No dia 13 de junho, Vitória receberá o II Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). O evento ocorrerá no Palácio do Café, na Enseada do Suá, reunindo profissionais de destaque do mundo jurídico e tributário de todo o Brasil. O foco será discutir os novos desafios e implicações práticas da reforma tributária, diante das recentes mudanças no sistema tributário brasileiro. “O novo sistema de tributação sobre o consumo, que impactará todos os negócios, começará a vigorar em 2026. Daí a importância de tratar desse tema no ano de 2025”, destaca o advogado Rogério David, do escritório David e Athayde Advogados, organizador do evento. Rogério e o advogado Daniel Soares, também do mesmo escritório, são os coordenadores executivos do simpósio. “Com a recente aprovação de mudanças significativas no modelo tributário nacional, teremos uma oportunidade única para compreender os impactos dessas transformações e explorar soluções inovadoras para questões tributárias”, completa Rogério. Perda de autonomia e desafios locais O advogado tributarista Daniel Soares, sócio do David & Athayde Advogados, ressalta que a preocupação dos especialistas está voltada para a regulamentação da reforma e seus impactos na efetividade do sistema tributário. “Ainda precisamos de outras leis e medidas legislativas para a vigência plena da reforma. No momento, a preocupação é a diminuição da autonomia dos entes, no caso, Estados e municípios, em desenvolver políticas fiscais próprias”, afirma Daniel. Ele destaca também que o evento em Vitória é uma oportunidade relevante para colocar o Espírito Santo no cenário nacional das discussões tributárias. “Realizar este evento da Academia Brasileira de Direito Tributário em Vitória/ES é importante para colocar o Estado no cenário nacional de discussões sobre a reforma tributária”, pontua Daniel. Impacto para o Espírito Santo Os organizadores avaliam que o Espírito Santo deve ter especial interesse nos impactos da reforma tributária, já que o estado historicamente utilizou incentivos fiscais ligados ao ICMS para atrair investimentos. “O Espírito Santo se valeu desses instrumentos para atrair empreendimentos para o seu território. Não obstante as demais vantagens logísticas e de capital humano que o Estado possui, pensar em ferramentas de tributação sobre o consumo como atração de empreendimentos perde o sentido. Por isso, o evento é tão importante, pois o debate acadêmico contribui para a formulação de políticas públicas na área tributária”, afirma Rogério David. Empresas, governos e cidadãos O simpósio visa analisar as mudanças no sistema tributário e seus reflexos para empresas, governos e cidadãos. “Será uma oportunidade para promover o debate sobre os avanços e desafios da reforma tributária, compreender as mudanças no sistema tributário e suas repercussões para empresas, governos e cidadãos, fomentar a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes e contribuir para o desenvolvimento de políticas tributárias mais justas e eficientes”, explica Daniel Soares. “Além disso, teremos muito networking, conhecimento, experiências e visibilidade para quem for ao evento”, acrescenta. O público-alvo do evento inclui advogados, contadores, economistas, acadêmicos, estudantes e demais interessados em Direito Tributário e políticas fiscais. “Os temas abordados nas conferências e painéis trarão atualizações acadêmicas essenciais para advogados, estudantes e demais profissionais da área”, afirma Daniel. “A presença de renomados palestrantes, de dentro e de fora do Estado, e o formato dialético do Simpósio proporcionarão um novo nível de conhecimento para os participantes”, complementa. Nomes confirmados Entre os palestrantes já confirmados estão: Misabel Abreu Machado Derzi: Advogada tributarista, ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte, professora titular da UFMG. Hugo de Brito Machado Segundo: Professor de Direito Tributário pela USP e UFC, membro do IBDT e ICET. Tárek Moysés Moussallem: Professor da UFES, mestre e doutor pela PUC-SP, com vasta produção acadêmica. Sergio André Rocha: Professor titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, com mais de 20 anos de experiência. Aylton Bonomo Júnior: Juiz federal, ex-procurador do Estado do Espírito Santo e doutorando pela Universidade de Coimbra. Outros nomes de peso estão em fase de confirmação. Sobre a ABDT Fundada em 1987, a Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) realiza eventos em diversos estados brasileiros, promovendo discussões sobre Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Financeiro. Vitória, por sua relevância econômica, se destaca como sede ideal para eventos dessa magnitude, segundo os organizadores. Serviço Evento: II Simpósio Nacional de Estudos Tributários – ABDT Data: 13 de junho Local: Palácio do Café – Enseada do Suá, Vitória Inscrições: Sympla
Crimes ambientais: operação do MPES cumpre 12 mandados em Vila Velha e Guarapari
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, deflagrou nesta quinta-feira (08/05) a fase ostensiva da Operação Ampulheta. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Central), do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A operação teve início a partir de uma investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida na prática de crimes ambientais contra unidades de conservação estaduais, incluindo o Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV) e a Área de Proteção Ambiental de Setiba. As infrações investigadas envolvem ocupação irregular e uso desordenado do solo urbano, grilagem de terras e expansão de atividades criminosas na região, além de intimidação contra agentes públicos durante ações de fiscalização. A deflagração da operação teve como objetivo cumprir 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Guarapari e Vila Velha, conforme determinação da Vara do Juízo das Garantias de Guarapari. A operação contou com a participação de Policiais Militares do Batalhão de Polícia Ambiental, do 4° e 10° Batalhões da Polícia Militar, da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar e de militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, que atuaram diretamente nas diligências de busca e apreensão.
Sebrae/ES oferece oficinas gratuitas a empreendedoras interessadas em capacitação
Empreendedoras capixabas que desejam participar do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) 2025 terão a oportunidade de se capacitar gratuitamente por meio de oficinas oferecidas pelo Sebrae/ES. A iniciativa busca tornar o prêmio mais acessível ao público-alvo, promovendo qualificação e aprimoramento das participantes. Com foco em técnicas de storytelling e pitch, as oficinas serão realizadas de forma online nos dias 13 e 15 de maio, com duração de quatro horas cada. O objetivo é preparar as empreendedoras para apresentar de forma clara e impactante tanto suas histórias quanto seus negócios, potencializando as chances de sucesso na inscrição. De acordo com Suzana Fernandes, gestora do Sebrae Delas no Espírito Santo, a oficina de storytelling ajudará as participantes a narrar suas trajetórias de maneira envolvente, enquanto a oficina de pitch ensinará a sintetizar a proposta do negócio de forma direta e marcante. “Queremos incentivar as mulheres a contar suas histórias de vida e empreendedorismo com emoção e impacto. A ideia é que elas estejam preparadas para apresentar seu diferencial e o potencial de seus negócios de forma objetiva e cativante”, destaca Suzana. Reconhecimento ao empreendedorismo feminino O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, criado em 2004, homenageia mulheres que, por meio da inovação e gestão eficiente, geram impacto social e econômico em suas regiões. Ao longo de duas décadas, mais de 100 mil empreendedoras participaram da premiação, e mais de 200 foram reconhecidas pelo trabalho desenvolvido. Serviço Capacitações para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios Oficina de storytelling Quando: 13 de maio, às 18h30 Inscrições: Clique aqui Oficina de pitch Quando: 13 e 15 de maio Inscrições: Clique aqui As oficinas são uma excelente oportunidade para as empreendedoras aprimorarem suas habilidades de apresentação e aumentarem suas chances de reconhecimento no prêmio.
Parque Casa do Governador inaugura galeria com exposição do artista Hiorlando
O Parque Cultural Casa do Governador, consolidado como a maior galeria de arte a céu aberto do Espírito Santo, reafirma seu protagonismo na difusão cultural com a inauguração da Galeria Gabinete, na próxima sexta-feira (9), às 16 horas. O evento é aberto ao público, e a visitação segue até o dia 17 de agosto. A Galeria Gabinete ocupa um antigo gabinete de reuniões da residência oficial do governador, agora cedido ao Parque Cultural. Transformado em espaço expositivo, o local está voltado para receber mostras temporárias de artistas locais, nacionais e internacionais. A primeira exposição a ocupar o espaço será “Quem Tem Medo de Bicho Pau?”, do artista popular maranhense Hiorlando. A mostra é uma iniciativa do Museu Vale, do Centro Cultural Vale Maranhão e do Instituto Cultural Vale, com patrocínio da Vale e realização do Ministério da Cultura, via Lei de Incentivo à Cultura. Arte e ancestralidade Segundo Omar Salomão, curador do Parque Cultural Casa do Governador, abrir a galeria com os trabalhos de Hiorlando é uma escolha significativa. “A exposição é um momento importante para o Parque, que se consolida como um viveiro de conhecimento, arte e natureza. A proposta de Hiorlando dialoga com nossas diretrizes: convívio e transformação, arte e natureza, ancestralidade e contemporaneidade.” Para a diretora do Museu Vale, Claudia Afonso, a mostra valoriza a diversidade cultural. “Vamos conectar os capixabas com o universo criativo de Hiorlando, ocupando o Parque com uma fauna encantada que aproxima natureza e lúdico.” O universo de Hiorlando A exposição traz mais de cem esculturas que transformam madeira em figuras encantadas, unindo o real e o imaginário. A curadoria é de Gabriel Gutierrez, diretor do Centro Cultural Vale Maranhão. Para ele, os bichos de Hiorlando representam a ancestralidade concreta e presente, conectando tempos e espaços distantes. O artista João Pereira Marques, conhecido como Hiorlando, nasceu em 1963 em João Peres, no Maranhão. Após um acidente que o afastou da função de estivador, dedicou-se à criação de esculturas, inspiradas pela fauna e pelas tradições populares da região. Acessibilidade e inclusão A mostra contará com recursos de acessibilidade, incluindo mapa tátil e audiodescrição, garantindo que todos possam vivenciar a experiência plenamente. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Museus Acessíveis, reafirmando o compromisso do Parque com a democratização da cultura. Sobre o Parque Cultural Casa do Governador Inaugurado em maio de 2022, o Parque está situado na Residência Oficial do Governo do Estado e possui uma programação que integra arte, sustentabilidade e educação. Reconhecido como a maior galeria de arte ao ar livre do estado, o espaço é gerido pelas Secretarias da Cultura e do Governo, em parceria com o Instituto ArteCidadania (IAC), e conta com patrocínios da EDP, Instituto Cultural Vale e ArcelorMittal. Serviço Exposição: “Quem Tem Medo de Bicho Pau?” Local: Galeria Gabinete, Parque Cultural Casa do Governador Inauguração: Sexta-feira, 9 de maio, às 16 horas Visitação: Até 17 de agosto Horários: Terça a sábado, das 8h às 17h; domingo, das 8h às 15h Agendamento de grupos: (27) 99252-7525 ou educativo.mv@institutoculturalvale.org Ingressos gratuitos: Link para retirada
Advogada Luna Ramacciotti toma posse como juíza substituta do TRE-ES
Nomeada pela Presidência da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a advogada Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti tomou posse como juíza substituta, pela classe dos Juristas, na tarde desta quarta-feira (07). A cerimônia contou com a presença do Presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, que recebeu o juramento da nova integrante e deu as boas-vindas à Corte Eleitoral. Entre os presentes estavam a diretora-geral do Tribunal em substituição, Leila Almeida Gomes; os juízes membros do Pleno do TRE-ES, Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antonio Barbosa de Souza, Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Roriz; além dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, Júlio César Costa de Oliveira e Raphael Americano Câmara, advogados e familiares da empossada. Trajetória profissional Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti é Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde também se graduou em Direito e se especializou em Direito Individual e Processual do Trabalho. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direito, Sociedade e Cultura”, vinculado à FDV, com foco em temas como Sociologia do Trabalho, Mundo do Trabalho e Movimento Sindical. Como advogada, possui ampla experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público. Novo membro titular do TRE-ES Também nomeado pela Presidência da República, o advogado Hélio João Pepe de Moraes foi escolhido para ocupar o cargo de Juiz Titular, pela classe dos Juristas, no Pleno do TRE-ES. Ele sucederá Renan Sales, cujo segundo biênio no Tribunal se encerrou em 19 de novembro de 2024. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial da União, e a posse será marcada posteriormente. Composição do Pleno Conforme o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo é composto por dois magistrados escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; dois juízes de direito selecionados pelo Tribunal de Justiça do Estado; um juiz do Tribunal Regional Federal; e dois juízes da classe da OAB, nomeados pelo Presidente da República.
Helio Pepe comenta nomeação para o TRE-ES: “Recebo com orgulho e senso de responsabilidade”
O advogado Hélio Pepe, recém-nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), concedeu uma declaração ao News Espírito Santo sobre a nomeação. Pepe destacou o processo de escolha como uma experiência enriquecedora: “O processo para a escolha é uma escola, especialmente quando se disputa com dois colegas tão qualificados quanto os Drs. Gustavo Varella e Gustavo Nobre. Então, recebo a escolha do presidente com muito orgulho, humilde e um senso profundo de responsabilidade para honrar essa oportunidade.” O advogado também ressaltou a importância de contribuir com o tribunal a partir de sua perspectiva garantista: “Considerando que o Tribunal é um órgão colegiado e diverso por natureza, dentro dos limites da minha participação pretendo contribuir com a minha característica de um juiz garantista, que na jurisdição eleitoral prestigia o voto frente a formalismos excessivos e, ao mesmo tempo, protege o processo contra captações ilegais de votos.” Nas redes sociais, a nomeação de Hélio Pepe foi recebida com entusiasmo por colegas da advocacia capixaba, que lembraram sua trajetória profissional marcada pelo respeito às garantias constitucionais. Em uma postagem, a presidente da OAB-ES, Érica Neves, destacou a amizade com o novo juiz. Com a posse, Hélio reforça o compromisso de atuar com responsabilidade e equilíbrio no TRE-ES, em um momento importante para a Justiça Eleitoral do Estado. O novo juiz titular do TRE-ES possui sólida formação acadêmica, sendo mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral e doutorando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Hélio também é sócio do escritório SVMP Advogados. Também faziam parte da lista tríplice e estavam na disputa pela vaga os advogados Gustavo Varella Cabral e Gustavo Mauro Nobre. Leia mais sobre a nomeação: 🔗 https://newsespiritosanto.com.br/presidente-lula-nomeia-novo-juiz-titular-para-o-tre-es/
Polícia apreende 4 toneladas de carne que seriam vendidas em feiras de Vila Velha
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nesta quarta-feira (7), uma operação conjunta com a Prefeitura de Vila Velha para combater o comércio clandestino de carnes no município. A ação resultou na interdição de um abatedouro ilegal localizado no bairro Aribiri e na apreensão de aproximadamente quatro toneladas de carnes suínas e linguiças que seriam comercializadas em feiras da cidade. Durante a operação, o proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante, acusado de crime contra a relação de consumo. A prática representa um grave risco à saúde pública, uma vez que, em abatedouros clandestinos, carnes são manipuladas e armazenadas de forma inadequada, sem o devido controle sanitário. Outras informações serão repassadas pela polícia nesta quarta-feira.
Ação conjunta resgata seis animais em situação de maus-tratos em Vitória
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), realizou, nesta quarta-feira (7), uma operação no bairro Maruípe, em Vitória, para apurar uma denúncia de maus-tratos a animais. A ação contou com o apoio da Prefeitura de Vitória e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Ao chegarem ao local, os agentes encontraram seis cachorros em situação de maus-tratos e um animal morto. De acordo com o delegado Marcelo Nolasco, titular da DEPMA, o cão foi encontrado em um cômodo trancado, aparentemente tendo morrido de fome e sede. “Nós chegamos até esse local após uma denúncia. A colaboração da população, por meio de denúncias, é fundamental para o êxito das investigações. Informações repassadas de forma segura e anônima muitas vezes são decisivas para que possamos agir com agilidade e precisão”, afirmou o delegado. O responsável pelos animais não estava presente durante a operação, mas já foi identificado, e sua conduta será investigada no decorrer do inquérito policial. Além dos maus-tratos aos animais, a equipe policial constatou que havia uma família residindo no imóvel em condições que podem ser caracterizadas como análogas à escravidão. Diante da situação, a Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o possível crime. “Um delegado da PF se deslocou até o local para realizar uma análise completa da situação”, informou Nolasco. Informações e foto: PCES
Assembleia aprova projeto que aumenta a capacidade de investimento do ES
Por unanimidade, com 22 votos, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, que amplia a capacidade de investimento do Estado ao permitir o uso, no mesmo ano, de uma reserva financeira conhecida como “restos a pagar”. A votação aconteceu em regime de urgência nesta quarta-feira (7), durante sessão extraordinária convocada para esse fim, após a inclusão da matéria em expediente aditivo na sessão ordinária anterior. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) relatou favoravelmente à proposta pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças, que também aprovaram o projeto. O PLC 5/2025 autoriza o Executivo a utilizar os “restos a pagar” quando houver disponibilidade do valor e o não processamento do mesmo, possibilitando que o governo abra créditos adicionais no mesmo ano. Essa medida representa um avanço importante na gestão financeira, pois permite que recursos que estavam comprometidos, mas não liquidados, possam ser aproveitados imediatamente, fortalecendo a capacidade do Estado de realizar investimentos em obras e políticas públicas. Os “restos a pagar” são despesas empenhadas que, por algum motivo, não foram liquidadas na época prevista. De acordo com o governo, atualmente, o uso dessa reserva financeira como fonte de recurso é autorizado apenas para o ano seguinte ao do cancelamento e depende da comprovação de superávit financeiro no balanço patrimonial. Com o novo projeto, o Executivo poderá utilizar esses recursos no mesmo exercício desde que haja superávit financeiro no ano anterior, garantindo mais eficiência no planejamento e na execução orçamentária. Para o Executivo, a mudança traz um impacto positivo para a gestão estadual. “A utilização no exercício de recursos que deixaram de estar comprometidos em decorrência do cancelamento de ‘restos a pagar’ pode resultar no aumento da capacidade de investimento do Estado na execução de obras e políticas públicas, o que justifica a razoabilidade da proposta que visa autorizar que os referidos recursos possam ser utilizados no decorrer do exercício”, destacou o governo na justificativa do projeto. Informações e foto: Ales
Comissão vai fiscalizar acordo para ressarcir atingidos pela tragédia de Mariana
A Mesa Diretora designou os deputados que irão compor a Comissão Especial do Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana. Os nomes dos membros foram oficializados por meio do Ato 5.809/2025, lido durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7). Os parlamentares João Coser (PT), Dary Pagung (PSB), Gandini (PSD), Coronel Weliton (PRD) e Capitão Assumção (PL) integram o colegiado, criado em dezembro do ano passado para acompanhar e fiscalizar o novo acordo, que busca garantir o ressarcimento pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG), com impactos socioambientais em diversos municípios do Espírito Santo. Na condição de suplentes, foram designados, pela ordem, os deputados Iriny Lopes (PT), Alexandre Xambinho (Pode), Vandinho Leite (PSDB), Pablo Muribeca e Bispo Alves (ambos do Republicanos). A comissão especial foi instituída pelo Ato 10.909, publicado em dezembro de 2024. “O rompimento da barragem de Mariana é considerado a maior tragédia ambiental do país. E, infelizmente, desde o ocorrido, em 2015, pouco foi feito no sentido de assegurar a correta indenização dos atingidos, a reparação das perdas e a recuperação do meio ambiente impactado”, destacou o deputado João Coser (PT) no requerimento que propôs a criação do colegiado. Informações: Ales