Por Eduardo Caliman “Um governo que transformou o Espírito Santo em um estado respeitado, que governa com diálogo, humildade e responsabilidade.” É assim que o governador Renato Casagrande projeta o legado de seu terceiro mandato à frente do Executivo estadual. Em entrevista ao diretor de conteúdo do News ES, Eduardo Caliman, no último dia 22, no Palácio Anchieta, Casagrande faz um balanço das principais conquistas da gestão, destaca avanços nas áreas de saúde, segurança pública, educação e economia e projeta a consolidação dessas políticas a partir de 2026. Ao longo da entrevista, o governador cita resultados como a ampliação expressiva das cirurgias eletivas e da oferta de consultas e exames na rede pública de saúde, a modernização da segurança pública com o uso de biometria facial e outras tecnologias, além da expansão da educação em tempo integral e dos investimentos em inovação e diversificação da economia capixaba. Ele também comenta políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, projetos em análise na Assembleia Legislativa e investimentos em cultura e esportes. O conteúdo integra a terceira parte da entrevista concedida pelo governador. Confira como foi a conversa: ENTREVISTA | RENATO CASAGRANDE Economia e desenvolvimento NEWS ES – Sobre o balanço dos resultados do ano, o PIB do Espírito Santo ainda é muito influenciado pela indústria extrativa, principalmente petróleo e gás. Como incentivar a indústria de transformação? RENATO CASAGRANDE – “Sinais já são muito positivos. Por exemplo, a Marcopolo produz uma boa quantidade de ônibus, inclusive elétricos, para linhas comerciais, intermunicipais e interestaduais. As plantas industriais de café solúvel também são um exemplo. Outra parte importante é a fábrica de papel, em Aracruz, da Suzano. A ArcelorMittal trabalha na perspectiva de montar um laminador de tiras a frio. Então, assim, há investimentos nossos em tecnologia que a gente está tendo no Estado por meio do Funcitec, do fundo soberano. Isso tudo vai sofisticando um pouco mais a nossa economia, mas, de fato, nós passamos por muito tempo muito dependentes de petróleo e gás — petróleo em especial —, da exportação de minério, que só é exportado por aqui, da exportação de celulose, da exportação de pelotas, pela Samarco, da exportação de café e de pedras ornamentais. Hoje em dia, nós já temos uma cadeia produtiva mais verticalizada no café, com a indústria de café solúvel e com os cafés especiais também. O valor médio do café se elevou pela qualidade do nosso café e até pela produção e pelo consumo aqui mesmo, dentro do estado do Espírito Santo. Então, tem um caminho que a gente está fazendo para dar à atividade empreendedora capixaba um nível de complexidade maior, porque isso é fundamental para termos empregos de mais qualidade e uma economia que também se sustente em épocas de crise que possam ocorrer no Brasil ou no mundo.” Segurança pública Quais são as próximas etapas do programa Estado Presente e como o governo pretende reduzir ainda mais os índices de violência? RENATO CASAGRANDE – “Nós já vamos fechar 2025 com a menor taxa de homicídios da história do Estado do Espírito Santo, e o nosso caminho será a incorporação de tecnologia. Transformamos a segurança pública de uma segurança analógica para uma segurança pública digital. Utilizamos biometria facial, biometria digital, leitura de placas e softwares avançados para apoiar a Polícia Científica e a Polícia Civil. Já prendemos mais de 600 pessoas, reconhecidas com mandados de prisão decididos pela Justiça. Estavam soltas, percorrendo as ruas das cidades do Estado livremente. Estamos entre os primeiros estados na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e seguimos investindo fortemente em tecnologia. Esse trabalho já está acontecendo e vai continuar, com novos investimentos para ampliar a capacidade de identificação e localização de pessoas envolvidas em crimes.” Combate ao feminicídio O Estado tem a meta de feminicídio zero. Como esse trabalho está sendo conduzido? RENATO CASAGRANDE – “Nós acompanhamos muito de perto. Tomamos algumas medidas nessa área do feminicídio, que ainda é um desafio colocado para nós. Abrimos 11 Núcleos Margaridas no Estado, com atendimento multiprofissional. Estamos abrindo 18 Salas Maria em todas as delegacias de plantão, para acolhimento de mulheres vítimas ou ameaçadas de violência. Criamos a Companhia Independente Maria da Penha. Temos uma companhia agora na Polícia Civil, a Delegacia Móvel da Mulher e o programa ‘Papo de Responsa’, da Polícia Civil. Também estamos usando a tecnologia. Colocamos à disposição da Justiça um sistema em que o agressor é monitorado com tornozeleira eletrônica, e a mulher recebe um smartphone para ser avisada caso ele se aproxime. A tecnologia está à disposição para ajudar a reduzir a violência contra as mulheres. Mas é muito importante que a gente tenha educação. Por isso, já temos 232 escolas com educação em tempo integral. Fazemos fortes investimentos em educação e reforçamos o alerta às famílias, a conversa dentro de casa sobre a necessidade do respeito às mulheres e a conversa dentro da sala de aula. Tudo isso é muito importante, porque acreditamos que a família e a educação podem ajudar muito a sociedade a ter qualidade de vida.” Educação Qual o plano para manter o Espírito Santo no topo do Ideb e garantir que a tecnologia chegue também às escolas das áreas rurais? RENATO CASAGRANDE – “A gente acabou de inaugurar o Aristóteles Barbosa Leão, a maior escola do Estado, com 2.200 vagas. É um padrão de escola que não perde para nenhuma outra. As nossas escolas estão nesse padrão, com qualidade de infraestrutura. Nossos professores e servidores são muito bem treinados e qualificados. Ajustamos o pagamento do bônus de desempenho para que o professor não seja penalizado e possa receber adequadamente. Vamos continuar avançando na educação em tempo integral. Em oito anos, abrimos 200 escolas nesse modelo. Vamos abrir mais 22 escolas no próximo ano, e o próximo governo poderá continuar esse trabalho. Já temos 60% das escolas com educação em tempo integral e 110 escolas do futuro, levando tecnologia para dentro das salas de aula. Na área rural, boa parte da educação está sob responsabilidade dos municípios, porque
Réveillon 2026: Vitória terá queima de fogos de baixo ruído em três pontos da cidade
A Prefeitura de Vitória prepara uma grande celebração para a chegada de 2026, com queima de fogos de baixo ruído em três regiões da capital: Orla de Camburi, São Pedro e Santo Antônio. Ao todo, serão cerca de 30 toneladas de fogos, lançadas de forma simultânea. Na Orla de Camburi, principal palco da virada, o espetáculo pirotécnico terá duração de 14 minutos e será lançado de 12 balsas posicionadas entre o Píer de Iemanjá e o bairro Jardim Camburi, iluminando toda a extensão da orla. Em São Pedro, a queima de fogos contará com três balsas e terá duração de oito minutos sobre a baía. Já no bairro Santo Antônio, duas balsas serão responsáveis por outros oito minutos de efeitos luminosos. A escolha por fogos de baixo ruído reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão, o bem-estar dos animais e o conforto das famílias, garantindo uma virada de ano segura e acessível para moradores e visitantes.
Assaí inaugura unidade em Vila Velha e amplia presença no mercado capixaba
Nova loja é a terceira da rede no Espírito Santo e reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico local O Assaí Atacadista inaugurou, nesta terça-feira (30), às 8h, sua terceira unidade no Espírito Santo: o Assaí Vila Velha. A nova loja amplia a presença da rede no Estado, onde a companhia já opera unidades em Serra e Vitória, inauguradas nos últimos dois anos, reforçando a estratégia de expansão e o compromisso com a oferta de variedade, preços competitivos e conveniência para famílias e comerciantes capixabas. Com 11.636 metros quadrados de área construída, sendo 4.986 metros quadrados destinados à área de vendas, a unidade está localizada em um ponto estratégico de Vila Velha, na confluência entre a Avenida Carlos Lindenberg e a Rodovia Darly Santos. O endereço é um importante eixo de circulação urbana, conectando bairros como Nossa Senhora da Penha, Santos Dumont e Jardim Colorado, o que facilita o acesso dos clientes à nova loja. A localização também favorece pequenos e médios empreendedores da região, que concentram diversos estabelecimentos comerciais no entorno, como restaurantes, padarias e lanchonetes. Com isso, o Assaí passa a atuar como um aliado para o abastecimento e o crescimento desses negócios. “A abertura do Assaí Vila Velha reforça nosso compromisso com o Espírito Santo e amplia nossa capacidade de atender comerciantes e famílias capixabas com variedade, preços competitivos e serviços completos. A localização planejada nos permite contribuir ainda mais com o desenvolvimento econômico da região e facilitar o dia a dia dos clientes”, afirma Moacir Sbardelotto, diretor regional do Assaí. Fortalecimento da economia local A nova unidade oferece um mix de aproximadamente 9 mil itens, abrangendo categorias como alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza, eletroportáteis, itens para pets e produtos automotivos. A proposta atende tanto ao consumo doméstico quanto às demandas de comerciantes, com destaque para itens essenciais da alimentação. O Espírito Santo é considerado estratégico pela rede, que mantém um escritório comercial próprio em Serra, criado exclusivamente para atender o mercado capixaba. Esse modelo permite uma atuação regionalizada e o fortalecimento de parcerias com fornecedores locais. Atualmente, entre 15% e 20% dos produtos comercializados nas lojas do Estado são de marcas capixabas, como Águas Pedra Azul, Café Meridiano, Selita, refrigerante Coroa e Damare Alimentos, entre outras que figuram entre as líderes de consumo no Espírito Santo. A loja também oferece uma experiência completa de compras, com açougue com atendimento especializado em cortes bovinos, suínos e de aves; empório de frios com fatiamento na hora; além de padaria e cafeteria, com pães assados ao longo do dia, bolos, salgados, sucos e café. Às quartas e quintas-feiras, o setor de hortifrúti promove uma feirinha com frutas, verduras e legumes frescos a preços diferenciados. A estrutura inclui corredores amplos, iluminação sustentável, ambiente climatizado, wi-fi gratuito e um estacionamento com quase 400 vagas. Para agilizar o atendimento, a unidade conta com 31 caixas, sendo 11 de autoatendimento. No Assaí, os clientes podem comprar tanto no atacado (em grandes volumes) quanto no varejo (unitário), mantendo preços competitivos em ambas as modalidades. Empreendedores locais também têm acesso a serviços como televendas, condições especiais para compras em grande volume, caixas exclusivos e embalagens maiores para reposição de estoque. Outro diferencial é o aplicativo Meu Assaí, que reúne ofertas exclusivas, histórico de compras, descontos personalizados, carteira digital e jornais de ofertas. A rede também disponibiliza o Passaí, cartão de crédito próprio que permite pagar o preço de atacado mesmo na compra de um único item. Expansão no Espírito Santo Com a inauguração do Assaí Vila Velha, foram gerados cerca de 500 empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município e da região. A abertura consolida a presença da companhia no mercado capixaba e segue alinhada ao plano de expansão nacional da rede. “Seguimos investindo no Espírito Santo para oferecer preços baixos, um mix robusto e serviços voltados tanto ao público final quanto aos empreendedores”, destaca Moacir Sbardelotto. Serviço – Assaí Vila Velha Endereço: Avenida Carlos Lindenberg, 3263 – Vila Velha (ES) Horário de funcionamento: – Segunda a sábado: das 7h às 22h – Domingos e feriados: das 8h às 18h Formas de pagamento: cartões de crédito e débito das principais bandeiras, dinheiro, Pix, vale-alimentação, carteiras digitais e o cartão Passaí, que oferece benefícios exclusivos.
Festival Batidas do Mundo abre inscrições gratuitas para oficinas de percussão no ES
A percussão, elemento central da música e expressão universal das culturas, é o eixo da primeira edição do Festival Batidas do Mundo, que será realizado ao longo do mês de janeiro em Vitória, Serra e Cachoeiro de Itapemirim. O evento reúne artistas locais e nacionais em uma programação que inclui apresentações musicais, oficinas formativas e intercâmbio cultural. As inscrições gratuitas para as oficinas de percussão já estão abertas e podem ser feitas por meio do link disponível no perfil oficial do festival no Instagram, @batidasdomundo. As atividades são abertas à comunidade e voltadas tanto para iniciantes quanto para pessoas com experiência musical. O Festival Batidas do Mundo é uma realização da Caju Produções, viabilizada por meio da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), do Governo do Estado do Espírito Santo, via Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES). O projeto conta com patrocínio do Grupo Águia Branca e da Decolores, além do apoio cultural da VAM Instrumentos Musicais. Oficina de Pandeiro A programação formativa tem início com a Oficina de Pandeiro, ministrada pelo músico e percussionista Edu Szajnbrum (foto), nos dias 14 e 15 de janeiro, das 14h às 17h, no Auditório da Associação Rochativa, em Cachoeiro de Itapemirim. Ao todo, são disponibilizadas 30 vagas. Referência nacional na percussão, Szajnbrum iniciou sua trajetória profissional em 1984 e acumula participações em shows e gravações com nomes como Gilberto Gil, Ney Matogrosso, Zizi Possi, Adriana Calcanhotto, Marisa Monte, José Miguel Wisnik, Danilo Caymmi, Lenine e Verônica Sabino, entre outros. Durante a oficina, os participantes irão conhecer o pandeiro e suas possibilidades sonoras, explorando técnicas básicas e intermediárias a partir de ritmos brasileiros como samba, choro e baião, além de desenvolver coordenação, levadas rítmicas, variações e prática coletiva. Instrumentarte Nos dias 20, 21 e 22 de janeiro, das 19h às 21h, acontece a Oficina de Instrumentarte, no Centro Cultural Eliziário Rangel, no município da Serra. A atividade será conduzida por Mestre Léo, da Banda de Congo de Carapebus, e pelo mestre luthier Wander Sagrilo, com 20 vagas disponíveis. Durante a oficina, os participantes aprenderão a tocar instrumentos tradicionais das Bandas de Congo, como bumbo, cuíca, casaca, chocalho, apito, caixa e tambor. Idealizado por Sagrilo, o projeto Instrumentarte existe desde 2006 e tem como foco a valorização e a difusão da identidade do congo capixaba, promovendo uma vivência direta com seus ritmos, cantos e tradições. Orquestra de Ritmos Encerrando o ciclo de oficinas, o músico, percussionista, arranjador e educador musical Gabriel Policarpo (foto) ministra a oficina Orquestra de Ritmos, nos dias 27, 28 e 29 de janeiro, das 18h às 21h, na Associação Cultural Chegou o que Faltava, em Vitória. A atividade oferece 80 vagas. Conhecido pela abordagem criativa e virtuosa no repique, Policarpo propõe uma imersão nos instrumentos de percussão utilizados em escolas de samba, com exercícios práticos e arranjos autorais. Integrante do Pandeiro Repique Duo e fundador da escola de ritmos Batuquebato, o músico acumula participações em shows e gravações com artistas como Alcione, Marcelo D2, Chico César, Hamilton de Holanda, Marcos Suzano, Carlos Malta, Roberta Sá, Xangai e a banda Guns N’ Roses, no Rock in Rio 3. Com Martinho da Vila, participou do álbum De bem com a vida, vencedor do Grammy Latino de Melhor Disco de Samba em 2016. A programação completa de shows do Festival Batidas do Mundo será divulgada em breve pela Caju Produções, no site www.cajuproducoes.art.br e no perfil @batidasdomundo.
Cantores capixabas aquecem as noites da temporada de verão no Espírito Santo
A chegada de 2026 e os primeiros dias do verão capixaba ganham trilha sonora especial com apresentações de artistas locais que movimentam diferentes regiões do Estado. Do litoral às montanhas, músicos capixabas comandam shows que embalam a virada do ano e seguem animando o público ao longo da primeira semana de janeiro. Nas montanhas capixabas, a programação aposta no clima ameno aliado à música ao vivo. Na quarta-feira (31), Anthony Altoé e banda comandam o Réveillon do Pub Red Rock, em Santa Teresa, a partir das 22h, com um repertório de pop rock nacional e internacional. Já na sexta-feira (2), o cantor — que recentemente se aperfeiçoou na Berklee College of Music, uma das mais renomadas escolas de música do mundo, nos Estados Unidos — se apresenta em dose dupla em Pedra Azul: ao meio-dia, na Cervejaria Pedra Azul, e às 20h, na Ronchi Beer Cervejaria. Marcelo Ribeiro agita as noites capixabas Outro destaque da programação é o músico capixaba Marcelo Ribeiro, que mantém uma intensa agenda de shows entre o fim de dezembro e o início de janeiro. Na segunda-feira (29), ele se apresenta às 12h30 no Ilha Vix. Na terça-feira (30), cumpre agenda dupla, com um evento privado às 14h e, à noite, às 19h, no Ilha Boulevard. A virada do ano será celebrada ao som de Marcelo Ribeiro na quarta-feira (31), quando o artista sobe ao palco do Réveillon de Manguinhos, às 22h. A programação segue em janeiro, com show na sexta-feira (2), às 19h, no Itapuã Gran Park, e no sábado (3), também às 19h, no Rancho Acústico. Com repertório que passeia por clássicos da música brasileira e internacional, o músico contribui para manter o clima festivo nas noites de verão capixabas. Com agendas distribuídas por diferentes cenários do Espírito Santo, os artistas locais reforçam o protagonismo da música capixaba nas celebrações de fim de ano e consolidam o verão como um período de intensa movimentação cultural no Estado.
EDP orienta clientes sobre o Desconto Social de Energia, que entra em vigor em janeiro
Programa do Governo Federal garante tarifa reduzida para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa Vitória, 29 de dezembro de 2025 – A EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, orienta seus clientes sobre o Desconto Social de Energia, programa do Governo Federal que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar entre meio e um salário-mínimo por pessoa, e complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica, já em vigor. Na nova modalidade, os clientes terão direito a desconto no consumo mensal de até 120 kWh, por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa regular. O desconto incide exclusivamente sobre o valor da energia, mantendo-se a cobrança de impostos, taxas e demais encargos. Para quem atende aos critérios do programa, o benefício será concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação. É necessário, porém, que a conta de energia esteja em nome de um dos integrantes da família cadastrados no CadÚnico. Caso contrário, o cliente deverá solicitar a troca de titularidade. O cadastramento é realizado de forma automática pela EDP, por meio do cruzamento de dados com as bases do Governo Federal. No entanto, se for necessária a atualização ou solicitação do benefício, o cliente deve apresentar os seguintes documentos: • CPF • Documento de identidade com foto • Número de Identificação Social (NIS) • Código Familiar do CadÚnico • Número da unidade consumidora (disponível na conta de energia) Mais informações estão disponíveis no site www.edp.com.br/tarifasocial. Tarifa Social de Energia Elétrica Desde 5 de julho de 2025, famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a contar com isenção no consumo de até 80 kWh por mês. A partir de 1º de janeiro de 2026, o Desconto Social de Energia amplia o alcance do benefício para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa. As regras completas da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social de Energia podem ser consultadas em www.edp.com.br/tarifasocial. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (27) 99772-2549, pelo telefone 0800 721 0707 e nas agências presenciais da distribuidora.
ES amplia investimento para tornar cidades mais resilientes às mudanças climáticas
Com mais de R$ 600 milhões já garantidos, Fundo Cidades–Adaptação às Mudanças Climáticas financia obras e projetos em todas as regiões do Espírito Santo O avanço dos efeitos das mudanças climáticas tem exigido, em todo o mundo, políticas públicas voltadas à prevenção de desastres e à redução dos impactos provocados por eventos extremos, como chuvas intensas e períodos de escassez hídrica. No Espírito Santo, o Governo do Estado tem reforçado essa agenda com investimentos contínuos desde março de 2023, por meio do Fundo Cidades–Adaptação às Mudanças Climáticas, que já assegurou mais de R$ 600 milhões em repasses aos municípios capixabas. Os recursos são destinados à elaboração de projetos e à execução de obras estruturantes voltadas à proteção da população e do patrimônio das famílias, com foco em tornar as cidades mais resilientes aos efeitos do clima. A secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, que é gestora do Fundo Cidades desde 2022, destaca que a atuação integrada entre o Governo do Estado e as prefeituras tem sido determinante para transformar a realidade dos municípios. Muro de contenção na Rua Gabino Rios, bairro Porto de Santana – Cariacica “Desde 2019, quando o Governo do Estado reativou o Fundo Cidades, passamos a realizar repasses regulares de recursos aos municípios”, afirma a secretária. Segundo ela, em 2020 os investimentos tiveram como foco a compensação das perdas municipais decorrentes da extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Já a partir de 2022, a política passou a priorizar o equilíbrio regional, com repasses diretos e sem burocracia aos Fundos Municipais de Investimentos. Macrodrenagem no Canal do Congo – Vila Velha Esses recursos possibilitaram a aquisição de equipamentos como tratores, ambulâncias e outros veículos, além da elaboração de projetos e da execução de obras estruturantes em diversas áreas. Entre as intervenções autorizadas e executadas desde 2022 estão a construção de Centros de Ciência e Tecnologia, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), unidades de saúde, centros empresariais, sistemas de esgotamento sanitário, quadras e ginásios poliesportivos, praças públicas, obras de pavimentação e drenagem, recuperação de estradas vicinais, campos de futebol, centros de convivência para idosos, além de ações de iluminação pública, entre outras iniciativas distribuídas por todo o Estado. Inovação e pioneirismo Em março de 2023, de forma inédita no país, o Governo do Espírito Santo criou o Fundo Cidades–Adaptação às Mudanças Climáticas, como eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. A iniciativa permitiu que os municípios passassem a executar projetos e obras voltados à prevenção e mitigação de riscos de desastres, à redução dos impactos de eventos hidrológicos extremos e à conservação e revitalização dos recursos hídricos. Macrodregaem com implantação de galeria dupla e construção de parque linear sobre a galeria – Canal da Costa – Vila Velha Atualmente, há obras já concluídas e outras em andamento em diferentes regiões do Estado, com foco em contenção e estabilização de encostas, macrodrenagem, pavimentação, construção de pontes, implantação de muros de gabião em margens de rios, reforço de rochas, barragens, bacias de contenção de enxurradas e perfuração de poços artesianos. Os investimentos contribuem para ampliar a segurança, a mobilidade, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos municípios. “De 2022 a 2025, o volume de recursos realizados em parceria com as prefeituras, por meio do Fundo Cidades, já ultrapassa R$ 1 bilhão. Nosso governo cuida das pessoas, trabalhando com ações planejadas”, ressalta Emanuela Pedroso. Para ela, “no enfrentamento às mudanças climáticas, cada obra representa mais proteção às famílias, mais qualidade de vida e um Espírito Santo preparado para os desafios atuais e futuros”. Contenção e estabilização de talude – Bairro Nossa Senhora das Graças – São Roque do Canaã A secretária também destaca o caráter municipalista da gestão estadual e o uso de instrumentos de governança eficientes, que incluem repasses fundo a fundo, convênios, parcerias estratégicas e ações executadas diretamente pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado. “Desde 2019, realizamos, em parceria com as gestões municipais, obras e iniciativas que fortalecem o desenvolvimento local e elevam a qualidade de vida em todas as regiões. Até 2026, os investimentos do nosso governo, liderado pelo governador Renato Casagrande e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, devem alcançar R$ 25 bilhões. Mais de 20% desse total são destinados diretamente aos municípios, percentual muito acima da média nacional, que gira em torno de 7%”, afirma.
Intenção de consumo das famílias capixabas permanece acima da média nacional
Confiança do consumidor e melhora na percepção da renda sustentam expectativas para as compras de fim de ano O Espírito Santo encerra o ano com um cenário mais favorável ao consumo em comparação ao restante do país. Em novembro, a intenção de consumo das famílias capixabas permaneceu acima da média nacional e do Sudeste, indicando um nível de confiança que sustenta o planejamento das compras típicas do período de fim de ano, mesmo em um contexto de maior cautela econômica em outras regiões. O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) do Espírito Santo atingiu 104,4 pontos em novembro — patamar considerado satisfatório, já que valores acima de 100 indicam confiança do consumidor. O resultado apresentou leve estabilidade em relação a outubro, com variação negativa de 0,2%. No mesmo período, o índice nacional ficou em 102,4 pontos, após avanço mensal de 1,2%, enquanto o Sudeste registrou 102,8 pontos, reforçando o desempenho superior do estado. As análises são do Connect Fecomércio-ES, com base nos dados do ICF divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, o resultado ganha relevância por ocorrer em um período tradicionalmente marcado pelo aumento do consumo. “As famílias capixabas ainda demonstram uma percepção relativamente positiva sobre suas condições econômicas, o que sustenta a intenção de consumo acima da média nacional, mesmo diante de ajustes e maior cautela”, afirmou. Na análise histórica, os dados de novembro mostram que os últimos três anos registraram os maiores patamares do índice desde 2015. Na comparação anual, porém, houve recuo em relação a novembro de 2024. Ainda assim, o indicador permanece acima da zona de satisfação. “O movimento indica ajustes em curso, mas não uma quebra de confiança. O consumidor está mais criterioso, porém segue confiante em relação à renda e ao emprego”, explicou Spalenza. O levantamento também aponta avanço na satisfação com a renda atual das famílias capixabas. O subíndice registrou alta de 2,6% em novembro, alcançando 124,3 pontos. Além disso, a perspectiva de melhoria profissional cresceu 2,7% no mesmo período, sinalizando uma percepção mais positiva do poder de compra no curto prazo. De acordo com André Spalenza, esse conjunto de fatores contribui para manter o índice geral em nível confortável e reforça um ambiente favorável ao comércio capixaba, especialmente nos segmentos ligados às compras de Natal e de fim de ano. A pesquisa completa está disponível no site portaldocomercio-es.com.br.
Anderson Goggi faz balanço de 2025, destaca foco no cidadão e aponta os desafios de Vitória
Ao completar um ano à frente da presidência da Câmara Municipal de Vitória, o vereador Anderson Goggi (Republicanos) avalia que o período foi marcado por desafios estruturais, ampliação da representatividade política e avanços na transparência e na relação do Legislativo com a população. Em entrevista ao News Espírito Santo, o presidente detalha as principais ações da Casa, os entraves enfrentados, as pautas prioritárias e os caminhos para a cidade para os próximos anos. Goggi lembra que assumiu a presidência em um cenário atípico: a Câmara passou de 15 para 21 vereadores, sem que houvesse estrutura física suficiente para acomodar servidores e parlamentares. Além disso, contratos vencidos e limitações administrativas exigiram ações imediatas. “Assumimos a Câmara em um cenário de muitos desafios, mas terminamos o primeiro ano com a sensação de dever cumprido, porque hoje a Casa começa a se estruturar.” Segundo ele, o primeiro ano terminou com a sensação de dever cumprido. A Câmara iniciou um processo de reorganização interna, acolhimento dos servidores e planejamento estrutural, com foco na modernização da Casa e no cumprimento de seu papel institucional. Projeto de transferência para o Centro e entraves com a Caixa Econômica Um dos principais projetos da gestão foi a tentativa de levar a sede da Câmara para o Centro de Vitória, como estratégia de revitalização econômica e social da região. A proposta previa a ocupação de um prédio público da Caixa Econômica Federal, em parceria com o Executivo municipal, levando cerca de mil colaboradores e serviços públicos para o local. “A Câmara de Vitória hoje é a mais transparente do Espírito Santo, e a população acompanha cada vez mais o dia a dia das sessões. O plano, no entanto, foi interrompido após a invasão do imóvel dias antes da assinatura do contrato. Goggi relata que, posteriormente, a Caixa condicionou a cessão do prédio à entrega de moradia a famílias que ocuparam o espaço, o que, segundo ele, não se alinhava à política habitacional do município. “O município não pode premiar invasões em detrimento de famílias que estão há anos na fila da habitação”, afirmou. Diante do impasse, o projeto foi interrompido, e a Câmara optou por permanecer na atual sede. Reformas, acessibilidade e economia de recursos públicos Com a decisão de permanecer no prédio atual, a gestão iniciou reformas administrativas e estruturais, com destaque para a adequação do plenário à acessibilidade. Goggi ressaltou que não é possível cobrar acessibilidade da cidade se a própria Casa de Leis não dá o exemplo. O presidente também destacou cortes de gastos e medidas de economia interna, que permitiram equilibrar um orçamento herdado com déficit de cerca de R$ 3 milhões. Mesmo assim, a expectativa é de devolução de recursos à Prefeitura de Vitória. Câmara mais produtiva da história recente Goggi enfatizou o aumento expressivo da produtividade legislativa. A Câmara de Vitória realiza três sessões ordinárias semanais, sendo uma das que mais se reúne no país. Ao longo do período, foram mais de 130 sessões ordinárias, além de mais de 25 mil indicações ao Executivo e cerca de 600 projetos de lei apresentados – número considerado histórico. “Vitória se tornou uma referência, um espelho para o Espírito Santo, e muitas pautas acabam sendo ditadas daqui.” Segundo ele, esse volume reflete o aumento da representatividade e o contato direto dos vereadores com as demandas da população. Aliado do prefeito, Goggi atua para garantir a governabilidade, mas afirma não abrir mão da independência Polarização política e respeito aos mandatos Ao comentar o ambiente político, o presidente avaliou que a polarização, embora intensa, faz parte do processo democrático. Ele afirmou que sua postura tem sido a de garantir governabilidade ao Executivo, sem abrir mão da independência do Legislativo. “A polarização existe, mas o meu compromisso como presidente é garantir respeito, governabilidade e condições de trabalho para todos os vereadores.” Ele destacou que foi eleito presidente com votos de vereadores de diferentes campos ideológicos e que seu compromisso é respeitar todos os mandatos, assegurando condições de trabalho iguais para todos. Transparência, comunicação e criação da TV Câmara Entre as inovações, Goggi destacou a criação da TV Câmara, que produz resumos das sessões e dá espaço para que vereadores expliquem projetos aprovados. A iniciativa, segundo ele, ampliou o alcance do trabalho legislativo e aproximou a população das decisões da Casa. Para o presidente, a comunicação é hoje a principal ferramenta da política, permitindo que o cidadão compreenda o papel do vereador mesmo sem acompanhar as sessões ao vivo. Pautas prioritárias: educação, acessibilidade e inclusão social No campo legislativo, Goggi destacou projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência, especialmente no espectro autista, além de ações ligadas à infância. A educação também foi apontada como eixo central, com destaque para a expansão das escolas em tempo integral, que passaram de poucas unidades para mais de 40 na capital. A valorização dos servidores públicos e investimentos em áreas de maior vulnerabilidade social também figuram entre as prioridades da gestão. Segurança pública, tecnologia e resultados sociais Goggi associou os avanços na segurança pública ao uso da tecnologia e à valorização da Guarda Municipal. Ele citou o cerco inteligente como ferramenta fundamental para a redução de crimes, além de resultados sociais expressivos, como a redução feminicídio no município. Para ele, políticas públicas voltadas às áreas mais vulneráveis impactam positivamente toda a cidade. Reforma tributária e desafios econômicos de Vitória O presidente alertou para os impactos da reforma tributária sobre Vitória e o Espírito Santo. Segundo ele, duas estratégias são fundamentais para mitigar os efeitos: incentivo à moradia e fortalecimento do turismo, da cultura e do entretenimento. Como Vitória é uma ilha, com limitações territoriais, o crescimento exige planejamento integrado, especialmente em áreas como mobilidade, saúde e educação. Vitória voltada para o mar e fortalecimento do turismo Goggi destacou projetos voltados à reaproximação da cidade com o mar, valorizando a orla, a gastronomia e os atrativos naturais. Ele citou iniciativas como a Arena Verão, o turismo de negócios, a observação de baleias jubarte e a promoção da chamada “economia do mar azul”. Segundo
João Batista Dallapiccola Sampaio | “Consumação mínima: uma análise jurídica sobre a prática abusiva”
A exigência de consumação mínima em estabelecimentos como bares, boates e restaurantes é uma prática comercial que, embora comum, suscita intensos debates jurídicos e representa uma clara violação aos direitos do consumidor. Trata-se da imposição de um valor pré-fixado que o cliente é obrigado a gastar para frequentar o local, uma condição que limita a liberdade de escolha e configura uma prática abusiva vedada pela legislação brasileira. A caracterização da consumação mínima é simples: ocorre sempre que um estabelecimento condiciona a entrada ou a permanência de um cliente ao consumo de um valor mínimo estipulado. Essa prática é intrinsecamente abusiva porque se enquadra na definição de venda casada, expressamente proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A venda casada acontece quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro. No contexto da consumação mínima, o serviço de acesso e permanência no ambiente é atrelado à obrigação de adquirir outros produtos, como bebidas e alimentos, em uma quantidade financeira pré-determinada. É fundamental distinguir o que pode e o que não pode ser cobrado. O estabelecimento tem o direito de cobrar uma taxa de entrada ou um couvert artístico, desde que essa informação seja prestada de forma clara e prévia ao consumidor, como determina o princípio da informação (art. 6º, III, do CDC). O que é ilegal é a imposição de um gasto mínimo. O cliente deve ter a liberdade de pagar pela entrada e optar por não consumir nada, ou consumir um valor inferior ao estipulado arbitrariamente pelo local. A cobrança deve se restringir ao que foi efetivamente consumido por livre escolha do cliente. A abusividade da cobrança de consumação mínima é, portanto, inerente à própria prática. Ela viola a boa-fé objetiva e coloca o consumidor em uma posição de desvantagem manifestamente excessiva, o que é vedado pelo CDC. A jurisprudência fundamenta a ilegalidade na proteção da liberdade de escolha do consumidor, sendo a venda casada uma prática repudiada pelo sistema de proteção ao consumidor, impondo a nulidade de tal exigência. Diante dessa prática ilegal, o consumidor é amparado por uma série de direitos. Primeiramente, ele pode recusar-se a pagar a taxa de consumação mínima, devendo arcar apenas com o valor dos produtos que efetivamente consumiu e, se for o caso, da taxa de entrada ou couvert artístico previamente informados. Caso seja coagido a pagar o valor indevido, o consumidor tem o direito à restituição em dobro da quantia paga, acrescida de correção monetária e juros, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC. Além disso, é um direito do consumidor denunciar o estabelecimento aos órgãos de proteção, como o PROCON, para que as devidas sanções administrativas sejam aplicadas. Se a situação gerar constrangimento, humilhação ou qualquer tipo de dano que ultrapasse o mero aborrecimento, é cabível a busca por reparação por danos morais na esfera judicial. Para tanto, é recomendável que o consumidor reúna provas, como a nota fiscal detalhada, fotos do aviso da cobrança e, se necessário, registre um boletim de ocorrência. Em suma, a cobrança de consumação mínima é uma prática ilegal e abusiva que atenta contra os pilares do Código de Defesa do Consumidor. A legislação e a jurisprudência asseguram ao consumidor as ferramentas necessárias para se opor a essa exigência, garantindo que a relação de consumo seja pautada pelo equilíbrio, transparência e, acima de tudo, pela liberdade de escolha. Escrito por João Batista Dallapiccola Sampaio.