Como todos sabem, afinal foi fartamente noticiado, o filme brasileiro O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça e tendo Wagner Moura como protagonista, recebeu quatro indicações ao Oscar: melhor seleção de elenco, melhor filme internacional, melhor ator para Wagner Moura e melhor filme. Essas indicações, em si mesmo, já atestam a importância atual deste filme em especial, e do cinema brasileiro como um todo. Isso porque ele vem de uma trajetória de prêmios como o festival de Cannes, na França, o Globo de Ouro, nos Estados Unidos. São todas premiações importantes. Esse crescimento qualitativo do nosso cinema não é obra do acaso, é o resultado, em primeiro lugar, do talento do nosso povo para as artes, basta lembrar que nossa música também é genial e tem destaque internacional. Outras linguagens, como a literatura, também têm mostrado a força da criatividade brasileira, nosso soft power. Também é resultado de uma trajetória de grandes talentos, onde destaca-se Glauber Rocha e sua genialidade, e o chamado Cinema Novo, que deu grande projeção a toda uma geração de diretores como Nelson Pereira dos Santos e Cacá Diegues, todos geniais. Temos essas escolas criativas e, mais recentemente, políticas públicas como a Lei Rouanet, que muito alimentam o surgimento de tantos talentos. Na minha infância, íamos ao cinema ver Oscarito e Grande Otelo, Ankito; depois tivemos Mazzaropi, que minha mãe adorava — ria como criança quando via seus filmes — e tantos outros artistas populares que levavam drama e alegria por todo o país. O grande sucesso, nacional e internacional, das novelas da Rede Globo também criou uma escola de dramaturgia importante. Quero com tudo isso dizer que, por trás do sucesso tão merecido de Kleber Mendonça e do seu filme, de todo o competente elenco e da equipe técnica que participou de O Agente Secreto, há uma história coletiva, só interrompida nos trágicos anos do governo Bolsonaro, que tentou desqualificar tudo isso em nome de uma estética brega e de uma afirmação mais bruta no sentido da vida cultural brasileira, alicerçada na força e no machismo tóxico. Mas vamos falar do que me tocou de forma especial nesse delicado filme com tanta cara do Nordeste brasileiro, para mim que me interesso em estudar a sociologia do nosso cotidiano, expressa no campo das artes, seja ela literatura ou cinema. Não me aventuro em fazer uma análise como crítico de cinema, que não sou; meu olhar é outro. É dele que posso dizer que temos no filme um retrato muito fiel do que se passava no Brasil de 1977, que vivi também. O clima de desconfiança, em que parecia sempre haver alguém nos espionando, era sempre presente. Um governo autoritário faz perversidades explícitas como as mostradas no filme que ganhou o Oscar anos passados, o excelente Ainda Estou Aqui, mas também cria outras circunstâncias igualmente ruins. Quando a ditadura brasileira prendeu e expulsou do nosso território artistas como Chico Buarque, Caetano, Gil, Geraldo Vandré, Glauber Rocha e centenas de ativistas, intelectuais e políticos, ela queria provocar o fim das atividades de contestação da ordem vigente, mas queria também provocar o medo na juventude e nos que não concordavam com o que estava se passando. O meu sentimento naqueles anos era o de que a inteligência no Brasil estava se esvaindo; os que a tinham não podiam exercê-la. Vivíamos essa asfixia diária. No ambiente universitário que eu frequentava, não havia mais atividades políticas explícitas; estudante era feito para estudar, gostavam os homens da ordem de repetir. A censura inibia as manifestações artísticas na literatura, na imprensa, no cinema, no teatro ou onde quer que elas estivessem. Para todo esse aparelho repressivo funcionar, foi necessário criar um sistema de informantes, os tais agentes secretos aos quais o título do filme faz referência. Sempre havia a sensação de que, na sala de aula, tinha alguém do pavoroso SNI; na mesa próxima no bar também alguém nos escutava todo o tempo. Qualquer conteúdo mais crítico só podia ser dito nas nossas casas ou em ambientes controlados. O Agente Secreto mostra esse clima, as histórias que a imprensa inventava para ocupar os espaços censurados, como parece ser a tal “perna cabeluda”, criada em Recife nesse contexto. O ar que nos asfixiava o tempo todo está lá na obra de Kleber Mendonça, retratado com rigor e competência em um filme que merece tanta premiação. E pensar que existem brasileiros interessados no retorno de tempos tão tristes; por isso é preciso que os que não viveram aquelas barbáries as conheçam. Recomendo com convicção que todos os que ainda não viram o filme não o percam. Ele é simplesmente genial. *João Gualberto Vasconcellos é mestre e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão e Cultura. Foi secretário de Cultura no Espírito Santo entre 2015 e 2018.

O teto salarial do funcionalismo público, estabelecido pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, representa um dos princípios fundamentais da administração pública brasileira, limitando a remuneração dos agentes públicos ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Contudo, entre o dispositivo constitucional e a realidade dos contracheques, existe um abismo preenchido por uma miríade de vantagens pecuniárias informalmente conhecidas como “penduricalhos”. Este artigo analisa a natureza jurídica do teto remuneratório, o fenômeno das verbas adicionais que o contornam e a recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu os “penduricalhos” no âmbito da União, discutindo a necessidade de transparência total sobre a remuneração dos servidores para que a sociedade conheça, de fato, quanto custam seus agentes públicos. O teto salarial constitucional, fixado pelo artigo 37, XI, da CF/88, tem como finalidade explícita o controle da despesa com pessoal e a preservação do equilíbrio das contas públicas, refletindo o princípio da moralidade e da eficiência. Dessa maneira, o teto não é apenas um limite contábil, mas uma cláusula de contenção que visa impedir a formação de uma casta privilegiada no serviço público, garantindo proporcionalidade e razoabilidade nas remunerações pagas. A redação original do dispositivo diz, explicitamente, que proventos ou outras espécies remuneratórias não poderão ultrapassar o subsídio mensal. Entretanto, na prática administrativa, surgiu o fenômeno dos “penduricalhos”, expressão popular que designa vantagens pecuniárias acessórias, como adicionais por tempo de serviço, gratificações de desempenho, verbas de representação, auxílios diversos e outras bonificações que, somadas ao vencimento básico, frequentemente ultrapassam o limite constitucional. Juridicamente, tais benefícios muitas vezes encontram amparo em leis específicas ou em decisões judiciais, que vão de encontro e violam os textos constitucionais, criando uma zona cinzenta onde o “teto” deixa de ser um limite efetivo para tornar-se uma base sobre a qual se acumulam complementos. Assim, o espírito do artigo 37, XI, é o de limitar a remuneração total do servidor, não apenas uma parcela dela, sob pena de se esvaziar totalmente a eficácia do dispositivo constitucional. Neste contexto, ganha especial relevância a recente decisão do Ministro Flávio Dino, que suspendeu a concessão de vantagens pecuniárias a servidores da União que impliquem em ultrapassagem do teto constitucional, mas mantendo todos aqueles que possuem previsão legal. O ministro fundamentou seu entendimento no princípio da moralidade administrativa e na necessidade de estrita obediência ao limite remuneratório, afirmando que “o teto constitucional não é flexível”. A decisão, ainda pendente de análise pelo plenário da Corte, reacendeu o debate sobre a legalidade dos “penduricalhos” e a efetividade do controle de gastos com pessoal, além de quais benefícios merecem amparo da lei. Para além da discussão jurídica sobre a validade dessas vantagens, surge uma questão fundamental de transparência e prestação de contas à sociedade. Muitas vezes, o valor divulgado como “teto” de um cargo é significativamente inferior à remuneração total percebida pelo seu ocupante, devido à soma das diversas verbas adicionais. Essa falta de clareza contraria o princípio da publicidade (artigo 37, caput, da CF/88) e dificulta o controle social sobre os gastos públicos. A população tem o direito de saber, de forma precisa e acessível, quanto cada servidor público custa aos cofres estatais, incluindo todas as parcelas que compõem sua remuneração total, e não apenas a base salarial nominal. Ou seja, a sociedade no geral precisa saber quanto ganha cada um dos servidores públicos. De outra banda, o servidor público precisa de salário proporcionalmente compatível ao mercado de trabalho e à função exercida. Ora, os cargos públicos que, na teoria, são destinados ao movimento da máquina pública estatal, utilizam de impostos para a sua manutenção e, portanto, não movimentam e não geram riquezas para o país. Na medida em que há maiores incentivos para o ingresso no serviço público, por meio de “penduricalhos” e outros auxílios que vão contra a Constituição Federal, do que para o exercício empresarial nacional, percebe-se o evidente desequilíbrio. No caso de participantes ativos do mundo jurídico, como o meu, como que se pode pretender atrair advogados bem-sucedidos para o serviço público para carreiras típicas da categoria, se não há remuneração que justifique a troca? Portanto, o teto salarial constitucional foi concebido como um instrumento de racionalidade e moderação na remuneração do serviço público, mas sua efetividade tem sido constantemente desafiada pela proliferação dos chamados “penduricalhos”. A decisão do Ministro Flávio Dino representa um importante passo no sentido de resgatar a força normativa do artigo 37, XI, da Constituição, reafirmando que o limite remuneratório deve ser observado em sua integralidade. No entanto, mais do que uma questão contábil ou legal, trata-se de uma exigência de transparência democrática: a sociedade brasileira merece e precisa conhecer, com clareza irrefutável, o custo total de seus servidores, sem ilusões ou sombras contábeis. Pois, no Estado Democrático de Direito, a legitimidade do serviço público mede-se não apenas pela sua eficiência, mas também pela honestidade com que se apresentam seus números, e o teto, para ser respeitado, precisa primeiro ser visto em toda a sua extensão, sem adornos que o escondam. Por fim, que tenham remuneração digna, no compasso correto entre quem paga e quem recebe, mas que o teto realmente seja o teto, e ponto final. João Batista Dallapiccola Sampaio é advogado militante há 39 anos