A operação militar das polícias do Rio de Janeiro no complexo de favelas do Alemão e da Penha, que produziu 121 mortos, esquentou e redefiniu o debate político no país. O apoio maciço da opinião pública à operação policial, marca definitivamente o fim da paciência da população brasileira com a falta de uma estratégia nacional crível para a segurança pública, para o combate a violência e a criminalidade no Brasil. Narcoterroristas, mafiosos ou simplesmente bandidos/criminosos, eles precisam ser combatidos com todas as forças. Ninguém discorda disto. Apesar do drama humano das mortes, do inusitado combate na mata que levou a coluna do BOPE à vitória sobre os soldados do Comando Vermelho e ao sucesso militar da operação, o Brasil segue perdendo esta guerra e pior, continua sem rumo. No Congresso Nacional, a tramitação do PL AntiFacção foi capturado pela disputa política a começar pela indicação do relator na o deputado Guilherme Derrite, estrela do governo Tarcísio de Freitas, responsável por liderar a segurança pública em São Paulo. A luta pelo controle dos fundos orçamentários destinados à segurança pública entre a União e os estados, pela autonomia das policias estaduais e pelo nível de autoridade e de comando da esfera federal sobre as corporações policiais e judiciárias estaduais, preside de fato a disputa principal. O desafio de fazer as instituições nacionais e subnacionais funcionarem articuladas em cooperação é a dificuldade real, muito maior que os conflitos de ideologias. Enquanto não tivermos pactuado e implantado um SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, o crime continuará ganhando o jogo de goleada. A vulnerabilidade socioeconômica territorial pode ser traduzida pelo tamanho da disparidade entre a rentabilidade das atividades econômicas ilegais e criminosas, que precisam da violência para impor ordem e cumprimento de contratos, das atividades legais reguladas pela lei e pelas instituições do Estado. Nas favelas e na Amazônia essa disparidade de rentabilidades é enorme e faz crescer brutalmente a criminalidade. Alguns estudos sugerem que a partir de uma certa disparidade de rentabilidades não é possível derrotar militarmente o crime. Descobrir como derrotar militarmente o crime é certamente uma questão fundamental. Equipamento de combate adequado, fuzis, drones e efetivo treinado importam. Inteligência e informação precisas são decisivas. Arcabouço legal para seguir o dinheiro ilegal e descobrir lavanderias financeiras, desmontá-las e prender seus operadores também. Quero, no entanto, trazer neste artigo uma proposta que apresentei na última campanha eleitoral para prefeito em Vitória que pode reduzir as disparidades entre a rentabilidade do crime e das atividades legais nos territórios econômicos urbanos vulneráveis: as favelas. Os serviços urbanos básicos, começando com o saneamento, fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos, drenagem pluvial, coleta e destinação de resíduos sólidos, fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações com internet, possuem marcos regulatórios setoriais independentes. Energia e telecomunicações são concessões federais e o saneamento obedece ao mesmo tempo a um ordenamento jurídico nacional e também local. Autorizar a criação de consórcios entre as concessionárias para oferecer serviços urbanos de maneira integrada, com uma tarifa social unificada, permitiria a melhoria dos serviços, a redução dos “gatos” e da inadimplência, além de dificultar a presença do crime nestes negócios. A prefeitura poderia se integrar ao consórcio, tirando da informalidade o mercado imobiliário das favelas e da baixa renda, disciplinando o uso e ocupação do solo de maneira compatível com os territórios ocupados de forma desordenada. De acordo com o censo de 2022 do IBGE, o Brasil possui 12.348 favelas ou comunidades urbanas, correspondendo a 8,1% da população. Evidentemente, nem todas são ocupadas territorialmente pelo crime organizado como nos complexos cariocas do Alemão e da Penha. Criar consórcios de serviços urbanos com uma tarifa social unificada pode ser uma inovação institucional que permita recolocar o urbanismo social, os projetos integrados de desenvolvimento territorial em áreas de vulnerabilidade, no mapa das políticas públicas prioritárias. Combater as desigualdades territoriais e a pobreza urbana também é fundamental para o combate à criminalidade e à violência. O Projeto Terra desenvolvido em Vitória entre 1997 e 2004 partiu do mapeamento das ocupações desordenadas delimitadas em 15 poligonais. Foi considerado um projeto de urbanismo social exemplar, inclusive sendo premiado pela ONU-Habitat com o diploma de Excellence Award em 2002. Uma retomada do Projeto Terra a partir da introdução da Tarifa Social Integrada poderia ser um piloto para o Brasil nesta nova etapa da luta contra as desigualdades e contra o crime. O Brasil tem conserto. O Espírito Santo é um bom exemplo. *Luiz Paulo Vellozo Lucas é engenheiro de produção e professor universitário. Mestrado em desenvolvimento sustentável. Foi prefeito de Vitória-ES e deputado federal pelo PSDB-ES. Membro da ABQ-Academia Brasileira da Qualidade.     

Reflexão propõe uma releitura da história capixaba e destaca o orgulho de pertencer a esse território. A ideia central, quando se trata de investigar a identidade regional de um fragmento territorial e cultural da sociedade brasileira, é traçar a trajetória histórica de sua construção imaginária, e construí-la, na maioria das vezes, segundo um olhar determinado. Isso parte do processo de pensar como se articularam ao longo do tempo os elementos históricos. Inclui também, e sobretudo, analisar como eles formam um conjunto e ainda o modo como suas várias faces reunidas em um todo se conectam e se fazem representar uma na outra. Um elemento importante que dá densidade a esse conjunto é a ideia de construção do futuro. Afirmo isso porque, como a identidade está sempre em construção, ou é algo que queremos ser, ela faz parte do que já somos. Quando pensamos a questão da identidade em termos individuais, podemos perceber essa ideia com mais facilidade. Uma pessoa não é apenas um resto do seu passado, um pedaço daquilo que se construiu no tempo. É também o que quer fazer desse passado, como o interpreta e o ressignifica, como se reinventa a partir dele. Quase tudo pode ser considerado aprendizado ou mágoa, depende de como interpretamos os fatos. Assim, o que desejamos como sociedade também é parte da nossa identidade e dá o tom de como sentimos a presença do passado, que é reinterpretado à luz desse desejo. Dizem até que a coisa que mais muda no mundo é o passado – uma brincadeira que não deixa de esconder certa verdade. Para me ater a um exemplo de releitura recente, existem obras no mercado que pintam um Napoleão de direita, forte e autoritário, e outras que o apresentam como de esquerda, produto da revolução que acabou por conduzi-lo ao poder. Quero com isso dizer que identidade também é escolha. É o processo de retirar de todos os elementos que nos compõem aqueles que melhor expressam nosso desejo em certo momento histórico. Identidade tem a ver, então, com nossas escolhas mediante o que nos aconteceu e o que pretendemos fazer com isso. Tais observações me ocorreram quando comecei a pensar naquilo que poderíamos chamar de identidade capixaba ou mesmo de construção do nosso imaginário. Nele existe o mito da muralha verde que nos separou das Minas Gerais durante o período colonial. Primeiramente, é fato que o ouro das Minas despertava a cobiça de piratas e invasores estrangeiros, portanto não se facilitaria o acesso a elas. Mas também é verdade que o período do auge do ouro durou cerca de um século. Criar dificuldade de acesso, portanto, não poderia simplesmente explicar o que aconteceu em terras capixabas durante dessa longa fase. Por outro lado, é comum lermos nos nossos livros de história, bem como em outras narrativas sobre nosso passado, que sofremos um marasmo colonial, que não prosperamos em relação às outras regiões brasileiras. Esse discurso foi muito usado no início da república para explicar uma certa aversão ao período monárquico e, assim, valorizar os ideais de progresso da jovem república. Mas, de fato, nada houve de especial no Espírito Santo em relação ao que acontecia no restante do país. Chamar de marasmo a chegada do café, que mudaria a face do nosso estado; o ingresso massivo de colonos europeus; o fim do regime escravocrata é mesmo muita má vontade com o império. Só isso. Enfim, parece que escolhemos fragmentos bem negativos de nossa história para construir um lugar no Brasil e no mundo. A grande questão, portanto, não é a história em si, mas sim a maneira como nos apropriamos dela. Posso afirmar que somos um estado empreendedor, que no final do século XIX já era um dos grandes produtores nacionais de café; que nossas elites republicanas tinham formação idêntica às de São Paulo, Minas ou Rio de Janeiro – para ficar apenas na região Sudeste; que os imigrantes europeus do século XIX, no Espírito Santo, progrediram tanto quanto os que aportaram em outros estados. Enfim, sob a lente do empreendedorismo, podemos enxergar um estado que esquece e supera as narrativas reducionistas da barreira verde e do marasmo colonial. É uma questão de escolha, de criar uma narrativa que organize e articule os fragmentos que a história nos apresenta. O que precisamos, no Espírito Santo, é focar nos fatos que nos aproximem de um sentimento verdadeiro e forte sobre a nossa história, que nos façam acentuar o pertencimento a este território, ter orgulho dos que nos antecederam e deixaram essas marcas fortes, das quais devemos ter muito orgulho. Acho que já está na hora. *João Gualberto Vasconcellos é mestre e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão e Cultura. Foi secretário de Cultura no Espírito Santo entre 2015 e 2018. *A opinião do articulista é de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a posição do portal News Espírito Santo