De olho no posto que ocupa na economia mundial de líder das taxas de juros reais, cujo nível anda em torno de 8,45% ao ano, o Banco Central manteve, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no dia 4 de novembro, a Selic, por unanimidade, em 13,75%. A justificativa para a interrupção do ciclo de redução dos juros segue o mesmo script de sempre: as expectativas dos agentes econômicos se encontram desancoradas devido ao conturbado quadro político e econômico no mundo, com guerras que não terminam (Estados Unidos-Israel contra o Irã e da Rússia contra a Ucrânia), e com o aumento da inflação como consequência dessas guerras. E, internamento, pelo aumento do risco fiscal, agravado pela vitória de Lula à presidência do Brasil que novamente comandará o país pelos próximos quatro anos.
Com uma taxa de juros em termos reais neste nível, a economia continua sem respirar e as apostas de vários institutos de pesquisa sobre o crescimento econômico para 2027 só têm piorado. O Itaú Unibanco cortou a previsão de aumento do PIB de 1,2% para 0,5%, projetando uma inflação para este ano de 6,1%, indicando que a Selic deve se manter elevada no mesmo. O Boletim Focus segue na mesma direção, com a expectativa de aumento do PIB reduzido para 1,2%, com inflação projetada para 4,76% em 2027, bem acima da meta de 3% estabelecida. O Grupo Consultivo Macroeconômico da Andima projeta, por sua vez, uma alta de 1% para o PIB. Já o FMI, com projeções atrasadas, estima uma alta de 1,9%, um pouco menor que o governo, que mantém uma previsão otimista de 2,3%, por enquanto, difícil de ser alcançada nessas condições.
Por trás de todo esse pessimismo, mais que a instabilidade do cenário internacional mantida pelas guerras em curso e pelas pressões inflacionárias que têm causado, é a questão do aumento do risco fiscal no Brasil que tem amedrontado o mercado e os investidores com a vitória de Lula nas eleições presidenciais.
De fato, durante o seu terceiro mandato, a relação da dívida pública bruta dos governos gerais (DBBG) saltou de 73,5% do PIB em 2022 para temerários 82,9%, nível registrado em setembro de 2026. Ou seja, em apenas quatro anos, a DBBG deve, até dezembro, dar um salto de mais de 10 pontos percentuais do PIB.
Mais grave nessa visão, é que, para se reeleger, Lula abriu a caixa de bondades no final do ano, distribuindo benesses para vários setores da população, que alcançam pelo menos R$ 40 bilhões, que não estavam previstos no orçamento e que podem comprometer ainda mais as contas públicas, principalmente se se considerar que a arrecadação inevitavelmente deverá cair com as projeções de um crescimento mais baixo do PIB em 2027.
Para o mercado não importa identificar o que tem provocado este crescimento explosivo da dívida pública. O que importa, para ele e os investidores, é que o governo deve ter condições de garantir sua solvência para honrar com os seus encargos financeiros. Assim, não importa que nos últimos doze meses vencidos em setembro, por exemplo, o déficit nominal do setor público consolidado (governo central, estaduais, municipais e empresas estatais) tenha sido de R$ 1,275 trilhão (ou 9,51% do PIB).
Este é, realmente, um déficit que, visto na sua dimensão, assusta. Mas, uma vez identificado de onde ele nasce, vê-se que a responsabilidade não é bem das contas primárias do governo. Deste total, apenas R$ 70,1 bilhões (ou 0,52% do PIB) resultou de suas contas primárias, enquanto R$ 1,205 trilhão (ou 8,99% do PIB) teve origem nos encargos financeiros da dívida. Ou seja, são predominantemente os encargos da dívida, que respondem por 94.5% de todo o déficit, devido às exorbitantes taxas de juros praticadas pelo Banco Central que têm catapultado o estoque da dívida pública para níveis proibitivos, de acordo com o atual consenso macroeconômico. Nem de longe, no entanto, isso é considerado pelo mercado que, de um lado atribui à incapacidade do governo de gastar menos para que “sobrem” recursos no orçamento para o pagamento destes encargos; e, de outro, atribuir a necessidade de juros altos para coibir a gastança do governo, para sufocar o consumo e o investimento.
Lula, pode-se dizer, se encontra neste quarto mandato, entre “a cruz e a caldeirinha”. Se se deixar dobrar pelos apelos do mercado, terá de adotar políticas de austeridade, cortando gastos sociais, jogando, de vez, a economia numa recessão e negando suas promessas de campanha. Se optar por cumpri-las, manterá a economia numa onda de instabilidade, com taxas de juros extremamente elevadas, de acordo com as ordens do capital, pavimentando, da mesma maneira, o caminho para uma recessão. Um dilema, para o qual, não há uma solução à vista, a menos que se mude o modelo econômico.
*Fabrício Augusto de Oliveira é doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e do Grupo de Estudos de Conjuntura do Departamento de Economia da UFES, articulista do Debates em Rede, e autor, entre outros, do livro “A revolução marginalista neoclássica: o agente racional na história do pensamento econômico” publicado, em 2026, pela Editora Contracorrente
