Deputada apresentou proposta em novembro de 2025 após votação no Congresso e afirma que texto busca fortalecer a rede de atendimento às vítimas
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) voltou a defender o Projeto de Lei nº 5.736/2025, apresentado por ela em novembro do ano passado com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A parlamentar relaciona a iniciativa a um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que manifesta preocupação com mudanças aprovadas pelo Congresso na legislação brasileira sobre o tema.
“Em novembro do ano passado, lutamos até o fim para que esse retrocesso não fosse aprovado. Perdemos na votação e seguimos outro caminho: apresentando um projeto de lei para proteger crianças e adolescentes. Agora, o documento da ONU comprova o tamanho do absurdo que o Parlamento aprovou no ano passado”, afirmou Jack Rocha.
O projeto apresentado pela deputada prevê parâmetros nacionais para o acolhimento das vítimas e a atuação integrada das áreas de saúde, assistência social, educação, Conselho Tutelar, segurança pública e sistema de Justiça. A proposta também assegura escuta especializada, sigilo das informações, atendimento prioritário e capacitação permanente dos profissionais envolvidos.
Segundo Jack Rocha, a intenção é evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos à revitimização durante o atendimento. “Quando uma criança rompe o silêncio para denunciar uma violência sexual, ela já demonstrou uma coragem imensa. O mínimo que o Estado deve oferecer é acolhimento, proteção e respeito. Nenhuma vítima pode ser obrigada a reviver esse trauma por falta de preparo ou de protocolos claros”, declarou.
A proposta também busca dar maior segurança à atuação de médicos, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e demais integrantes da rede de proteção. “Nosso projeto oferece segurança jurídica para que os profissionais saibam exatamente como agir. Isso significa menos desencontros, menos demora e mais proteção para quem precisa”, disse a deputada.
Outro ponto previsto no texto é o fortalecimento da participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na construção das políticas públicas da área. O projeto pretende ainda uniformizar procedimentos em todo o país e consolidar uma política permanente de atendimento às vítimas de violência sexual.
“A infância não pode depender do CEP onde a criança nasceu nem da interpretação de quem a atende. Proteção não pode ser um privilégio. Ela precisa ser uma garantia do Estado”, afirmou Jack Rocha. Para a parlamentar, o enfrentamento à violência sexual também passa pelo rompimento do silêncio em torno desses crimes e pela garantia de que as vítimas tenham acesso à rede pública de proteção.
