O Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Vila Velha (Refis 2026) entra em vigor na próxima segunda-feira (4), permitindo a negociação de débitos tributários e não tributários com parcelamento em até 60 vezes. Os descontos em juros e multas podem chegar a 95%, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para aderir, será exigida entrada mínima de 10% do valor consolidado da dívida.
O programa contempla débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, incluindo valores já ajuizados, protestados ou com exigibilidade suspensa. A iniciativa busca ampliar as condições para que contribuintes regularizem pendências junto ao município.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do link: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados. Também é possível realizar o procedimento presencialmente, na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (27) 3149-7235.
O Refis 2026 seguirá até o dia 7 de dezembro e será dividido em três fases, com condições específicas ao longo do período. Os maiores descontos serão concedidos na primeira etapa, que vai de 4 de maio a 31 de agosto. A segunda fase ocorrerá de 1º de setembro a 16 de outubro, e a terceira, de 17 de outubro a 7 de dezembro.
A proposta, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (27), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (28).
Segundo o prefeito, a expectativa é facilitar a regularização por parte dos contribuintes e ampliar a capacidade de investimento do município. “Com esses incentivos, esperamos minorar dificuldades referentes à cobrança da Dívida Ativa, incrementar a arrecadação, ampliar os investimento e reduzir custos com cobranças cartorárias e processos judiciais, que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos”, afirmou.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, informou que o programa também permitirá a inclusão de débitos tributários objeto de notificação, intimação ou autuação, desde que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos contribuintes.
De acordo com a secretária, a adesão ao Refis 2026 estará condicionada à desistência de ações judiciais e administrativas movidas contra o município e que estejam em curso.
Entre as metas do programa estão a regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata, o aumento da arrecadação em curto e médio prazos, o fortalecimento da relação entre o Fisco e os contribuintes, a atualização do cadastro de inscritos em Dívida Ativa e a promoção de justiça fiscal.
Serviço
Programa de Regularização Fiscal – Refis Vila Velha 2026
Objetivo: Quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários, com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
Quem pode aderir: Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Prazo: De 4 de maio a 7 de dezembro de 2026.
Adesão online: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados
Adesão presencial: Coordenação de Atendimento ao Contribuinte – Térreo da Prefeitura de Vila Velha, Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica.
Informações: (27) 3149-7235.
