Dos 30 deputados estaduais da atual legislatura, apenas quatro são mulheres, o que não chega a 14% de representação feminina na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O número ainda é muito pequeno, mas já aumentou em relação à legislatura passada, quando eram apenas três parlamentares. Atualmente, o Legislativo estadual capixaba conta com o trabalho de Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP). Apesar de ser uma bancada pequena do ponto de vista numérico, são mulheres com forte atuação na vida política e social. Todas com legado relevante e com história de importantes lutas em várias áreas, inclusive nas causas femininas. Raquel Lessa, por exemplo, foi a primeira mulher à frente da Prefeitura de São Gabriel da Palha, em 2004. Janete de Sá, a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Ferroviários no Estado, uma categoria predominantemente masculina. Iriny Lopes, a primeira ministra das mulheres, cargo que ocupou no governo Dilma Roussef, em 2011 e 2012. Camila Valadão foi a mulher com maior número de votos para deputada estadual, alcançando a marca de mais de 52 mil eleitores que escolheram seu nome para a Casa Legislativa em 2022. Camila Valadão No Parlamento, a atuação das deputadas deixa marcas fortes no movimento feminista. Uma das legislações aprovadas na Casa e em vigor é a Lei 12.085/2024, que instituiu a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher no Estado. O objetivo da matéria, de autoria de Camila Valadão, é obter informações para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. E a ideia já tem dado resultados. De acordo com a secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, “a sistematização de dados traz efetividade na política pública. Quando os dados estão à mostra pra que todo cidadão possa ver, nós, que somos operadores da política pública, temos condição de acessar e construir política pública mais efetiva. Ou seja, levar para aquela cidade, para aquela localidade, naquela faixa etária, criar uma linguagem para aquela faixa etária mais afetada (…)”, explica. A titular da pasta da mulher complementa que a lei colabora para “a forma de nos comunicarmos, o local onde vamos entregar essa política, porque a política de enfrentamento à violência contra as mulheres é uma política intersetorial, de várias pastas, mas é também uma política de desconstrução de uma sociedade machista estrutural. E aí a gente precisa de envolvimento de toda a sociedade, e a Assembleia está nessa parceria, de ter feito essa lei de sistematização, mas também de a gente utilizar esses dados como fonte primária de construção de política pública”. Moraes avalia que a organização dos dados está na vida da secretaria todos os dias. “Recentemente nós tivemos na cidade de São Mateus projeto de empregabilidade. Porque autonomia financeira também tira as mulheres da violência. Quando a gente olha para os dados e vê a cidade que tem o maior índice de mulheres que estão em situação de violência e que estão desempregadas, então é uma ação específica e nós estamos fazendo isso na prática”, conta a secretária. Outra política pública implementada com suporte dos dados sistematizados são os Centros Margaridas. Ao todo são dez núcleos (um em cada uma das dez microrregiões do Estado) com atendimento multidisciplinar que conta com psicóloga, assistente social, educadora social, entre outros profissionais. “A gente acolhe as mulheres vítimas de violência, aquelas que já foram para uma delegacia, têm uma medida protetiva, mas também aquelas que não foram para uma delegacia e às vezes falta um pouco de coragem de denunciar o agressor porque muitas vezes esse agressor é o pai do seu filho, é o mantenedor da sua casa, é o amor da vida dessa mulher. E ela muitas vezes não quer denunciar, não quer que ele vá preso. Então o Centro Margarida acolhe todas essas mulheres (…). Cada mulher sai de lá com seu projeto de vida, com seu plano terapêutico psicológico, com orientação da advogada, com orientação da assistente social para ela conseguir, primeiro, identificar o ciclo da violência, se fortalecer, e quem sabe se empoderar para sair dessa relação”, afirma Jacqueline Moraes. Aluguel Maria da Penha A parlamentar do Psol também propõe a instituição de aluguel para as vítimas de violência impedidas de retornarem ao lar em função do risco de novas agressões. O benefício, chamado de “Aluguel Maria da Penha”, institui o pagamento de R$ 600 mensais durante um ano para mulheres sob medida protetiva e que estejam comprovadamente em vulnerabilidade, com renda de até dois salários mínimos antes da separação do agressor. O Projeto de Lei (PL) 277/2023 segue tramitando em regime de urgência na Casa. “Infelizmente, a violência doméstica e o feminicídio são realidades no nosso Estado. A gente está no início do ano e já tem os índices que demonstram que o mês de janeiro, o mês de fevereiro, foram meses sangrentos, literalmente, para as mulheres, com muitos feminicídios. O Aluguel Maria da Penha é exatamente uma política estadual para que a gente crie condições para que as mulheres rompam com esse ciclo de violência. Então considero uma política com impacto importante nesse índice lamentável que a gente tem no Espírito Santo”, afirma a autora do PL. Camila também chegou a propor medida para enfrentar a violência obstétrica: a criação de programa de enfrentamento à violência deste tipo, visando proteger gestantes e parturientes. O projeto tramitou conjuntamente com outra proposta sobre o mesmo tema, mas acabou arquivado após veto do governo. Outro projeto de iniciativa de Camila Valadão é o PL 235/2023. A matéria pretende conceder isenção de pagamento da taxa de inscrição em concurso público para doadoras regulares de leite humano. A intenção é incentivar essa prática, que salva a vida de muitos bebês internados e que necessitam de leite materno para seu desenvolvimento. Apesar de ter muitas propostas voltadas para as mulheres, Camila Valadão lembra que essa não é a única pauta das parlamentares. “Acho que nós, mulheres, quando chegamos nos espaços de poder, muitas vezes eles acham que nós temos que debater só temas que
STF tem maioria para manter suspensão da rede social Rumble
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil.O colegiado decide se referenda a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que o Rumble está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. Até o momento, além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Cármen Lucia e Luiz Fux. A votação virtual vai até sexta-feira (14). Ataques ao Supremo A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos. Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”. O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF. Informações e foto: Agência Brasil
Lula diz que Zelensky foi humilhado por Trump: “cena grotesca”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (1º), que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, “foi humilhado” pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Nesta sexta-feira (28), a reunião entre Trump e Zelensky, para discutir uma saída para a guerra contra a Rússia, terminou em bate-boca, diante da imprensa mundial. “Acho que o Zelensky foi humilhado, acho que, na cabeça do Trump, o Zelensky merecia isso”, acrescentou Lula em conversa com a imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde participou da posse do novo presidente do país, Yamandú Orsi. Na reunião, Trump repreendeu o outrora aliado dos EUA e disse que Zelensky estava sendo “desrespeitoso” com o país norte-americano. A fala dura de Trump veio após o ucraniano indicar que, no futuro, os EUA poderiam se arrepender de fazer um acordo com a Rússia para o fim da guerra. “Acho que a União Europeia foi prejudicada com o discurso do Zelensky, e eu disse ao presidente da Alemanha que é bem possível que a Europa fique responsável pela reconstrução da Ucrânia, pela manutenção da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte, aliança militar entre países da América do Norte e da Europa] e é bem possível que a Europa seja responsabilizada pelo desastre que está acontecendo”, avaliou o presidente brasileiro. Informações e foto: Agência Brasil
Gustavo Sipolatti – “As conquistas dos procuradores do Estado na defesa do interesse público no Espírito Santo”
A advocacia pública desempenha um papel essencial na garantia do equilíbrio entre o interesse público e os direitos individuais, sendo um pilar fundamental para a promoção da justiça e da legalidade. No Espírito Santo, os procuradores do Estado são os responsáveis por salvaguardar o erário público, defender a sociedade e garantir a correta aplicação das leis. Entre as diversas conquistas recentes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destaca-se a participação no acordo de reparação da tragédia de Mariana, celebrado em conjunto com os estados de Minas Gerais e a União. Esse acordo representou um marco na defesa dos interesses do Espírito Santo, permitindo a obtenção de recursos para a reparação de danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem. Em outra decisão recente, atendendo a um pedido da Procuradoria do Estado do Espírito Santo (PGE-ES), os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negaram o pedido de transferência de créditos de ICMS a terceiros quando não decorrentes de operações de exportação. Conquistas como essas mostram que a a advocacia pública tem conseguido, por meio de sua atuação estratégica, ser protagonista em decisões que fortalecem a gestão pública, geram economia para os cofres públicos e promovem o desenvolvimento do Estado. Os procuradores do ES também têm se destacado em áreas como a recuperação de créditos tributários, permitindo a reinjeção de recursos significativos no orçamento estadual. Esses valores têm sido fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. A atuação vem ganhando reconhecimento em todo o país. Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou iniciativas da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na categoria “Poder Público”, o primeiro lugar ficou com o projeto “Centro de Negociações Preventivas em Saúde (CNPS). Já a segunda colocação foi para o projeto “Laboratório de Direito à Saúde e Inovação Lab SUS+ Justiça”. Em apoio à classe, a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) desempenha um papel fundamental. Por meio de sua atuação, a APES tem defendido as prerrogativas dos procuradores e lutado por melhores condições de trabalho, o que reflete diretamente na qualidade da prestação de serviços à sociedade. A entidade também promove eventos e proporciona aos procuradores capacitações que ampliam a qualificação técnica dos profissionais, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios crescentes da administração pública. Completando 41 anos de atuação neste 16 de fevereiro de 2025, a APES tem sido uma voz ativa na defesa do interesse público, posicionando-se em questões de relevância social e jurídica. A associação não apenas representa a categoria, mas também reforça o compromisso com os valores democráticos, a ética e a transparência. A importância da classe, defendida com vigor pela APES, não é apenas uma demanda corporativa, mas uma necessidade para que o Estado continue avançando em prol do interesse público e da sociedade capixaba. Gustavo Sipolatti Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) *A opinião dos colunistas é de total responsabilidade dos autores e não reflete necessariamente a posição do portal News Espírito Santo
Jovens de Residências Inclusivas passam em primeiro lugar na Ufes
O sonho de entrar na universidade também se manifesta como a busca incessante pelo conhecimento e pela realização profissional, e para os residentes foi o mesmo. Por meio das Residências Inclusivas, eles realizaram o sonho de ingressar na faculdade. Os dois residentes são Júlio Cesar Nunes Pereira, de 24 anos e Jacielli dos Santos Souza, de 19 anos, que foram aprovados em 1º lugar, respectivamente, nos cursos de Estatística e Letras, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ambos são da Residência Inclusiva da região da Mata da Praia. As Residências Inclusivas oferecem um ambiente acolhedor para pessoas com deficiência que não têm condições de autossustentabilidade, sendo uma modalidade de assistência social de alta complexidade com o objetivo de romper com estigmas segregadores, promovendo a autonomia e o protagonismo dos residentes, incentivando a participação social e comunitária fortalecendo vínculos familiares. “Se não tivesse sido acolhido tão bem pela casa, não sei o que seria de mim, nem da minha vida. Aqui, além de muito carinho e respeito, recebemos todo o tipo de assistência necessária para que possamos desenvolver nossas habilidades e também realizar o sonho de cursar uma universidade”, afirmou Júlio Cesar Nunes Pereira. Já para Jacielli dos Santos Souza, o sentimento de gratidão e o sonho de infância realizado, também só foi possível graças a essa ação do Governo do Estado. “Eu sempre gostei muito de ler, desde pequena. Agora, vejo que meu sonho de ser professora e estar em sala de aula, ensinando, está bem mais perto do meu alcance. Eu estou muito feliz, agradeço de coração ao Governo do Estado e quero agradecer também ao acolhimento aqui na casa”, disse. A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, destaca que o objetivo do projeto de trabalhar a autonomia dos residentes, vem sendo alcançado. “Essa é a finalidade do serviço, que eles possam ter acesso a todos os espaços que a sociedade oferece, rompendo com os estigmas e preconceitos. Eu fico feliz em receber o resultado desses dois jovens que vão trilhar novos caminhos na sociedade e agradecer ao Governo do Estado por todo o apoio, cuidado e atenção que o ele dispensa a essa pauta tão importante na assistência social”, pontuou. Informações e foto: Governo ES
Comitê Paralímpico Brasileiro lança documentário Mulheres no Pódio
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lança no próximo sábado (8) o documentário Mulheres no Pódio, que homenageia atletas paralímpicas com histórias inspiradoras. A obra acompanha atletas como a lançadora e arremessadora Tuany Barbosa, a halterofilista Mariana D’Andrea, a mesatenista Sophia Kelmer e a nadadora Carol Santiago, cujas trajetórias de vida ilustram a resiliência e a paixão pelo esporte. “O lançamento do filme é uma oportunidade para celebrar as vitórias dessas mulheres e refletir sobre os desafios que enfrentaram para chegar aos pódios. A obra contribuirá para a valorização e o reconhecimento das atletas paralímpicas e para fortalecer o Movimento Paralímpico brasileiro como um todo. Além disso, a maior participação feminina no esporte adaptado é um dos pilares do nosso planejamento estratégico, que estamos, neste presente momento, revisitando, e a promoção dos feitos e das trajetórias delas contribuem para o aumento da conscientização da população em relação à inclusão das mulheres com deficiência na sociedade por intermédio do esporte”, declarou o presidente do CPB, José Antônio Freire. A primeira exibição do filme Mulheres no Pódio será no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a partir das 22h30 (horário de Brasília) no Sportv e no Globoplay. Informações e foto: Agência Brasil
Eliminatórias: Dorival Júnior convoca seleção brasileira com Neymar
A primeira convocação do ano da seleção brasileira para as Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026 trouxe novidades. Na lista com 23 jogadores do técnico Dorival Júnior estão o atacante Neymar (Santos), o lateral-direito (Wesley) e o meio-campista Joelinton (Newcastle).A seis jogos do fim das Eliminatórias, o Brasil busca consolidar a classificação nos próximos dois confrontos. Em quinto lugar na tabela, a amarelinha enfrentará a Colômbia (4ª) no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 20 de março, e cinco dias depois visitará a campeã mundial Argentina no Monumental de Núñez, em Buenos Aires. Convocado pela primeira vez por Dorival Júnior, Neymar não atua pela seleção desde outubro de 2023, quando sofreu uma grave lesão no joelho esquerdo na derrota para o Uruguai (2 a 0). Maior artilheiro da seleção brasileira, o camisa 10 passou por cirurgia e por um ano ficou fora dos gramados para se recuperar. De volta ao Santos no início deste ano, após quase dois anos no Al-Hilal (Arábia Saudita), Neymar vem se destacando em campo, em jogos do Campeonato Paulista. No último da 23, o atacante brilhou ao marcar um gol olímpico na vitória do Peixe sobre a Inter de Limeira por 3 a 0. Durante coletiva após a convocação, Dorival Júnior foi cauteloso sobre a presença de Neymar em campo durante toda duração do jogo. Os próximos embates da seleção, válidos pelas 13ª e 14ª rodadas, serão decisivos para a conquista da vaga no Mundial de 2026, com sede compartilhada nos Estados Unidos, Canadá e México. Apenas as seis primeiras seleções ao fim das Eliminatórias garantirão presença na Copa. A sétima colocada terá de disputar a repescagem. Informações: Agência Brasil Foto: divulgação
STF já recebeu defesas de 17 dos 34 denunciados por golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista. O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e termina hoje, às 23h59. O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia. De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo. O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados: Jair Bolsonaro Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); Militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes. No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7). Julgamento Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Informações e foto: Agência Brasil
Espírito Santo encerra fevereiro com menor patamar de homicídios em 29 anos
O Espírito Santo encerrou fevereiro com o menor número de homicídios dolosos dos últimos 29 anos. Foram 67 registros em fevereiro de 2025, contra 71 em fevereiro de 2024, o que representa uma queda de cerca de 5,7%. Com isto, o Estado também alcança o menor patamar de homicídios para o primeiro bimestre, totalizando 136 casos, em 2025 contra 140, em 2024. A redução é resultado do trabalho integrado entre Forças de Segurança e outros órgãos, por meio do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, do Governo do Estado. “Temos trabalhado arduamente para alçar o Espírito Santo a uma posição de destaque nacional no tema redução de homicídios. O trabalho é diário, analisando as particularidades de cada região e definindo estratégias de combate à criminalidade violenta e preservação da vida. Manter a curva de redução mês após mês nos mostra que este é o caminho certo a seguir”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno. Ao analisar os dados do bimestre por regiões, destaca-se o resultado da Região Serrana, com queda de 33% nos registros (4 homicídios em 2025 contra 6 em 2024). A Região Sul reduziu os homicídios em 9% (de 12 em 2024 para 11 em 2025) e na Região Norte a retração foi de 8,1% (de 37 ocorrências em 2024 para 34 em 2025). A Região Metropolitana registrou queda de 16%. As atenções das Forças de Segurança se voltam para a Região Noroeste, a única com aumento nos casos de homicídios em fevereiro. Para que esta região alcance os mesmos patamares de redução do restante do Estado, ações específicas com foco no combate à criminalidade violenta estão em andamento. Feminicídios As mortes de mulheres em decorrência de violência de gênero registraram queda em fevereiro. Neste mês, o Espírito Santo registrou dois feminicídios, contra quatro casos em fevereiro de 2024. Considerando o bimestre, 2025 soma, até o momento, sete feminicídios, contra seis em 2024. Desde o início do ano, ações dedicadas à repressão à violência doméstica e familiar têm sido adotadas pelos órgãos de segurança com o objetivo de refrear este mal que atinge a sociedade. “Este é um tipo de crime que nos choca, pois é absurdamente cruel. O feminicídio é o último patamar de violência que pode ser cometido contra uma mulher, geralmente precedido de outras ações violentas de homens que não entendem o que é respeito à vida e à dignidade. Temos empenhado esforços na investigação de crimes oriundos de violência doméstica e familiar, realizado as visitas tranquilizadoras da Patrulha Maria da Penha, e planejado ações contundentes. E continuaremos trabalhando, para pôr fim a este crime bárbaro e inaceitável”, pontuou Damasceno. Uma das ações foi o treinamento, realizado nesta semana na Sesp, para aprimorar o fluxo de denúncias recebidas por meio do Disque Denúncia 181. Ao todo, 63 policiais civis receberam capacitação para receber, tratar e averiguar denúncias anônimas relatando violência doméstica, que podem ser cruciais para a preservação de vidas. Além disso, já está em andamento a Operação Maria’s, deflagrada pela Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam) anualmente no mês de março, com o objetivo de reprimir e prevenir crimes de violência doméstica. Em Guarapari, ações de busca já resultaram na prisão de cinco homens autores de violência contra a mulher. Informações e foto: governo es
Fazenda desiste de criar teto de isenção de IR para doença grave
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves. Em nota, a assessoria da pasta admitiu que aproposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões. “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado. A instituição de um teto para doenças graves seriauma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês. Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria. A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei. Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal. Informações e Foto: Agência Brasil