Outubro Rosa reforça a importância do acesso garantido aos exames e tratamentos que salvam vidas
Durante o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, é essencial lembrar que o conhecimento sobre os direitos das mulheres pode fazer toda a diferença no acesso rápido ao diagnóstico e ao tratamento. Entre as principais garantias previstas na legislação estão: realização ágil da mamografia, diagnóstico em até 30 dias, início do tratamento em até 60 dias após a confirmação, cobertura integral pelo SUS e pelos planos de saúde, e o direito à reconstrução mamária.
No Brasil, o câncer de mama segue como o mais incidente entre as mulheres, com 73.610 novos casos estimados para 2024, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Para o advogado Eduardo Amorim, presidente da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB e conselheiro estadual da OAB-ES, a Justiça tem papel decisivo na efetivação desses direitos.
“É fundamental que o Judiciário atue de forma firme para assegurar que as mulheres tenham prioridade no acesso aos exames e tratamentos. Precisamos de celeridade para que o diagnóstico não seja apenas um dado, mas o início de um cuidado efetivo que salva vidas”, afirma.
A mamografia é o principal exame para detecção precoce da doença, e deve ser oferecida sem demora injustificada. Apesar disso, uma pesquisa recente do instituto Ipsos-Ipec revelou que 24% das brasileiras ainda não estão bem informadas sobre a importância da mamografia anual, a partir da faixa etária recomendada.
“O SUS deve garantir o exame gratuito e o tratamento integral, incluindo cirurgias, medicações e terapias. O diagnóstico precoce reduz a mortalidade e possibilita tratamentos menos agressivos”, reforça Amorim.
Outro direito essencial é o da reconstrução mamária após a mastectomia, assegurado tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, para restaurar a integridade física e emocional das pacientes. Há ainda garantias previdenciárias, como auxílio-doença e isenção de impostos, para mulheres temporária ou permanentemente incapacitadas durante o tratamento.
“A informação e o acesso facilitado aos direitos são aliados na luta contra o câncer de mama. A conscientização promovida pelo Outubro Rosa é essencial para que essas leis sejam conhecidas e cumpridas em todo o país”, conclui o advogado.
