O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 404/2025, que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de até US$ 60 milhões com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O valor será destinado a obras de melhoria da malha viária nos municípios capixabas que integram a área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
A proposta começou a tramitar nesta segunda-feira (7), em regime de urgência, após leitura em plenário. Os recursos serão aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (Prodepro), voltado à ampliação da infraestrutura viária e ao fortalecimento da economia regional.
Na mensagem enviada à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que as intervenções vão melhorar o escoamento da produção agrícola, facilitar o transporte escolar e o deslocamento de ambulâncias, especialmente em períodos chuvosos.
“Vamos reduzir os transtornos da população residente no entorno de vias inadequadas, que sofre com as dificuldades para circulação nos períodos chuvosos, nos quais ficam prejudicados o escoamento de produtos agrícolas, e o deslocamento de veículos de serviços de saúde e de transporte escolar”, explicou o governador.
Casagrande também destacou que a iniciativa deve reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade da produção regional:
“Isso facilitará a obtenção das matérias-primas, o escoamento e a colocação dos produtos nos mercados consumidores a preços mais competitivos, favorecendo o desenvolvimento da economia como um todo”, acrescentou.
O prazo previsto para execução das obras é de dois anos.
Caso o projeto seja aprovado, a legislação autoriza o governo estadual a oferecer como contragarantia à União receitas previstas na Constituição Federal, bem como outras formas de garantia aceitas em direito.
Os valores contratados deverão ser incluídos no orçamento estadual ou por meio de créditos adicionais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Também será necessário prever as dotações para amortização da dívida e pagamento de encargos.
A estimativa do impacto orçamentário-financeiro total da operação, incluindo juros e encargos, gira em torno de US$ 66 milhões, considerando o exercício de vigência e os dois anos subsequentes (2026 e 2027).
Se aprovado pela Ales, o projeto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Foto: Prefeitura da Serra
