A evolução da mineração moderna exige cada vez mais integração entre engenharia, tecnologia e gestão. Nesse cenário, a geotecnia ocupa uma posição estratégica. Muito além do tradicional foco em barragens, a disciplina é hoje um dos pilares técnicos mais relevantes para a estabilidade operacional, a segurança física das estruturas e a sustentabilidade de longo prazo das operações. Taludes, pilhas de estéril, cavas, estruturas de disposição de rejeitos e interfaces com recursos hídricos demandam monitoramento constante, análise preditiva e tomada de decisão embasada em dados. Os riscos geotécnicos, quando mal compreendidos ou subestimados, podem comprometer tanto a produtividade quanto a segurança de ativos essenciais. Com a maturidade regulatória alcançada nos últimos anos, o desafio atual não está apenas no atendimento a normas. Está na construção de uma cultura de engenharia preventiva, baseada em instrumentação, modelagem integrada e respostas rápidas a comportamentos anômalos. É nesse ponto que a geotecnia deixa de ser uma função técnica de suporte e passa a ocupar espaço na governança estratégica da mina. A gestão de riscos geotécnicos requer visão sistêmica. Ela conecta áreas como geologia, projetos, meio ambiente, operações e manutenção, demandando uma governança estruturada e fluidez na comunicação entre as disciplinas. Projetos geotécnicos bem conduzidos antecipam falhas, reduzem incertezas e sustentam decisões de alto impacto operacional. Nesse contexto, a engenharia aplicada se apoia cada vez mais em ferramentas digitais: digital twins, sensoriamento remoto, radar interferométrico, modelos de estabilidade em tempo real. Mas a tecnologia, sozinha, não entrega valor. Ela precisa estar inserida em projetos e processos que traduzam dados em inteligência prática, com capacidade de gerar previsibilidade, rastreabilidade e resposta qualificada. A experiência mostra que estruturas críticas não toleram improviso. Por isso, a gestão de projetos geotécnicos, com escopo claro, matriz de riscos ativa e planejamento multidisciplinar, tem se consolidado como um diferencial competitivo para as empresas que buscam operar com segurança, eficiência e legitimidade. A geotecnia é, hoje, uma disciplina de decisão. E como tal, deve ser tratada com protagonismo técnico, apoio executivo e governança integrada. Em um setor cada vez mais exposto a pressões sociais, ambientais e financeiras, é a engenharia crítica, fundamentada em dados, responsabilidade e visão de longo prazo, que sustenta operações mais resilientes e confiáveis.  *Sander Rodrigues – Diretor Comercial e Marketing da Timenow, é engenheiro, com mestrado em projetos sustentáveis e 15 anos de experiência em Desenvolvimento de Negócios e Projetos nos setores de Mineração, Papel e Celulose, Infraestrutura, Energia.

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data que nos convida a refletir sobre o passado, compreender o presente e, principalmente, reafirmar compromissos com um futuro mais justo e igualitário. Mais do que um marco histórico ligado à luta de Zumbi dos Palmares, a data simboliza resistência, identidade, dignidade e o combate ao racismo, que ainda enfrentamos diariamente no país. Um país estruturado a partir de uma forte segregação racial — desde a colonização europeia — revela isso em diversos índices e indicadores sociais. Pretos e pardos, que representam 56% da população brasileira, apresentam os piores resultados de renda, moradia, escolaridade e acesso a serviços, segundo o IBGE (2019). Também estão entre a maior parte das vítimas de violência do Estado e de homicídios, sobretudo mulheres e jovens negros, de acordo com o Atlas da Violência (2020). Como homem negro que vive diariamente os desafios de ocupar espaços que, por muito tempo, não foram pensados para pessoas como eu, este dia não é apenas simbólico — é cotidiano. É sobre memória, luta e responsabilidade. É sobre lembrar de onde eu vim e por que cheguei até aqui. A educação foi a ferramenta que transformou a minha vida. Foi ela que me afastou da violência, das drogas e das estatísticas que marcaram a realidade da periferia onde cresci. Foi ela que me permitiu ajudar minha família em momentos difíceis e acreditar em possibilidades que pareciam distantes. Ainda jovem, tive meu primeiro contato transformador com o universo jurídico. Com uma bolsa de estudos em uma faculdade, comecei minha caminhada no Direito, uma escolha guiada pela certeza de que estudar era o meu caminho de liberdade. Minha própria história me ensinou que defender a educação no Brasil é também defender a dignidade. Não basta construir escolas modernas se as crianças chegam com fome. Acredito profundamente que o desenvolvimento do país passa por políticas de transferência de renda e por investimento consistente em educação pública. Chegar até aqui foi fruto de insistência, oportunidade e, principalmente, educação. O contato com a educação pública definiu minha missão profissional. Quando participei da criação de uma associação de diretores escolares, percebi que faltava assessoria jurídica especializada para o magistério. Passei a estudar profundamente a legislação educacional e, em 2014, fundei o escritório que hoje atua em defesa dos profissionais do magistério. Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou para o calendário escolar com a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Nesta data, reflito sobre a minha trajetória — mas também sobre todas as histórias que nunca tiveram a chance de existir. Refletir sobre consciência é refletir sobre acesso, equidade e oportunidade real. E a educação segue tendo um papel social central até hoje. O meu compromisso é continuar usando o Direito como ferramenta para transformar vidas, combater desigualdades e fortalecer a educação pública, que é, para mim, o maior instrumento de liberdade que existe.

Na sociedade contemporânea globalizada, onde a velocidade das informações e dos acontecimentos da vida ganha cada vez mais força, o cidadão que perde horas em filas, agendamentos, deslocamentos e sucessivas tentativas de resolver problemas em repartições, órgãos e locais de atendimento ao público experimenta dores que vão além do aborrecimento e da frustração, as quais o ordenamento jurídico entende progressivamente se tratar de danos passíveis de reparação indenizatória.   A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, atualmente aplicada de forma reiterada em nossos tribunais e no STJ, desenvolvida pelo professor Marcos Dessaune, consolida essa mudança: o tempo útil exigido do indivíduo para remediar falhas de serviço pode, em determinadas condições, ser reparado por indenização. Mais recentemente, o debate saiu dos tribunais e entrou no Congresso, comprojetos de lei buscam reconhecer o tempo como bem jurídico e até obrigar o próprio Estado a reparar esse prejuízo.  Explicando de forma breve o desvio produtivo,podemos dizer que é o evento danoso que se consuma quando o consumidor, sentindo-se prejudicado em razão de falha em produto ou serviço, gasta o seu tempo de vida e se desvia de suas atividades cotidianas para resolver determinado problema.   Ainda segundo o doutrinador, a atitude do fornecedor,ao se esquivar de sua responsabilidade pelo desvio produtivo, gera a relação de causalidade existente entre a prática abusiva e o dano gerado pela perda do tempo útil. Na prática cotidiana, enquadram-se situações como deslocamentos repetidos a agências que não atendem, falhas administrativas que obrigam múltiplas visitas ou protocolos eletrônicos ineficazes que exigem insistência em diversas ocasiões do usuário.  Assim, o Superior Tribunal de Justiça passou a aplicar expressamente essa teoria a partir de decisões proferidas desde 2018, ressaltando que a perda injustificada do tempo do consumidor pode ser considerada um dano passível de indenização, sobretudo nas relações amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em seus comunicados e julgados, o STJ destacou que reconhecer esse tipo de dano representa uma forma de proteção efetiva ao tempo do consumidor.  Apesar de não ser uma visão unânime, este entendimento veio se espalhando em decisões dos diversos tribunais regionais e estaduais por todo opaís: alguns aplicam o entendimento de forma ampla, capaz de gerar dano e indenização sem a coparticipação de outros elementos agravantes em relação ao cidadão lesado pelo desvio, ao passo que outros aplicam a teoria do desvio quando presentesoutros elementos que agravam e pesam sobre os consumidores atingidos.  Esse entendimento doutrinário e judicial traz na prática dois aspectos: 1º) ele oferece instrumento jurídico para punir e desestimular práticas ineficientes de serviços; e 2º) ele pressiona por medidas concretas de melhoria, como agendamento efetivo, filas virtuais, otimização e clareza de informações nosatendimentos, o que diminui o custo social do tempo perdido.  Neste contexto, a aplicação ampliada da teoria do desvio passou a ganhar força no Legislativo e no entendimento de responsabilização do Estado pelos danos causados pela falha ou má prestação de serviços ao cidadão.  Duas propostas de mudança na legislação merecem ser citadas neste contexto: o PL 2.856/2022 do Senado Federal e o PL 3.496/2024 da Câmara dos Deputados.  A PL 2.856/2022 propõe inserir expressamente no CDC a ideia do tempo como bem jurídico, aperfeiçoando critérios de reparação e prevenção do desvio produtivo, medida que tende a uniformizar parâmetros e facilitar a comprovação judicial do dano.  Em outra frente, a PL 3.496/2024 pretende responsabilizar por desvio produtivo as pessoas jurídicas de direito público interno, tornando o Estado potencial sujeito de obrigação de reparar o tempo perdido em face de falhas administrativas. Esta mudança na legislação faria com que o usuário de serviços públicos como saúde, trânsito, segurança social, agências federais e municipais tivesse a base legal direta para pleitear indenização pela perda de seu tempo útil.  Ocorre que este último projeto da Câmara levanta questões constitucionais e práticas, como a distinção das falhas típicas de serviços públicos daquelas decorrentes de circunstâncias alheias, bem como compatibilizar a responsabilização com regimes administrativos especiais e evitar um aumento desordenado de demandas.  Positivar o tempo como bem jurídico tem vantagens óbvias: uniformiza parâmetros, dá previsibilidade aos julgadores e cria incentivo regulatório para investimentos em tecnologia e processos que reduzam a perda de tempo como, por exemplo, agendamento eletrônico, protocolos confiáveis e atendimento multicanal. De outro lado, a positivação com a redação mal calibrada pode gerar demandas massivas, sobrecarregar o Judiciário e criar problemas de quantificação exagerada de danos imateriais. É preciso equilíbrio, ampla discussão e passos firmes para a positivação desse entendimento.  Após essa pequena, mas válida reflexão, concluímos que a tutela do tempo como bem jurídico impõe um imperativo de eficiência à administração pública e aos prestadores privados. Ao reconhecer a reparação pelo desvio produtivo, o Judiciário atua como mecanismo corretivo e normativo, internalizando o dever de eficiência e a boa-fé objetiva na prestação de serviços. Essa responsabilização, assentada em prova e em parâmetros jurisprudenciais, estimula a adoção de protocolos, parâmetros objetivos de atendimento, digitalização e outras medidas de governança administrativa que diminuam a perda de tempo do usuário. Do ponto de vista dogmático, protege-se um interesse imaterial que se entrelaça com princípios constitucionais, notadamente a dignidade da pessoa humana e a eficiência administrativa.   Em suma: transformar o tempo perdido em direito reclamável não é apenas conceder uma indenização, é redesenhar a prestação de serviços para que o tempo do cidadão deixe de ser mercadoria e passe a ser efetivamente resguardado pelo Direito. *Artigo escrito pelo advogado João Batista Dallapiccola Sampaio em conjunto com o advogado e procurador do Município de Castelo/ES Luiz Antônio Fittipaldi Binda.