Pacote contempla mais de 100 mil servidores e inclui Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (31), o pacote de projetos que garante a recomposição salarial para diversas categorias do funcionalismo público capixaba. A principal medida estabelece a Revisão Geral Anual de 4% para mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares.
Encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a proposta prevê impacto anual de aproximadamente R$ 408 milhões nos cofres estaduais, com início dos efeitos a partir de 1º de julho de 2026. O texto também atualiza gratificações, como a Gratificação de Apoio à Licitação (GAL) e a de Agente de Contratação, além de contemplar ajustes na produtividade do Fisco e em bolsas de estágio do Executivo.
Além da revisão geral, os parlamentares aprovaram projetos que tratam de valorizações específicas. Um deles altera as tabelas de subsídio de 32 cargos, beneficiando cerca de 3 mil servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026. Outro garante o reajuste de 4% para cerca de 5,7 mil servidores em cargos considerados extintos na vacância, com validade retroativa à mesma data.
Outros poderes e órgãos
O reajuste também foi aprovado para servidores de outros órgãos. No Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o índice de 4% será aplicado a partir de 1º de julho, com impacto estimado em R$ 4,8 milhões no segundo semestre.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o aumento terá vigência na mesma data, com impacto próximo de R$ 6 milhões em 2026.
Já no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi aprovado reajuste de 1,17% retroativo a janeiro de 2026, além de mais 4% a partir de abril, contemplando servidores do Judiciário estadual.
Na Assembleia Legislativa, os servidores terão reajuste de 4% retroativo a janeiro e mais 4% a partir de julho, incluindo efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.
Por fim, a Defensoria Pública do Estado (DPES) também terá recomposição de 4% a partir de julho, com impacto estimado em R$ 4,7 milhões neste ano.
