Santo recebe 333 novos policiais penais
O sistema prisional do Espírito Santo ganhou um reforço significativo com a incorporação de 333 novos policiais penais. A cerimônia de posse coletiva foi realizada nesta terça-feira (1º), no Palácio Anchieta, em Vitória, marcando o início das atividades dos agentes após a conclusão do curso de formação. Essa é a segunda turma oriunda do concurso público realizado em 2023. A terceira turma já iniciou o treinamento em fevereiro. Durante o evento, o governador Renato Casagrande destacou a importância da Polícia Penal para a segurança do Estado. “A Polícia Penal do Espírito Santo é uma instituição jovem, mas essencial para a estabilidade do sistema penitenciário. Seu trabalho exige comprometimento e vocação. A redução da criminalidade no Estado é, em grande parte, resultado da dedicação dos profissionais da segurança pública”, afirmou. Casagrande também ressaltou o papel da ressocialização. “Os policiais penais lidam diretamente com pessoas que cometeram delitos e foram afastadas do convívio social. Nosso objetivo é oferecer condições para que possam se reintegrar à sociedade. O Espírito Santo ganha muito com a chegada desses novos profissionais”, disse. O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, parabenizou os formandos e reforçou a relevância do trabalho dentro das unidades prisionais. “A Polícia Penal tem um papel crucial na segurança pública, garantindo o controle e a fiscalização dos presídios, além de contribuir para a ressocialização dos internos. Desejo sucesso nessa nova jornada”, declarou. O diretor-geral da Polícia Penal, José Franco de Morais Junior, enfatizou os investimentos do Governo na ampliação do efetivo e na modernização da estrutura prisional. “O governador tem investido não apenas em tecnologia e equipamentos, mas, principalmente, em recursos humanos, que são o ativo mais valioso da nossa instituição”, afirmou. O vice-governador Ricardo Ferraço também participou da solenidade e destacou os esforços contínuos para fortalecer a segurança pública. “Além da Polícia Penal, seguimos investindo na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros e nas Polícias Civil e Científica. Nosso compromisso é manter um governo estruturado e eficiente”, afirmou. O concurso público de 2023 ofertou 600 vagas para policiais penais, além de cadastro de reserva. A primeira turma, com 291 agentes, ingressou no sistema prisional em dezembro. Já a terceira turma, iniciada em fevereiro, conta com 365 alunos em formação na Academia de Polícia Penal (Acadeppen), em Viana. Para este ano, está prevista a abertura de um novo concurso com 600 vagas. Os trâmites administrativos para a escolha da banca organizadora e definição dos critérios de seleção já estão em andamento. Informações e foto: Governo ES
Cesan anuncia leilão de R$ 7 bi para tratamento de esgoto em 43 cidades do ES
No próximo 17 de junho, a Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) realizará um leilão de PPP (Parceria Público-Privada) para dois grandes contratos de coleta e tratamento de esgoto em 43 municípios do Espírito Santo. Com um investimento estimado em R$ 7 bilhões, a iniciativa visa dar um grande passo para a universalização do saneamento básico no estado, com duração de até 25 anos. O edital completo do leilão foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (31) e está disponível no portal oficial: Aviso de Licitação. As empresas e consórcios interessados terão até 6 de junho para submeter suas propostas. Governador Renato Casagrande destaca avanço para o saneamento capixaba Para o governador Renato Casagrande, a publicação do edital representa um marco importante para o saneamento no Espírito Santo. “Já temos Parcerias Público-Privada em andamento em Serra, Cariacica e Vila Velha, e agora vamos expandir esse modelo de sucesso. Universalizar o saneamento é garantir saúde, dignidade e qualidade de vida para todos os capixabas. Saneamento é compromisso com o futuro”, afirmou o governador. Detalhes da Parceria Público-Privada (PPP) da Cesan O projeto prevê a transferência da gestão do esgotamento sanitário e dos serviços administrativos da Cesan para a iniciativa privada, por meio de concessão administrativa. Isso permitirá à concessionária vencedora atuar com autonomia, assumindo os riscos do negócio. A modelagem da PPP foi elaborada com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e passou por consulta pública e análise do Tribunal de Contas do Estado. Munir Abud, presidente da Cesan, destacou a importância do projeto: “Estamos diante de um momento histórico para o Espírito Santo. Com esses contratos, vamos garantir que mais de 90% da população atendida pela Cesan tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto até 2033.” Como será o leilão? O leilão será dividido em dois blocos: • Bloco 1: Contempla 35 municípios, incluindo Águia Branca, Aracruz, Barra do São Francisco, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Fundão, entre outros. O investimento previsto é de R$ 1,08 bilhão, com R$ 3,85 bilhões em custos operacionais ao longo de 25 anos. • Bloco 2: Abrange municípios como Anchieta, Afonso Cláudio, Castelo, Guarapari, entre outros, com investimentos de R$ 399,6 milhões e custos operacionais de R$ 1,39 bilhão por 23 anos. Benefícios para a população capixaba A universalização do saneamento básico no Espírito Santo beneficiará cerca de 1,18 milhão de capixabas, ampliando a cobertura do tratamento de esgoto sem aumento nas tarifas de água e esgoto. A iniciativa prevê a construção de 39 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), 219 Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e a implantação de 1.200 quilômetros de redes coletoras. Ao final das obras, milhões de litros de esgoto serão tratados, devolvendo ao meio ambiente águas limpas e contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da saúde pública no estado. Investimento no futuro do Espírito Santo Esse leilão representa uma grande oportunidade para o Espírito Santo avançar na infraestrutura de saneamento básico, impactando positivamente na qualidade de vida dos capixabas e promovendo a sustentabilidade no longo prazo. Com a Parceria Público-Privada (PPP), o governo capixaba dará mais um passo para cumprir o compromisso de universalizar o saneamento básico até 2033. Informações e foto: governo ES
Assembleia aprova regra que pode alterar limites municipais
Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º), cinco projetos de lei em regime de urgência. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 204/2025, de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Gandini (PSD), que pode redefinir os limites territoriais de municípios capixabas. A nova regra condiciona os efeitos da Lei Estadual 10.600/2016 à aprovação dos municípios envolvidos e do governo estadual. Segundo os parlamentares, a medida busca solucionar conflitos gerados pela legislação atual. Mudança para resolver impasses Durante a discussão conjunta das comissões de Justiça e Finanças, os autores defenderam a proposta. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, citou como exemplo os problemas entre Divino São Lourenço e Guaçuí. “O Estado editou a norma, mas ele mesmo não cumpre. A escola continua em Divino São Lourenço, mas foi passada por lei para Guaçuí. O TRE e outros órgãos também permanecem no município original, gerando insegurança jurídica”, explicou Santos. O deputado Gandini destacou que alguns municípios desejam restabelecer os limites anteriores a 2016. Ele apresentou uma emenda ao PL para garantir que, enquanto os requisitos da Lei 10.600 não forem cumpridos, a legislação revogada permaneça em vigor. Outras matérias aprovadas Além do PL 204/2025, os deputados aprovaram outras propostas relevantes: ✅ PL 87/2025 – de Vandinho Leite (PSDB), denomina “Contorno Augusto Casagrande” um trecho da Rodovia ES-060, em Piúma. ✅ PL 141/2025 – de Marcelo Santos, declara de Utilidade Pública a Associação do Festival de Viola de Muniz Freire (AFEVI-MF). ✅ PL 192/2025 – de Dary Pagung (PSB), concede a Baixo Guandu o título de Capital Simbólica do Espírito Santoem sua data magna. ✅ Projeto de Resolução (PR) 5/2025 – permite a concessão da Comenda do Mérito Legislativo Gedelti Victalino Teixeira Gueiros à Igreja Cristã Maranata em 2025. Informações e foto (Ellen Campanharo): Ales
Governo propõe mudança no cálculo do ICMS para vinhos no Espírito Santo
A Assembleia Legislativa (Ales) deve analisar em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 152/2025, que propõe modificar a forma de cobrança do ICMS sobre vinhos. A proposta visa retirar o produto do regime de antecipação parcial e inseri-lo no de substituição tributária – sistema no qual o atacadista recolhe integralmente o imposto referente à operação de venda. A matéria será discutida na sessão ordinária desta terça-feira (1º), quando também será votado um requerimento para agilizar a análise do projeto. Para tanto, o PL prevê a revogação da alínea k, do inciso IV do § 6º do artigo 5º-A da Lei 7.000/2001, passando a incluir as operações com vinhos classificados no código NCM 2204 no benefício de redução da base de cálculo para transações internas realizadas por distribuidores atacadistas situados no Espírito Santo, conforme o inciso VII do mesmo artigo, que estabelece uma carga tributária efetiva de 7%. “Esta medida é fundamental para que a transição do regime de antecipação parcial para o de substituição tributária contribua para a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, afirmou o governador Renato Casagrande (PSB) em mensagem encaminhada à Casa. Caso o PL seja aprovado e sancionado, as mudanças entrarão em vigor na data de publicação no Diário Oficial, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente. Informações e foto: Ales