Construir uma cidade mais justa exige compromisso constante com a inclusão e a acessibilidade, para que todas as pessoas possam participar da vida em comunidade com autonomia e dignidade. A Câmara Municipal de Vitória tem levado essa pauta para sua atuação, por meio de leis, projetos e iniciativas voltadas às pessoas com deficiência, neurodivergências, doenças raras e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Como presidente da Câmara Municipal de Vitória, defendo a inclusão como uma responsabilidade permanente do poder público e um compromisso de toda a sociedade. Uma cidade acessível amplia a cidadania, fortalece a convivência e garante melhores condições de vida para todos.
Desde 2025, a Câmara de Vitória vem ampliando sua atuação na área da inclusão, com 13 leis aprovadas e 38 projetos de lei apresentados até o momento. As iniciativas respondem a demandas concretas da população e ajudam a ampliar o acesso aos serviços públicos, aos espaços urbanos e às oportunidades oferecidas pela cidade.
Um dos principais avanços foi a criação, em 2025, da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, iniciativa inédita no Legislativo municipal. A Frente ampliou o diálogo com famílias, entidades, especialistas e cidadãos e criou um espaço permanente para a elaboração de propostas e o acompanhamento de políticas públicas voltadas às pessoas que enfrentam barreiras no dia a dia.
Na Câmara de Vitória, a pauta da inclusão alcança diferentes dimensões da vida na cidade, com propostas voltadas à educação, à saúde, à mobilidade urbana, à moradia, ao trabalho, ao esporte, ao lazer, à comunicação, ao direito ao brincar e à proteção social.
Na educação, estão em debate medidas como a criação de planos educacionais individualizados e o apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista, TDAH, dislexia, altas habilidades ou superdotação. Também há propostas destinadas ao acolhimento das famílias e dos cuidadores, além da implantação de espaços de regulação sensorial nas escolas, conhecidos como “Salas do Silêncio”. Ao acolher diferentes formas de aprender, a escola fortalece a convivência e ajuda a construir uma sociedade mais respeitosa.
Na área da acessibilidade, leis e projetos tratam da presença de intérpretes de Libras, da instalação de brinquedos adaptados em praças e parques, da criação de espaços acessíveis em eventos e do reconhecimento de animais de apoio emocional, terapêutico ou de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo.
A saúde também ocupa posição central nessa agenda. Entre as medidas aprovadas estão a garantia de acompanhante durante o tratamento do câncer de mama, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, a presença de intérprete de Libras em unidades hospitalares e a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente.
A atuação da Câmara alcança ainda a mobilidade, a moradia e o mercado de trabalho. Há iniciativas voltadas à prioridade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos processos de regularização fundiária, à fiscalização das vagas de estacionamento e ao incentivo à contratação inclusiva, por meio do Selo Empresa Inclusiva de Vitória. Também estão em discussão políticas específicas para pessoas com nanismo e albinismo.
Cada proposta surge de uma necessidade real. A escuta de famílias, movimentos sociais, profissionais e cidadãos orienta o trabalho legislativo e ajuda a transformar experiências individuais em políticas de alcance coletivo.
Vitória avança quando reconhece as diferenças, remove barreiras e assegura a cada pessoa o direito de viver a cidade com dignidade, segurança, autonomia e respeito. Esse é o caminho que o Legislativo municipal vem construindo, com diálogo, responsabilidade e ação.
*Anderson Goggi é Presidente da Câmara Municipal de Vitória
