Nova jornada terá dois dias de descanso por semana e redução gradual de 44 para 40 horas de trabalho até dezembro de 2027
A partir de 16 de dezembro, trabalhadores brasileiros passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com a implementação da escala 5×2. A mudança, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, também estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, inicialmente de 44 para 42 horas semanais.
Em dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A nova legislação exigirá adaptações nas empresas, especialmente nos setores que funcionam diariamente, como comércio, turismo, alimentação e saúde.
Na última quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário de implementação da nova escala, mas estabeleceu regras para facilitar a transição.
Entre as medidas está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias. A autorização vale durante a etapa de transição, nas situações em que não houver acordo coletivo específico.
A decisão também estabelece um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos revisem condições previstas em acordos e convenções coletivas. A distribuição das folgas poderá ser negociada, desde que seja preservado o direito aos dois descansos semanais remunerados.
Impactos para trabalhadores e empresas
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a QuestionPro, aponta que 67% dos brasileiros entrevistados consideram que a escala 6×1 prejudica a saúde mental, enquanto 62% relatam impactos negativos na saúde física.
O levantamento também mostra que 69% acreditam que o modelo compromete o convívio familiar e 78% afirmam ter dificuldades para descansar adequadamente. A pesquisa ouviu 1.030 pessoas de todas as regiões do país, em junho de 2026.
Para o advogado trabalhista Caio Vairo, do escritório Ferreira Borges Advogados, a redução da jornada pode trazer benefícios, mas exige atenção à distribuição das atividades.
“Se a empresa concentrar o mesmo volume de tarefas em menos horas, aumentando a pressão e o ritmo de trabalho, parte dos benefícios esperados pode ser comprometida”, avalia.
Do lado empresarial, a mudança deverá provocar revisões nas escalas, na organização das equipes e nos custos operacionais.
Uma sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em julho, apontou que 97% das empresas industriais consultadas seriam impactadas pela redução da jornada. Entre as preocupações estão o aumento dos custos com empregados, citado por 85%, e a possível perda de competitividade, mencionada por 70%.
Segundo Caio Vairo, empresas que dependem de funcionamento contínuo precisarão avaliar a necessidade de novas contratações e reorganizar os turnos de trabalho.
“Para o empregador, o desafio será encontrar um modelo de funcionamento que respeite os limites legais e preserve a continuidade das atividades. Isso pode exigir revisão dos turnos, avaliação da necessidade de novas contratações, reorganização de equipes e análise dos acordos coletivos aplicáveis”, explica.
A mudança também atinge trabalhadores que já cumprem a escala de segunda a sexta-feira, mas trabalham 44 horas semanais. Nesses casos, a jornada deverá ser ajustada inicialmente para 42 horas, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
Além da adequação à legislação, especialistas apontam a necessidade de reorganizar as demandas para evitar que a redução do tempo de trabalho resulte em sobrecarga durante o expediente.
