Nesta quinta-feira (4), o prefeito de Vila Velha Arnaldinho Borgo oficializou sua filiação ao PSDB. O ato foi confirmado com aval do presidente nacional do partido, Aécio Neves, que concedeu a Borgo a presidência da legenda no Espírito Santo. Com a filiação, Borgo assume não apenas como integrante, mas como liderança máxima do PSDB no Estado, um movimento que reposiciona o partido no tabuleiro político capixaba. Aécio Neves declarou que Arnaldinho tem “autorização” do PSDB para disputar o governo do Espírito Santo em 2026: “Hoje ele tem todo o respaldo da Nacional para construir essa candidatura. Tem talento para isso. Tem conhecimento para isso. O Espírito Santo só tem a ganhar em relação a isso. […] Quero deixar claro que hoje esse é o projeto do PSDB“ As declarações foram dadas por videoconferência, durante a entrevista coletiva concedida no gabinete de representação parlamentar do deputado federal Victor Linhalis (Podemos), na Praia da Costa, em Vila Velha. Além de Arnaldinho e do próprio Victor, participaram do encontro o vice-prefeito de Vila Velha, Cael Linhalis (PSB) – pai do parlamentar – o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e demais lideranças políticas aliadas. O deputado Victor, grande aliado de Arnaldinho, acompanhará a mudança de partido e também se filiará ao PSDB para compor a chapa tucana para a Câmara Federal. A filiação ocorrerá na próxima janela partidária para deputados com mandato, a ser aberta no mês de março. Por sua vez, em entrevistas à imprensa, Arnaldinho expressou que a decisão de concorrer dependerá da viabilidade: “Se a pesquisa mostrar que sou viável, com toda certeza colocarei meu nome para disputar a eleição.” Ele acrescentou que não pretende entrar em “aventura”: caso decida se lançar, será com planejamento e de forma calculada. Mudança no comando regional do PSDB e reação interna Com a filiação de Arnaldinho, o comando estadual do PSDB mudou: o deputado estadual Vandinho Leite deixou a presidência e se desfiliou do partido, classificando o movimento de Arnaldinho como “truculento” e “arrogante”. A movimentação provocou resposta imediata de algumas lideranças: o deputado estadual Mazinho dos Anjos e o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho também anunciaram a saída do partido. Próximos passos para 2026: reestruturação partidária e articulação Segundo Aécio, o PSDB no Espírito Santo passará por reestruturação sob o comando de Arnaldinho, com autonomia para conduzir negociações e definir alianças locais. Arnaldinho afirmou que pretende dialogar com diferentes lideranças estaduais e municipais para compor um “grupo forte” para as eleições 2026, caso decida competir pelo governo.
Luiz Paulo Vellozo Lucas – “O equilíbrio de Nash”
A teoria dos jogos é um campo da economia matemática, desenvolvida por John Nash cientista norte americano prêmio Nobel de 1994, que estuda situações em que os agentes tomam decisões e fazem estratégias para atingir resultados que dependem das decisões de todos. As decisões de cada agente afetam e são afetadas por todos envolvidos e seus interesses podem ser conflitantes ou convergentes. A teoria do equilíbrio geral, pilar central da macroeconomia, postula que em mercados perfeitos existe um preço onde a curva de oferta corta a curva da demanda chamado de preço de equilíbrio. Assim, com empresas e consumidores agindo racionalmente, buscando maximizar seus ganhos próprios, os mercados competitivos encontram um ponto de equilíbrio de preço e volume de produção para a economia que expressa o interesse da sociedade em seu conjunto. John Nash contestou o pilar principal da teoria econômica ao mostrar que os agentes que atuam e decidem produzir, comprar e vender nos mercados se comportam como jogadores e que o ponto de equilíbrio ótimo, que harmoniza os interesses individuais e o interesse coletivo é uma miragem inalcançável. O que existe na realidade são situações descritas como “equilíbrio de Nash” em que os jogadores encontram-se em conflito, aferrados em suas próprias estratégias, pela inexistência de uma estratégia comum pactuada. Uma espécie de impasse que compromete os resultados de todos. A política é o terreno onde a teoria dos jogos não cooperativos se aplica melhor. Todos os jogadores são ao mesmo tempo concorrentes e aliados. Dilemas de posicionamentos em relação a múltiplos temas e interesses, o desafio de encontrar estratégias convergentes que possam incentivar mudanças de posição de um modo conflituoso para um modo alinhado fazem o dia a dia das pessoas na política. Os profissionais da política que possuem poder na estrutura do estado e/ou disputam mandatos eletivos e também os cidadãos comuns que acompanham e participam dos acontecimentos políticos (principalmente com o surgimento das redes sociais) vivem esta realidade. Desde as questões que mobilizam a associação de moradores do bairro até as guerras e a política internacional. Os dilemas da família Bolsonaro e dos pré candidatos a presidente da república e todos atores políticos que se opõem à reeleição de Lula são um exemplo de equilíbrio de Nash. O principal legado eleitoral de Jair Bolsonaro em 2026 está na capacidade de influenciar a eleição de deputados federais e senadores. A presença de um Bolsonaro na chapa presidencial ajuda nesta tarefa, mas atrapalha a atração de segmentos distantes do polo extremista de direita, imprescindíveis para a construção de um projeto presidencial capaz de enfrentar o Lula 4. Esses dilemas vão se multiplicar nos palanques estaduais. O caso do Ceará foi emblemático: O PL cearense, com o apoio do presidente nacional Waldemar da Costa Neto e dos filhos Bolsonaro somou-se à frente de oposição ao PT encabeçada por Ciro Gomes, agora no PSDB. Ciro foi protagonista de agressões e ataques gravados em vídeo ao ex-presidente, revoltando a esposa Michele que disputa com os enteados a gestão do legado eleitoral do capitão. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, poderia unificar a oposição mas preferiu fazer gestos de solidariedade àquele a quem de fato deve a eleição. Deixou-se fotografar com o boné vermelho de Trump, compareceu a manifestação pela anistia na avenida Paulista, discursou atacando o STF e Alexandre de Moraes, e não unificou nem a família Bolsonaro em seu favor. Ao contrário, tornou-se alvo da luta interna pelo espólio eleitoral do ex-presidente. Anunciou que é candidato à reeleição ao governo paulista, mas a elite empresarial ainda não desistiu dele para tentar romper o equilíbrio de Nash da oposição. Situações e dilemas equivalentes acontecem também no governo Lula. A indicação de Jorge Messias ao STF esticou a corda com o Senado e seu presidente Davi Alcolumbre acirrando o afastamento eleitoral dos aliados do centrão; a crise estrutural da segurança pública expõe a inoperância do governo federal e os preconceitos ideológicos do PT colocando aliados regionais como Eduardo Paes no Rio de Janeiro em tremenda saia justa; a crise fiscal se aprofunda com a desmoralização final do arcabouço de Haddad, o rombo das estatais, a fragilidade da fiscalização do mercado financeiro exposta no caso Master. O projeto Lula 4 é favorito mas o caminho até a eleição é longo e acidentado. Cheio de situações em equilíbrio de Nash, onde nenhum jogador tem incentivo para mudar sua estratégia unilateralmente, projetando inexistência de estratégia comum, perdas e derrotas. John e Alicia Nash sua esposa, morreram em um acidente de carro em maio de 1995. Eles estavam saindo do aeroporto em New Jersey, voltando da Noruega onde Nash foi receber o Prêmio Abel, o Nobel da matemática. O táxi em que se encontravam tentou uma ultrapassagem e colidiu com o guard rail. O motorista sobreviveu mas o casal, que não usava cinto de segurança, morreu instantaneamente. *Luiz Paulo Vellozo Lucas é engenheiro de produção e professor universitário. Mestrado em desenvolvimento sustentável. Foi prefeito de Vitória-ES e deputado federal pelo PSDB-ES. Membro da ABQ — Academia Brasileira da Qualidade.
Projeções natalinas iluminam a Catedral de Vitória a partir desta sexta (12)
As comemorações de fim de ano em Vitória ganham mais um atrativo a partir desta sexta-feira (12). A Catedral Metropolitana receberá projeções especiais em sua fachada, transformando-se em um grande painel de imagens que celebram o Natal e valorizam as belezas da capital capixaba. A ação é promovida pela Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), e seguirá até o dia 28 de dezembro, sempre às sextas-feiras, sábados e domingos (12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27 e 28/12), das 19h às 21h30. Serão seis apresentações por noite, com intervalos de 30 minutos. Cada sessão terá duração de seis a oito minutos. O público poderá acompanhar projeções que trazem elementos do imaginário natalino, como a Anunciação, o nascimento de Jesus, anjos, os Reis Magos e outras referências simbólicas do período. O secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Alex Mariano, destaca que o videomapping na Catedral já se tornou tradição no calendário da cidade. Para ele, o espetáculo reforça o clima festivo e atrai moradores e turistas ao Centro de Vitória. “É de arrepiar. Nossa expectativa é que todos venham se encantar, passear no Centro e divulgar esse momento para os conhecidos”, afirmou. A técnica utilizada, conhecida como videomapping, projeta vídeos em grandes estruturas arquitetônicas, utilizando softwares que permitem adaptar imagens às irregularidades da construção. O resultado cria ilusões, movimentos e narrativas audiovisuais em superfícies estáticas. Neste ano, as projeções também trazem referências à essência do Natal, com temas como reencontro, abraço, sorriso, amor, perdão, partilha e renovação, respeitando os traços da arquitetura da Catedral. Foto: PMV
Câncer de pele: presidente da Comissão de Saúde da Ales reforça alerta para prevenção
Com a chegada do verão e o aumento da exposição ao sol, o deputado Dr. Bruno Resende (União Brasil), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, chama atenção para os cuidados necessários no Dezembro Laranja — campanha nacional de conscientização sobre o câncer de pele. A iniciativa é promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e destaca a importância do autocuidado, da realização de consultas periódicas e da ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento no sistema público de saúde. “Prevenção e diagnóstico precoce salvam vidas. Nesta época, com maior exposição ao sol, precisamos redobrar os cuidados. Como médico e presidente da Comissão de Saúde, tenho defendido políticas que protejam a população, especialmente os grupos de maior risco, como trabalhadores expostos ao sol. A conscientização do cidadão é o primeiro passo. A atuação do poder público é o segundo”, afirma Dr. Bruno, médico radio-oncologista especializado em combate ao câncer. Segundo dados da SBD, o câncer de pele representa 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil. O tipo não melanoma é o mais comum e tem baixa letalidade, porém apresenta números elevados de ocorrência. A doença resulta do crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a pele. Iniciativas parlamentares Dr. Bruno já protocolou diversas proposições voltadas ao enfrentamento da doença no Espírito Santo, entre elas: • Indicação 440/2024 — solicita que o Estado avalie o fornecimento de protetor solar nos postos de saúde para pessoas em tratamento ou que já trataram câncer de pele. • Indicação 337/2025 — propõe o fortalecimento de políticas de prevenção e combate ao câncer de pele nos municípios litorâneos do Estado. Sinais de alerta A orientação é buscar atendimento médico imediato diante de qualquer alteração suspeita na pele, como: Pintas ou manchas que mudam de cor, tamanho ou formato; Feridas que não cicatrizam por mais de quatro semanas; Lesões que sangram, têm brilho anormal ou apresentam nódulos; Manchas que coçam ou descamam. Medidas de prevenção Evitar exposição solar entre 10h e 16h; Usar filtro solar com FPS adequado e reaplicar conforme orientação; Utilizar chapéu de abas largas, roupas com proteção UV e óculos escuros; Realizar autoexame da pele e check-up dermatológico anual — com maior frequência para pessoas de risco.
As lições de 46 anos de varejo: Getulio Azevedo lança livro que celebra a história das Óticas Paris
O fundador das Óticas Paris, Getulio Gomes de Azevedo, lança no dia 10 de dezembro, às 18 horas, o livro “Foco no Propósito”, que revisita sua trajetória empresarial e reúne aprendizados de quase cinco décadas dedicadas ao varejo. A obra também traz orientações práticas para atendimento de excelência — tanto nas lojas físicas quanto no ambiente digital — e celebra os 46 anos da rede capixaba, hoje referência nacional no setor. A noite de autógrafos será realizada na loja da Aleixo Netto, na Praia do Canto, em Vitória. Getulio chegou à capital capixaba no fim dos anos 1970 e testemunhou de perto a transformação urbana e econômica de Vitória. Foi no Centro — então polo comercial da cidade — que ele abriu a primeira unidade da Paris, em uma pequena garagem. De lá para cá, vieram os movimentos que acompanharam a evolução do varejo: a migração para a Praia do Canto, a expansão para os shoppings e, já nos anos 2000, a entrada definitiva no e-commerce, que hoje atende clientes em todo o Brasil. Ao longo do livro, Getulio compartilha princípios que nortearam seu caminho no empreendedorismo. “Empreender é negociar com a vida, mas nunca negociar os valores que sustentam nossos sonhos”, afirma. Fluminense de Campos dos Goytacazes, ele destaca que a coragem sempre esteve no centro de suas decisões: “A vida anda na proporção da nossa coragem”. A obra reúne também um capítulo com depoimentos de empresários, parceiros, colaboradores, amigos e familiares que fizeram parte da história da Paris. Entre os temas abordados está a sucessão familiar, com a atuação da filha Ana Luiza Azevedo, que lidera a estratégia digital da rede, que hoje conta com 11 lojas físicas na Grande Vitória e forte presença online. Há ainda um conjunto de orientações práticas para vendedores e gestores do varejo contemporâneo, com foco no encantamento do consumidor. Para Getulio, o diferencial está na escuta ativa: “Ouça o cliente e identifique a consciência dele sobre a marca; quebre o padrão de venda mecânica e automática. Cada cliente é único e o atendimento precisa ser adaptado às particularidades de cada um”. Com mais de 15 anos de atuação como conselheiro da Abióptica (Associação Brasileira das Indústrias Ópticas), o empresário reforça que disciplina, inovação e aprendizado contínuo são essenciais para quem deseja longevidade no varejo — seja em Vitória, seja no mundo digital.
Prêmio Mérito Empresarial reconhece líderes que impulsionam o desenvolvimento da Serra
A Associação dos Empresários da Serra (ASES) realiza no dia 11 de dezembro a 19ª edição do Prêmio Mérito Empresarial, considerada a maior premiação do setor produtivo do município. Neste ano, o evento terá como ponto alto a homenagem a Nailson Dalla Bernardina, presidente emérito do Espírito Santo em Ação, reconhecido por seu papel estratégico no fortalecimento do ambiente de negócios capixaba e na articulação entre iniciativa privada, poder público e sociedade civil. Com trajetória marcada pelo diálogo institucional e pela defesa de políticas de gestão moderna e desenvolvimento sustentável, Nailson se tornou uma das personalidades mais influentes na transformação econômica do Espírito Santo, contribuindo para avanços na competitividade estadual e para a consolidação de projetos estruturantes. “A homenagem a Nailson Dalla Bernardina é um reconhecimento ao seu legado e ao impacto positivo de sua liderança para o Espírito Santo. Seu trabalho ajudou a consolidar o Estado como referência nacional em planejamento, governança e cooperação entre setores”, afirma o presidente emérito da ASES, Fábio Junger. Além da homenagem especial, o XIX Mérito Empresarial premiará empresas que se destacaram em 2025 pela inovação, qualidade de gestão, crescimento e contribuição ao desenvolvimento econômico da Serra — município que abriga o maior parque industrial do Espírito Santo e figura entre os principais polos de geração de empregos e investimentos do Estado. Empresas vencedoras do XIX Mérito Empresarial da ASES • Comércio: Raphael Ramalho Energia Solar • Micro e Pequenas Empresas: Madalena Rodrigues Fraga Lorenção Arquitetura • Indústria: Maifredo Soluções em Embalagens • Serviços: Provider Saúde e Segurança do Trabalho • Mulheres de Negócios: Priscila Lopes Peisino – Andrade Energia Solar Posse da nova diretoria A solenidade também marcará a posse da diretoria eleita para o biênio 2025–2027, reforçando o compromisso da ASES com um ambiente empresarial competitivo, inovador e preparado para novos ciclos de crescimento. Com 47 anos de atuação, a Associação segue como uma das entidades empresariais mais representativas do Espírito Santo, fomentando parcerias estratégicas, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando oportunidades para o desenvolvimento sustentável. Serviço – XIX Prêmio Mérito Empresarial da ASES 📍 Local: Steffen Centro de Eventos – Rodovia ES-010, Km 4, Jardim Limoeiro, Serra/ES 📆 Data: 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira) ⏰ Horário: 20h ℹ Informações e aquisição de mesas: https://forms.gle/kZXu1NDZXXTVoBUM9
Duas cidades do ES terão Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros na BR-101
Os municípios de Linhares e Atílio Vivácqua foram escolhidos para receber os novos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) da BR-101. O anúncio foi feito pelo diretor-superintendente da Ecovias Capixaba, Roberto Amorim Jr., durante reunião da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e Rodovias, realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) sob a presidência do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD). As duas estruturas, também chamadas de “superparadas”, farão parte do contrato de concessão da rodovia e serão destinadas exclusivamente a caminhoneiros e motoristas do transporte rodoviário de passageiros, com funcionamento 24 horas por dia. O tempo de permanência gratuito será de até 12 horas contínuas, garantindo condições dignas de descanso ao longo da estrada. Os PPDs vão oferecer banheiros, refeitório, estacionamento dedicado, lavanderia, iluminação e segurança, atendendo à legislação de descanso obrigatório dos profissionais. Também poderão receber restaurantes e lanchonetes, com pagamento apenas pelos serviços adicionais. Cada ponto contará com 70 a 90 vagas para veículos pesados e edificações de apoio. A previsão é de que as obras sejam concluídas até agosto de 2027. Atualmente, ao cruzarem os 478 quilômetros da BR-101 sob concessão da Ecovias Capixaba entre o Espírito Santo e a Bahia, caminhoneiros enfrentam paradas improvisadas, banheiros pagos e falta de segurança. Muitos recorrem a postos de combustíveis para descanso, sem infraestrutura adequada. Os PPDs chegam como resposta a essa demanda histórica do transporte rodoviário. Amorim explicou que a infraestrutura será dedicada ao atendimento dos profissionais da estrada. Já os condutores de veículos leves continuarão com o suporte das 12 bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), distribuídas a cada 40 quilômetros, onde há banheiros, bebedouro, fraldários, wi-fi e carregadores para carros elétricos. Fiscalização e garantias O deputado Fabrício Gandini destacou que a escolha das cidades e a confirmação da gratuidade refletem o trabalho contínuo da Comissão Especial de Fiscalização. “A fiscalização permanente é o que faz a diferença. Agora temos prazos e metas definidos. Vamos acompanhar de perto cada etapa para que as obras avancem e os caminhoneiros tenham condições mais dignas e seguras de trabalho”, afirmou. Os novos PPDs integram o contrato de concessão com 24 anos de vigência e previsão de R$ 10 bilhões em investimentos, incluindo: • 172 km de duplicações • 41 km de faixas adicionais • 51 km de contornos • Melhorias de pavimento e sinalização Ao todo, a concessão beneficia 25 municípios capixabas e um baiano, no corredor que conecta Mimoso do Sul a Mucuri (BA).
Mais de 100 idosos de Alto Rio Novo visitam a secretária do Governo do ES
O tradicional passeio anual do Projeto de Convivência de Idosos de Alto Rio Novo teve um momento especial nesta quinta-feira (04), em Vitória: a visita à secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, que já foi vereadora e prefeita do município localizado no Centro-Oeste capixaba. Ao todo, cerca de 130 idosos atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) participaram da viagem, organizada pela secretária municipal de Assistência Social, Tatiane Eler. A programação incluiu ainda visitas ao Convento da Penha, ao Palácio Anchieta, a um shopping da Capital e à Igreja dos Reis Magos, na Serra. Entre os participantes mais experientes estavam Maria Augusta Amaral, de 88 anos, e o ex-presidente da Câmara Municipal, José Pinto da Silva, de 86 anos. “Emanuela foi minha colega na Câmara”, lembrou José Pinto, que soma sete mandatos como vereador — quatro por Pancas e três por Alto Rio Novo. Recebida com abraços e palavras de carinho, Emanuela foi homenageada pelos visitantes, que a chamavam afetuosamente de “Manu” e destacavam seu legado. “Mulher determinada, inteligente e atenciosa, que construiu uma linda história em nossa cidade”, afirmou José Pinto. A aposentada Leidemar Andrade Silva também fez questão de relembrar a relação com a secretária: “Desde novinha, sempre soube o que queria. Era muito objetiva”. Já Nilda Eler da Silva, nascida em 1950, quando Alto Rio Novo ainda era distrito de Colatina, reforçou: “Ela é um orgulho para nós e para a nossa cidade”. Para Emanuela Pedroso, o encontro teve significado especial. “A visita alegrou meu dia e funciona como estímulo para o meu trabalho em favor dos capixabas. Mesmo antes de ter sido vereadora, entre 2009 e 2012, e prefeita, de 2013 a 2016, sempre tive uma relação muito próxima com as pessoas da minha cidade. É em Alto Rio Novo que estão minhas raízes, e o carinho que recebo de lá só me fortalece”, declarou.
Assembleia recebe Selo Diamante de Transparência pelo segundo ano seguido
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, nível máximo de reconhecimento concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e confirma que a Casa atingiu os parâmetros mais elevados avaliados pelo programa. A premiação ocorreu durante o 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC), e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). “Somos bicampeões nacionais de transparência e agradeço à Atricon pela premiação pela segunda vez. Esse Selo Diamante é fruto do trabalho de muitos servidores e dos colegas deputados. Vencemos mais uma vez, e esse resultado reforça que estamos no caminho certo. Gestão moderna e eficiente gera transparência”, afirmou Marcelo Santos. Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, e o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal. Gestão e modernização Marcelo Santos destaca que o reconhecimento consolida um modelo de gestão focado em ampliar o acesso às informações públicas e fortalecer a segurança jurídica. Ele lembra que, ao longo deste ciclo, a Ales implementou mudanças estruturais. “Modernizamos a Casa e fizemos da transparência uma marca desta gestão. Hoje, qualquer cidadão pode acompanhar cada voto, despesa, discurso e projeto apresentado. Também revisamos o arcabouço legal e revogamos mais de oito mil normas e leis defasadas que geravam insegurança jurídica, especialmente para quem investe e produz”, afirmou. O presidente da Casa reforçou ainda iniciativas como a Escola de Formação Política e o projeto Arranjos Produtivos, que ganhou caráter de política pública voltada à agricultura familiar — responsável por 75% das propriedades rurais do Estado. O Radar Nacional da Transparência Pública avalia critérios como acessibilidade, contratos, despesas, diárias e informações institucionais. Entre os pontos analisados estão a navegabilidade do Portal da Transparência, a publicação de atos normativos e o detalhamento de receitas e gastos públicos. O Selo Diamante é concedido a instituições que cumprem entre 95% e 100% dos critérios. Em 2024, a Ales também recebeu a certificação e foi a única Assembleia Legislativa do país — e a primeira — a alcançar 100% do índice.
Anderson Azevedo Fraga – “Marco Legal do Setor Elétrico: inovações importantes”
Recentemente, o Congresso, a partir da Medida Provisória 1.304, aprovou mudanças significativas no marco legal do setor elétrico. Este importante segmento da economia é um dos mais complexos e, por isso, requer ampla regulamentação para funcionar da forma mais equilibrada possível — algo necessário, pois a energia é o insumo que impacta a vida de todos, empresas e consumidores residenciais. Os agentes econômicos desse setor — geradores de energia, transmissores, distribuidores e consumidores — atualmente interagem em dois ambientes de compra e venda de energia: o regulado e o livre. O Ambiente de Contratação Regulada (ACR) é conhecido de todos, pois é visível por meio da concessionária de energia da nossa região, que opera com tarifas definidas pela ANEEL e, de forma aproximada, atende os consumidores de menor porte. Já no Ambiente de Contratação Livre (ACL), os contratos são negociados livremente, tendo como órgão apoiador a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — que terá nova configuração para abranger energias como um todo e não apenas a elétrica. As mudanças se tornaram necessárias para ajustar o setor, uma vez que sua infraestrutura passou a sofrer forte impacto com o crescimento da geração de energia solar — valendo citar os mais de 3 milhões de imóveis que instalaram placas solares — e eólica. Além disso, a abertura do ACL para todos os consumidores era uma meta em pauta. E quais foram as principais mudanças que afetarão a grande maioria dos consumidores? Vamos nos concentrar nesta resposta, deixando para outra oportunidade comentar as demais alterações relevantes. A mudança mais emblemática refere-se à extinção dos descontos de 50% nas tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão (TUSD e TUST), aplicados para compradores do Ambiente de Contratação Livre. Na prática, funcionou como um incentivo fiscal que será extinto para novos contratos registrados após 31 de dezembro de 2025. A partir dessa data, apenas contratos formalizados e validados junto à CCEE até o fim de 2025 continuarão usufruindo do desconto de 50% durante a vigência do instrumento contratual original. Esse incentivo fiscal para a produção da chamada energia incentivada — eólica, solar, biomassa — era compensado por recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiada por adicionais incluídos na nossa conta de energia. O incentivo, de fato, promoveu um crescimento expressivo dos geradores de energia limpa (inclusive residenciais). Contudo, trouxe consequências: essas fontes de energia são intermitentes, o que gera risco de desequilíbrio para o sistema; para mitigar esse risco, a geração hidráulica precisava ser reduzida nos períodos de maior entrega de energia incentivada, levando o grande grupo de geradoras hidráulicas a pressionar por compensação financeira devido às reduções eventuais em seus faturamentos; os acréscimos nas contas de energia, destinados a compensar o incentivo fiscal, alcançaram um nível muito oneroso para o consumidor. O mercado de gás natural também sofreu reformas importantes ao estabelecer as condições para comercialização do gás da União e ampliar as possibilidades de transferência de titularidade à iniciativa privada, especialmente nos contratos conduzidos pela Petrobras e pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). O critério de acesso à infraestrutura de processamento e transporte passa a ser baseado em parâmetros técnicos e econômicos submetidos ao Conselho Nacional de Política Energética. A proposta incentiva a competitividade e deve beneficiar indústrias intensivas nesse insumo, como fertilizantes e petroquímica. A reforma contempla ainda a universalização do Ambiente de Contratação Livre, por meio de uma abertura gradual em que todos os consumidores de energia de média e alta tensão poderão migrar do mercado regulado para o ACL em até 24 meses após a sanção da lei; consumidores residenciais e de baixa tensão terão essa possibilidade em 36 meses. Encargos como o Supridor de Última Instância (SUI), a CDE para Geração Distribuída (CDE-GD) e o Encargo de Sobrecontratação passam a ser compartilhados entre consumidores livres e regulados. Implicações setoriais, críticas e perspectivas O conjunto de alterações promovidas pelo novo marco legal define o início de um novo momento no setor elétrico brasileiro ao retirar os descontos tarifários para novos contratos no mercado livre. O governo promove modificações com a intenção de aumentar a competitividade e reduzir distorções que oneravam os consumidores do mercado regulado — isto é, todos que compram energia da concessionária regional. Entretanto, mudanças dessa magnitude sempre geram críticas, e neste caso não é diferente. Há preocupação entre os atores do setor de que essas alterações venham acompanhadas de risco de aumento de custos ao consumidor, insegurança jurídica, possibilidade de judicialização, riscos ambientais, retrocessos na transição energética e, com o novo desenho da CDE, potencial distorção de incentivos, além da ausência de solução estrutural para problemas antigos. Ao mesmo tempo, a medida exige reorganização dos modelos de negócio de comercializadores, consumidores corporativos e pequenos produtores — o que pode gerar aumento temporário nos custos para novos entrantes no ACL após 2025. A fixação de um teto para a CDE e a introdução de instrumentos de rateio apontam para o fortalecimento da sustentabilidade do setor, com proteção a segmentos mais vulneráveis, como os consumidores de baixa renda. As novas regras para contratação de PCHs, o incentivo ao armazenamento de energia e a abertura do mercado de gás natural tendem a dinamizar investimentos e ampliar a segurança energética de longo prazo. Apesar das incertezas deste processo de transição, o novo marco representa um passo importante rumo à maturidade do setor elétrico, à modernização regulatória, à equidade tarifária e à sustentabilidade do desenvolvimento energético brasileiro. Anderson Azevedo Fraga é Master em Arquitetura e Urbanismo e especialista em Eficiência Energética das Edificações; Pesquisador Associado ao Instituto Arandu.