No Brasil, tudo assume caráter político. No que concerne à megaoperação conduzida pelo Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28), não poderia ser diferente. As mais de cem mortes, resultantes da ação policial, reacenderam a polarização discursiva que estrutura o debate público nacional: de um lado, a narrativa do heroísmo institucional na defesa da ordem; de outro, a denúncia de uma política de segurança fundada na necropolítica e na seletividade penal. O episódio reitera a dificuldade do país em articular um discurso racional sobre segurança pública, frequentemente capturado por paixões ideológicas e simplificações morais, cuja alavanca se apoia na inflamação dos conglomerados políticos adversários. Todavia, a análise desse fenômeno – triste e preocupante – exige ultrapassar as fronteiras do debate binário. A intervenção policial não emerge no vácuo: ela é consequência direta da expansão e da consolidação de estruturas criminosas complexas, como o Comando Vermelho, que há décadas operam como poderes paralelos em múltiplas regiões do Rio. A facção, detentora de uma lógica empresarial e territorial, sustenta-se sobre um tripé que combina economia ilícita, coerção armada e legitimação social. Seu enraizamento nas comunidades fluminenses não decorre apenas da força das armas, mas da substituição funcional do Estado em dimensões básicas da vida social – desde a oferta precária de segurança e assistência até a mediação de conflitos cotidianos. A omissão estatal crônica, que não se resume exclusivamente aos governos contemporâneos, associada a políticas públicas intermitentes e desarticuladas, permitiu que o crime organizado se institucionalizasse como uma espécie de poder de fato, corroendo a autoridade do Estado de Direito. O Comando Vermelho, longe de ser um conjunto difuso de criminosos, constitui uma organização de governança paralela, dotada de racionalidade administrativa, capacidade logística e controle comunicacional. Sua influência transcende o âmbito local e conecta-se a redes interestaduais e transnacionais do tráfico de drogas e armas, o que confere à crise fluminense um caráter de segurança nacional. Nesse cenário, o Estado é chamado a intervir em um território onde sua presença se faz quase exclusivamente pela força. A megaoperação, portanto, representa o sintoma de uma crise de governabilidade periférica, em que o monopólio da violência legítima é sistematicamente contestado. A resposta armada do poder público, embora tecnicamente legítima, revela o déficit estrutural de inteligência, planejamento e presença social continuada. Em vez de ser expressão de soberania, a operação massiva expõe a fragilidade de um Estado que perdeu a capacidade de mediar conflitos sem recorrer à letalidade. Ao mesmo tempo, não se pode incorrer no erro analítico de atribuir ao aparato policial a totalidade da culpa, tal qual eufemizar o crime sob narrativas que apelam às pautas ideológicas, culturais e/ou raciais. O enfrentamento à criminalidade organizada exige coerência sistêmica e articulação interinstitucional, já que a polícia, isoladamente, é apenas o instrumento final de uma cadeia decisória que envolve políticas sociais, urbanas e econômicas. Sua atuação, quando descolada de estratégias de longo prazo, tende a reproduzir o ciclo de violência que pretende conter. A crítica, portanto, deve alcançar não apenas o excesso da força policial, mas o déficit de Estado que a precede – do Estado do Rio de Janeiro e de todo Brasil. A ausência de políticas públicas eficazes, de educação de qualidade, de infraestrutura urbana e de oportunidades econômicas sustenta o caldo de cultura onde o crime floresce. O domínio do Comando Vermelho é, nesse sentido, tanto causa quanto consequência de uma falência administrativa crônica — um produto da omissão pública e da descontinuidade das políticas de segurança cidadã. O enfrentamento dessa realidade demanda mais do que operações espetaculares. Requer inteligência estratégica, integração federativa, investimento em prevenção e fortalecimento comunitário. É necessário reconstruir a presença estatal sob bases legítimas — não apenas por meio da coerção, mas pela oferta de direitos. Um Estado que apenas atira é um Estado que já perdeu a capacidade de governar. O Rio de Janeiro vive, assim, a materialização de um paradoxo, uma vez que combate o crime com a mesma lógica que o engendrou. Enquanto as políticas de segurança permanecerem subordinadas a cálculos eleitorais e ao fanatismo ideológico, a violência seguirá sendo o idioma político da exclusão. O desafio, portanto, não é apenas conter o avanço do tráfico, mas, em proporção semelhante, redefinir o papel do Estado na produção da ordem social, substituindo o ciclo da repressão pelo da reconstrução institucional. *João Pedro Rodrigues Louzada é estudante do 2° período do curso de Medicina na EMESCAM.
Nova diretriz nacional atualiza diagnóstico e tratamento do autismo com base em evidências científicas
A Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil (SBNI) divulgou uma nova diretriz com recomendações atualizadas para o diagnóstico e tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, elaborado pelo Departamento Científico de Transtornos do Neurodesenvolvimento, reúne orientações práticas para profissionais da saúde e reforça a importância do cuidado multidisciplinar e do combate a terapias sem comprovação científica. Segundo a SBNI, o diagnóstico do autismo é essencialmente clínico, fundamentado na observação comportamental, entrevistas com os responsáveis e nos critérios do DSM-5. O texto também alerta que fatores como vulnerabilidade social e uso excessivo de telas podem simular sintomas do transtorno, exigindo atenção redobrada dos profissionais. A neuropsicopedagoga Pollyana Fiorotti ressalta sinais que devem servir de alerta para pais e educadores. “Dificuldade de interação social, pouco contato visual, dificuldade em compreender ironias ou piadas, apego incomum a objetos e resistência a mudanças de rotina são manifestações frequentes e que merecem investigação”, explica. Entre as abordagens recomendadas, a diretriz destaca a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e modelos naturalísticos de intervenção precoce, além de listar 28 práticas baseadas em evidências científicas, como a terapia cognitivo-comportamental e o treino de habilidades sociais. Por outro lado, o documento faz um alerta contra o uso de terapias sem respaldo científico, como células-tronco, ozonioterapia, quelantes, psicanálise, son-rise, uso de canabidiol e suplementação de ácido fólico sem indicação médica. Técnicas como estimulação craniana não invasiva, Floortime e equoterapia são citadas como promissoras, mas ainda carecem de estudos robustos para recomendação ampla. Para a médica neurocirurgiã pediátrica Larissa de Sousa, a atualização representa um avanço importante. “A nova diretriz padroniza condutas, fortalece o diagnóstico correto e, sobretudo, combate a desinformação sobre terapias sem evidência científica, que colocam em risco a saúde de crianças e adolescentes”, afirmou. O documento completo da SBNI está disponível para profissionais e instituições de saúde em todo o país.
Ferramenta on-line ajuda mulheres a identificar situações de violência e buscar apoio
Uma iniciativa simples, mas transformadora, tem ajudado mulheres a reconhecer sinais de relacionamentos abusivos e romper o silêncio. O teste on-line “Conta Comigo! Você não está sozinha”, desenvolvido pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), vem se consolidando como uma importante porta de entrada para o acolhimento e encaminhamento à rede de proteção. Por meio de um questionário virtual sigiloso, a ferramenta orienta as participantes sobre como identificar situações de violência e onde buscar ajuda. O teste pode ser respondido em poucos minutos, e as mulheres que optam por se identificar são contatadas pela equipe da Seppom para atendimento especializado e encaminhamento aos serviços de apoio. Criado durante o programa “Agosto Lilás”, o projeto permanece ativo e acessível a qualquer momento, por meio do link tinyurl.com/jd2dx4fv ou via QR code disponível em cartazes fixados em escolas, unidades de saúde e terminais de transporte público. Para a secretária Lilian Mota, o “Conta Comigo” representa um avanço no acolhimento de mulheres em situação de violência. “Com essa ferramenta, conseguimos ultrapassar barreiras e chegar até mulheres que, muitas vezes, não procuram a rede de proteção por medo ou falta de informação. É um instrumento que tem ajudado a salvar vidas e fortalecer o cuidado”, afirma. Mais do que um teste, o “Conta Comigo” é um convite à reflexão e ao acolhimento. A ferramenta mostra que nenhuma mulher está sozinha e que existe uma rede pronta para ouvir, proteger e apoiar.
Vila Velha promove mutirão para negociação de dívidas e oferta de empregos entre 5 e 7 de novembro
De 5 a 7 de novembro, a Prefeitura de Vila Velha realiza a segunda edição do Natal Azul, mutirão que reúne serviços de negociação de dívidas e um feirão de empregos. O atendimento acontecerá das 9h às 16h, na entrada do Acesso D do Boulevard Shopping, em Itaparica, por ordem de chegada — sem necessidade de inscrição prévia. A iniciativa, organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo ajudar os cidadãos a sair do endividamento e iniciar 2026 com o “nome no azul”. Além das renegociações, quem estiver em busca de trabalho poderá participar de entrevistas de emprego e se cadastrar no Sine Vila Velha. Participam do mutirão bancos, instituições financeiras e concessionárias de serviços, como Banestes, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Crefisa, Sicoob, Sicred, DaCasa, EDP, Cesan, Loga e Claro, além de órgãos como Procon Municipal, Procon Estadual, CDL Vila Velha, NossoCrédito e Vila do Empreendedor. O público também terá acesso a orientações de educação financeira, consultas ao SPC e Serasa, e parcelamentos de débitos de IPTU, MEI e Simples Nacional. Em parceria com o Programa de Eficiência Energética da EDP, será possível trocar até 10 lâmpadas antigas por novas com tecnologia LED, sem custo. Segundo o secretário Everaldo Colodetti, o evento reforça o caráter social e econômico da ação. “Queremos que os cidadãos de Vila Velha consigam firmar acordos, limpar o nome e, quem está desempregado, tenha a oportunidade de uma nova colocação no mercado formal”, afirmou. Para participar, basta levar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes das dívidas e currículo atualizado. Serviço Evento: Natal Azul – Mutirão de Negociação de Dívidas e Feirão de Empregos Datas: 5, 6 e 7 de novembro Horário: 9h às 16h Local: Acesso D – Boulevard Shopping Vila Velha (Itaparica) Documentos: RG, CPF ou CNH, comprovantes das dívidas e currículo atualizado
Vitória completa 52 dias sem homicídios e reforça integração na segurança pública
A capital capixaba alcançou, nesta quarta-feira (29), a marca de 52 dias sem registros de homicídios. A Prefeitura de Vitória divulgou o número em seu site e informou que o resultado reflete a atuação integrada da Guarda Civil Municipal (GCMV) com as forças estaduais de segurança e o investimento contínuo em tecnologia e políticas preventivas. De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Amarílio Boni, o avanço é fruto de planejamento e cooperação entre instituições. “Vitória tem mostrado que o caminho da segurança passa pela união das forças. Trabalhamos de forma integrada com as polícias Civil e Militar, compartilhando informações e estratégias em tempo real, o que garante ações mais rápidas e preventivas”, destacou. A Guarda de Vitória tem papel central nesse resultado, com presença constante nas ruas, vigilância por câmeras e atuação da Gerência de Inteligência. Para a comandante da corporação, Dayse Barbosa, cada dia sem homicídios representa uma conquista coletiva. “É o reflexo do empenho das nossas equipes, que estão preparadas e comprometidas com a proteção da vida e a segurança dos cidadãos”, afirmou. Além das ações operacionais, a Prefeitura de Vitória mantém investimentos em educação, inclusão e programas sociais voltados à redução da violência e fortalecimento da cultura de paz nos bairros. Governo do Estado também comemora O governador do Estado, Renato Casagrande, comemorou nas suas redes sociais o período de mais de 50 dias sem mortes. Em vídeo, o governador disse mais de 64% dos municípios não têm registro recente de violência letal. “Hoje o Espírito Santo tem Vitória com mais de 50 dias sem homicídios e 64% dos nossos municípios sem nenhum registro recente de violência letal. Isso não é uma conquista isolada. É fruto de muito investimento, de novos concursos, de valorização dos nossos funcionários e do uso de tecnologia de ponta como reconhecimento facial e os sistemas de integração entre as forças de segurança no programa estado presente. Essa transformação só é possível porque é a união entre Estado, municípios e a sociedade trabalhando lado a lado pela paz. Com planejamento, trabalho, compromisso, estamos salvando vidas e tornando o Instituto Santo um estado cada vez mais seguro para se viver.”
Efigênia Brasilino – “Deixe de financiar o Fisco: estratégia de recuperação de PIS/Cofins monofásico”
Em um cenário econômico de margens apertadas e alta carga tributária, a busca por eficiência fiscal não é apenas uma medida de compliance, mas sim uma estratégia de sobrevivência e crescimento. Para segmentos vitais como distribuidoras de bebidas, padarias e farmácias, a complexidade do sistema tributário brasileiro esconde uma oportunidade significativa de recuperação de capital que, muitas vezes, é negligenciada: a correta aplicação do regime de tributação monofásica de PIS e COFINS. A tributação monofásica de PIS e COFINS é um regime simplificado onde a alíquota integral dos tributos é concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou no importador. Para o elo seguinte, como a distribuidora, a padaria ou a farmácia (que são os revendedores), a alíquota deveria ser zero. O Problema: Empresas, especialmente as optantes pelo Simples Nacional, frequentemente acabam recolhendo o PIS/COFINS sobre a receita total de vendas, incluindo a receita gerada pela venda de produtos que já tiveram o imposto pago na fonte (monofásicos). O Resultado: Um recolhimento indevido e a formação de um crédito tributário que pode ser recuperado, corrigido pela SELIC, referente aos últimos 5 anos. Para um empresário, o mais importante é o resultado na ponta. A recuperação do PIS/COFINS monofásico não é apenas um ajuste contábil, é uma injeção de liquidez que pode ser utilizada que pode virar Capital de Giro, Investimentos ou Redução de Custo dos próprios produtos. A recuperação desses valores é realizada via processo administrativo, mas exige uma análise minuciosa e estratégica que vai além da simples emissão de guias. A complexidade reside na correta identificação dos NCMs e na interpretação das constantes mudanças na legislação. Um erro na classificação pode levar à glosa do crédito ou, pior, a uma autuação fiscal. É aqui que a expertise de um profissional com visão de negócios se torna indispensável. Se você é gestor de uma distribuidora, padaria ou farmácia e nunca realizou essa revisão, é altamente provável que sua empresa tenha um crédito significativo a ser resgatado. O tempo é um fator crítico. A cada mês que passa, um mês de crédito prescreve. A complexidade da legislação tributária exige um olhar especializado, que combine o rigor jurídico com a visão prática de quem entende o fluxo de caixa do seu negócio. Se o seu objetivo é maximizar a eficiência fiscal e transformar custos ocultos em capital de giro, convido você a dar o próximo passo: Agende uma Análise Estratégica Tributária e deixe de financiar o fisco. *Efigenia Brasilino é advogada Tributarista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Planejamento Tributário pela APET. Sócia e COO no BF Advocacia Empresarial. Associada IBEF-ES e Alumni no IBEF Academy, com passagem como Diretora de Formação em 2022. Representante do IBEF-ES no GTFAZ. Associada II do Líderes do Amanhã. Instagram: @efigeniabrasilino Linkedin: Efigenia Brasili
Premiação: vinho capixaba se destaca entre os 30% mais representativos do Brasil
Reconhecimento evidencia a evolução da Cantina Mattiello, de Santa Teresa Uma vinícola capixaba conquistou destaque nacional ao figurar entre os 30% mais representativos da 33ª Avaliação Nacional de Vinhos – Safra 2025, realizada no dia 25 de outubro, em Bento Gonçalves (RS). A Cantina Mattiello, de Santa Teresa, teve duas amostras de vinho tinto seco classificadas entre as melhores do país no evento promovido pela Associação Brasileira de Enologia (ABE) — a maior degustação de uma safra do mundo. As amostras foram avaliadas às cegas por um júri composto por 90 enólogos, seguindo critérios internacionais de análise visual, olfativa e gustativa. A edição de 2025 reforçou a pluralidade da vitivinicultura brasileira e destacou o avanço técnico de novas regiões produtoras, entre elas o Espírito Santo. Para a Cantina Mattiello, o reconhecimento representa um marco em sua trajetória, especialmente no momento em que a vinícola se prepara para celebrar 30 anos de fundação. O proprietário Eliton Stanger comemorou o resultado. “Estar ao lado de vinícolas tão renomadas é uma verdadeira honra e um marco histórico para nós. Essa classificação reflete anos de dedicação, desde os primeiros fermentados de jabuticaba e vinhos de mesa até o desafio de produzir vinhos finos, iniciado em 2018”, afirmou. Stanger ressaltou que o avanço é fruto de investimentos contínuos em tecnologia e qualificação. “Investimos em capacitação técnica, equipamentos modernos e contamos com uma equipe especializada em todas as etapas — da uva à vinificação. Boas uvas são o ponto de partida para bons vinhos. Com amor, dedicação e conhecimento técnico, transformamos esse potencial em vinhos únicos.” Entre os rótulos premiados, está o Tannat/Merlot 50%, que será engarrafado em dezembro, e o Tannat varietal, elaborado especialmente para comemorar os 30 anos da cantina, atualmente em maturação em barricas de carvalho, com lançamento previsto para 2026. A trajetória de crescimento da Cantina Mattiello tem sido acompanhada pelo Sebrae/ES desde o início das atividades. Segundo Carla Bortolozzo, gerente da regional Central da instituição, a parceria contribuiu para o fortalecimento do negócio. “A Cantina Mattiello é cliente do Sebrae/ES desde sua implantação. Desenvolvemos diversos projetos voltados à gestão, experiência do cliente e estudos de mercado, além de ações conjuntas com o Ministério da Agricultura e o Incaper para avaliação dos produtos”, destacou. O enólogo é responsável técnico Marcos Vian recebeu o certificado Com o novo reconhecimento, a vinícola reforça o papel do Espírito Santo no mapa nacional do vinho, consolidando-se como referência em qualidade e inovação na produção de vinhos finos.
Marcelo Santos diz que o ES precisa estar “preparado para fechar a fronteira com o Rio”
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (União Brasil), afirmou que o Estado precisa estar “preparado para fechar as fronteiras” com o Rio de Janeiro após a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que já é considerada a ação policial mais letal da história fluminense. A declaração foi feita durante sessão da Ales nesta quarta-feira (29). As informações foram publicadas pelo jornal O Globo e pelo portal da Assembleia Legislativa do ES. Marcelo lamentou as mortes e disse que elas ocorreram em função da reação de criminosos ao trabalho das polícias. Ele citou que a operação buscava cumprir mandados judiciais contra cerca de 100 suspeitos e resultou em 81 presos e 64 mortos, entre eles dois policiais civis e dois militares, além da apreensão de drogas e mais de 100 fuzis. “Bom seria que os policiais pudessem cumprir as decisões judiciais sem mortes, mas foram recebidos pelos bandidos até com maior poder de fogo do que a polícia. Usaram até drones para atirar bombas nos agentes públicos, coisas que a gente só viu na guerra da Ucrânia”, declarou. O deputado justificou a operação, afirmando que o crime organizado age com violência e que a polícia precisa reagir para proteger a sociedade. “Isso somente aconteceu porque os bandidos atiraram contra policiais e, se atiram contra policiais, atiram contra o Estado, que está ali para defender a sociedade”, disse. Marcelo também afirmou que grupos criminosos exercem controle paralelo no Rio de Janeiro. “O Comando Vermelho é quem dita as regras nessas comunidades, detém a energia elétrica, a distribuição de tevê e de gás, que mata, que vende drogas, que alicia menores para o tráfico e para matar. O Comando Vermelho é poder paralelo no Rio de Janeiro e no Brasil”, discursou. Ao defender que o Espírito Santo adote medidas preventivas, o presidente da Ales voltou a sugerir o fechamento das divisas. “Se a polícia se acovardar, as facções vão agir. E, podemos esperar, eles vão vir para cá, como muitos já estão por aí, entre nós. Temos que nos preparar para fechar as divisas. Dentre os mortos no Rio de Janeiro havia bandido do Espírito Santo. O nosso Estado tem que defender a população”, afirmou. Ele ainda criticou o Congresso Nacional por, segundo ele, agir apenas após a escalada da violência. “Agora, depois dessas dezenas de mortes, vão aparecer para aprovar leis, mas passaram quatro, oito anos lá e não fizeram nada”, declarou. Marcelo também lamentou o que vê como disputa política entre governos. “Enquanto os governos do Estado e federal ficam nessa disputa, as facções assumem tudo”, disse. Foto: Ales
McDonald’s anuncia nova unidade 24h na Serra e 85 vagas de emprego
A Serra ganhará no final de novembro sua primeira unidade do McDonald’s com drive-thru e funcionamento 24 horas, que será também a 13ª loja da rede no Espírito Santo. A expansão vai gerar 85 vagas de emprego no município, todas destinadas ao cargo de atendente. As oportunidades estão abertas para pessoas com e sem deficiência, sem exigência de experiência anterior. Para participar do processo seletivo, basta estar cursando ou ter concluído o ensino médio. Entre os benefícios oferecidos estão vale-transporte, plano de saúde e odontológico e alimentação no local. A companhia é reconhecida nacionalmente como porta de entrada para o primeiro emprego de jovens. Além da contratação, os funcionários passam por programa de capacitação com foco em habilidades técnicas e comportamentais, criando condições reais de crescimento profissional dentro ou fora da empresa. Outros diferenciais são oferecidos pelo Grupo Correia, franqueado responsável pelas operações do McDonald’s no Estado. Os colaboradores podem participar de projetos que garantem bonificações complementares ao salário e ainda contam com Programa de Promoção Interna, com possibilidade de ascensão a novos cargos a partir de seis meses na função. Há também iniciativa voltada para determinados cargos que reembolsa até 70% de cursos de formação, com limite de R$ 500 por mês. “Nossa proposta é oferecer oportunidade para quem quer ingressar no mercado de trabalho. A maioria dos nossos coordenadores e gerentes começou como atendente. Mesmo que o funcionário decida seguir outro caminho no futuro, ele leva aprendizado em organização, processos, produtividade e trabalho em equipe”, destaca Patrícia Correia, diretora do Grupo. Com área construída de 314 m² e capacidade para 80 clientes sentados, a nova loja será instalada na Avenida Elder Scherrer, em Colina de Laranjeiras, em ponto estratégico para atender moradores e quem circula pelo bairro diariamente. Além do drive-thru e da operação 24 horas, o espaço contará com estacionamento, bicicletário e área kids com brinquedos. Como concorrer às vagas Os candidatos devem comparecer ao escritório central do McDonald’s, na Avenida Princesa Isabel, nº 287, Centro de Vitória, todas as segundas-feiras, às 9h. Histórias que inspiram crescimento O McDonald’s possui trajetórias internas que reforçam o potencial de desenvolvimento profissional. É o caso de Valesca Ferreira Neves, hoje gerente da unidade da Avenida Princesa Isabel. Ela começou na empresa como atendente aos 16 anos e, em apenas quatro meses, recebeu a primeira promoção. Aos 19, já era gerente de plantão e, hoje, comemora a função de gerente de restaurante. “Tudo o que conquistei foi trabalhando no McDonald’s. Cresci pessoal e profissionalmente. É uma excelente oportunidade para quem quer aprender e se desenvolver. Basta vontade e responsabilidade”, afirma Valesca, que hoje é mãe de um casal.
Deputado é condenado após chamar atividade escolar de “culto Exu”
A Justiça do Espírito Santo condenou o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) ao pagamento de R$ 4 mil como reparação por danos morais à diretora Rowena Porto das Neves, da Escola Estadual Maria Ortiz, em Vitória. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Vitória, que também determinou a remoção imediata de vídeos publicados pelo parlamentar em redes sociais, sob pena de multa diária de até R$ 5 mil. Em suas postagens, Alcântaro classificou uma atividade pedagógica sobre o Dia da Consciência Negra — que abordava a cultura afro-brasileira — como “Culto Exu na escola”. A juíza Patrícia Leal de Oliveira entendeu que o evento da escola estava amparado pela Lei 10.639/2003 e que a publicação do deputado, além de editar e descontextualizar partes da atividade, violou a honra, a imagem e a dignidade da servidora. A decisão assinala que embora o parlamentardevesse estar protegido pela imunidade parlamentar ao exercer função fiscalizatória, ele extrapolou esse limite ao promover crítica pessoal à gestora da escola e vincular o evento educativo a práticas religiosas indevidas. “A exposição da imagem da autora em contexto distorcido, a imputação de que esta promovia um ‘culto’ em ambiente escolar e a abordagem sensacionalista de uma legítima atividade pedagógica, inegavelmente causaram angústia e sofrimento à requerente, violando seus direitos da personalidade, notadamente a honra, a imagem e a dignidade”, afirmou. A defesa do deputado Alcântaro Filho divulgou nota após a decisão afirmando que “discorda enfaticamente da sentença e confia que a decisão será revista por meio do recurso cabível”. “Discordo enfaticamente da sentença e confio que a decisão será revista por meio do recurso cabível. A fiscalização realizada teve caráter institucional e amparo constitucional, exercida dentro dos limites da imunidade parlamentar e do dever de fiscalização previsto na Constituição. Seguirei firme liderando a comissão de proteção à criança e ao adolescente na Ales, na nossa missão de defender as famílias, as crianças e o direito dos pais à educação livre de doutrinação. Esse é o propósito da nossa luta e continuará sendo o compromisso do nosso mandato”