A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41, de autoria da deputada federal Jack Rocha (PT-ES), que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta estabelece uma política permanente de financiamento para ações de prevenção, proteção e enfrentamento da violência de gênero, com previsão de destinar R$ 1,5 bilhão por ano durante uma década, totalizando até R$ 15 bilhões. O texto foi aprovado por 470 votos favoráveis e apenas um contrário e segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto busca fortalecer a rede de atendimento às vítimas em todo o país, permitindo que estados e municípios ampliem ou implantem serviços como casas de acolhimento, centros especializados, delegacias da mulher, atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica, equipes multidisciplinares e programas de capacitação para profissionais das áreas de saúde, segurança pública e assistência social. Também estão previstas campanhas permanentes de prevenção à violência contra mulheres e meninas.
A proposta ainda prevê uma atuação integrada entre União, estados e municípios, consolidando o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e garantindo recursos permanentes para a execução das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo.
Para a autora da proposta, a aprovação representa um avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
“Durante muitos anos aprovamos leis importantes, mas muitas delas esbarraram na falta de recursos para chegar à ponta. A mulher denunciava e não encontrava atendimento. Procurava acolhimento e não havia estrutura. Esse projeto muda essa realidade porque garante que o Estado tenha condições de proteger quem mais precisa”, afirmou Jack Rocha.
A deputada destacou ainda que a iniciativa transforma o enfrentamento à violência contra as mulheres em uma política permanente de Estado.
“Não estamos falando apenas de orçamento. Estamos falando da vida de meninas e mulheres. Cada recurso investido significa mais prevenção, mais acolhimento, mais proteção e mais chances de interromper um ciclo de violência antes que ele termine em feminicídio”, declarou.
Segundo Jack Rocha, o objetivo é reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de proteção, especialmente em municípios onde a estrutura de atendimento ainda é limitada.
“Queremos que uma mulher do interior tenha o mesmo direito à proteção que uma mulher da capital. Que ela encontre uma equipe preparada, tenha acesso ao atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e, quando necessário, um local seguro para reconstruir sua vida. Nenhuma mulher pode ficar desprotegida por causa do lugar onde mora”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou o trabalho conjunto que possibilitou a aprovação do projeto e destacou a atuação da relatora da matéria, deputada federal Jandira Feghali.
“Essa vitória foi construída com diálogo, compromisso e pela união da Bancada Feminina, da relatora Jandira Feghali e de parlamentares que compreenderam que proteger a vida das mulheres está acima de qualquer diferença política”, disse.
Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 41 será analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
