Decisão do governo federal permite a retomada da atividade entre Aracruz e Linhares, com base em estudos sobre a segurança do pescado para consumo humano
Dez anos depois do desastre de Mariana, o governo federal liberou a retomada da pesca na região da foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo. A atividade estava proibida desde 2016, por decisão judicial, devido aos riscos de contaminação provocados pelos rejeitos da barragem de Fundão.
A liberação abrange a faixa marítima entre Barra do Riacho, em Aracruz, e Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em águas com até 20 metros de profundidade. A decisão foi baseada em uma avaliação da Anvisa, que apontou segurança para o consumo do pescado a partir de estudos realizados pela Ufes.
Com a nova portaria, voltam a valer as regras anteriores à proibição, incluindo as modalidades de pesca autorizadas, os equipamentos permitidos e os períodos de defeso. O governo federal informou que a atividade será acompanhada por monitoramento ambiental e científico.
A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem as obrigações de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem, ocorrido em novembro de 2015.
A retomada da pesca marca uma nova etapa para as comunidades pesqueiras do litoral norte capixaba, que enfrentaram uma década de restrições à atividade. As condições ambientais continuarão sendo monitoradas, e a autorização poderá ser revista conforme os resultados dos estudos.
Foto: ABr
