Micro e pequenas empresas terão mais 15 dias para solicitar ingresso ou retorno ao regime para 2027
Micro e pequenas empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 terão até 15 de outubro para fazer a solicitação. O prazo terminaria em 30 de setembro e foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). As opções passam a valer em 1º de janeiro de 2027.
As empresas que tiverem débitos ou outras pendências que impeçam o ingresso no regime poderão regularizar a situação até 30 de outubro. Esse prazo vale independentemente da data em que o pedido de adesão foi feito.
A adesão ao Simples Nacional é diferente da opção pelo recolhimento regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos na Reforma Tributária. Empresas que permanecerem no Simples e quiserem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular também terão até 30 de outubro para fazer essa escolha.
Segundo a assessora do Sebrae/ES, Adriana Rocha, o prazo ampliado permite que os pequenos negócios avaliem a situação tributária antes de tomar uma decisão. “Diante das transformações provocadas pela Reforma Tributária, a orientação é que os empresários não deixem a decisão para a última hora e busquem entender qual alternativa é mais adequada à realidade de cada negócio”, destacou.
A consultora do Sebrae/ES Mabieli Seccon também recomenda que os empreendedores usem o período para analisar as opções. “Com a mudança na data o empresário ganhou mais tempo para avaliar o Simples Híbrido e se preparar para a Reforma Tributária. O prazo mudou, mas a importância da decisão não”, ressaltou.
Fique atento às datas
15 de outubro de 2026: prazo final para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027.
30 de outubro de 2026: prazo para regularizar pendências que impeçam a entrada no regime.
30 de outubro de 2026: prazo para empresas do Simples optarem pelo recolhimento regular do IBS e da CBS.
As opções passam a valer em 1º de janeiro de 2027.
