A poluição do ar é um problema que, muitas vezes, passa despercebido na rotina cotidiana, mas que provoca impactos profundos e silenciosos na saúde da população. Quando se fala em poluição atmosférica — especialmente nas partículas finas suspensas no ar — estamos diante de uma das maiores ameaças à saúde pública nas áreas urbanas, tanto em escala global quanto aqui, no Espírito Santo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram de forma consistente que a exposição a partículas inaláveis está associada ao aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares, ao câncer de pulmão e à elevação do risco de mortalidade prematura. Esses números evidenciam que a poluição do ar não é apenas um incômodo ambiental, mas um fator que compromete diretamente a qualidade e a expectativa de vida da população. No Espírito Santo, esse debate é ainda mais próximo da realidade dos moradores. O convívio com o chamado pó de minério é antigo e segue sendo alvo de fiscalizações por órgãos públicos e de discussões recorrentes na sociedade. Neste início de ano, moradores de diferentes municípios voltaram a relatar os impactos do problema. Em Vitória, especialmente na região da Enseada do Suá, houve aumento das reclamações sobre a presença do pó preto dentro das residências. Em Cariacica, moradores do bairro Porto de Santana chegaram a se mobilizar publicamente, denunciando transtornos causados por uma empresa instalada na região, que há anos afeta a qualidade do ar local. Os riscos da poluição atmosférica vão muito além do desconforto visual ou da sujeira aparente. As partículas poluentes são pequenas o suficiente para penetrar profundamente nos pulmões e, em alguns casos, alcançar a corrente sanguínea. Esse processo desencadeia inflamações no organismo e contribui para o surgimento ou agravamento de doenças como asma, bronquite e enfisema, além de piorar quadros em pacientes com doenças cardiovasculares. A exposição prolongada também está associada ao aumento do risco de câncer de pulmão e a outras complicações sistêmicas. Os efeitos tendem a ser ainda mais intensos em pessoas que já convivem com doenças respiratórias crônicas. Nesses casos, a poluição do ar agrava os sintomas, elevando a demanda por atendimentos de emergência e internações hospitalares. Crianças, idosos e indivíduos com condições de saúde pré-existentes formam o grupo mais vulnerável, sofrendo de maneira mais significativa os impactos dessas partículas nocivas. Diante desse cenário, a qualidade do ar precisa ser tratada como uma prioridade de saúde pública. Monitoramento ambiental eficiente, fiscalização rigorosa e políticas públicas efetivas são medidas indispensáveis para reduzir os danos causados pela poluição atmosférica. Da mesma forma, é fundamental ampliar a conscientização da população sobre os riscos invisíveis presentes no ar que respiramos diariamente. Cuidar do ar é, acima de tudo, cuidar da saúde coletiva. Ignorar esse problema significa aceitar que seus efeitos silenciosos continuem adoecendo pessoas e sobrecarregando o sistema de saúde. Jessica Polese é pneumologista e especialista em Medicina do Sono e vice-presidente da Associação Brasileira do Sono – Regional ES

O tema do momento é a reforma tributária — e prepare-se, porque vamos falar muito disso por aqui. Mas, nos bastidores, a pergunta que realmente não quer calar é outra: ainda vale a pena ficar no Brasil? Com a inflação em 4,05%, segundo o Boletim Focus, a taxa Selic na casa dos 15% e a discussão sobre a tributação de dividendos, o imaginário de quem tem patrimônio começa a voar mais longe. Afinal, sair do Brasil para pagar menos imposto é uma decisão estratégica ou uma armadilha bem disfarçada? Além de tratar das regras de saída fiscal da pessoa física, vou apresentar uma alternativa frequentemente debatida entre empresários: a estruturação fiscal da pessoa jurídica no Paraguai. É com essa provocação que inauguro nossos artigos semanais da Estratégia Tributária. Vamos direto ao ponto. Onde você mora e paga imposto (para o Leão) No Brasil, a residência fiscal não é definida apenas pela presença física, mas por um marco jurídico rigoroso. Compreender essa distinção é fundamental para evitar que um brasileiro, mesmo morando no exterior, continue sob o radar do fisco nacional. O residente fiscal brasileiro é tributado sobre a renda mundial, ou seja, tanto sobre os rendimentos auferidos no Brasil quanto no exterior. A legislação prevê dois cenários distintos de saída do país: 1. Saída em caráter permanente A condição de não residente nasce na data da saída física, desde que formalizada por meio da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP). O efeito é imediato: encerra-se a tributação sobre a renda mundial, e o Brasil passa a tributar apenas os rendimentos produzidos em território nacional. Nessa hipótese, os valores recebidos no Brasil sofrem retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) antes do envio ao exterior. Trata-se de uma tributação definitiva, sem possibilidade de restituição. 2. Saída em caráter temporário Quando não há declaração inicial de intenção definitiva, a lei presume a manutenção da residência fiscal no Brasil por até 12 meses consecutivos fora do país. A condição de não residente somente se consolida a partir do 13º mês. O ponto de atenção é claro: estar fisicamente fora do Brasil não significa estar fora do sistema tributário. Sem a formalização adequada, o vínculo jurídico permanece, e o custo dessa omissão pode ser a tributação da renda brasileira e estrangeira à alíquota de até 27,5%. Prazos e obrigações relacionados à saída fiscal Independentemente da forma de saída, a legislação exige dois atos formais essenciais para garantir regularidade e segurança jurídica: 1. Comunicação de Saída Definitiva (CSDP): deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da saída. É o aviso oficial ao fisco sobre a mudança de status fiscal. 2. Declaração de Saída Definitiva (DSDP): deve ser apresentada até o último dia de abril. Trata-se do balanço final como residente fiscal, consolidando rendimentos e patrimônio até a data da partida. O cumprimento desses marcos gera efeitos objetivos: cessação da tributação sobre rendimentos auferidos no exterior, tributação exclusiva na fonte dos rendimentos de origem brasileira e extinção da obrigação de entrega da declaração anual de ajuste como residente. O risco de “fingir” que saiu A ausência da CSDP e da DSDP mantém o contribuinte na condição de residente presumido. A Receita Federal atua com base na realidade econômica, e não apenas em documentos formais. A manutenção de imóveis disponíveis, contas bancárias ativas, gestão de empresas ou vínculos familiares relevantes no Brasil pode levar à desconsideração da suposta saída. O resultado prático é a exigência de imposto sobre a renda mundial, aplicação de multas elevadas — que podem chegar a 20% por não entrega da declaração e até 150% por não pagamento do imposto — além de uma insegurança patrimonial prolongada. O risco não está na legislação estrangeira, mas na forma como a desvinculação fiscal foi conduzida ou negligenciada no Brasil. Por que todo mundo fala do Paraguai? É fundamental destacar que somente após o correto encerramento da residência fiscal brasileira faz sentido analisar alternativas em outras jurisdições. Nesse contexto, o Paraguai se destaca por razões objetivas. A Lei nº 6.380/2019 consolidou no país o regime de tributação territorial da renda. Diferentemente do Brasil, o Paraguai tributa apenas rendimentos de fonte local. Ganhos produzidos fora do território paraguaio não integram automaticamente a base tributável, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O sistema é direto, previsível e com baixa margem para interpretações expansivas por parte do fisco. A tributação da renda é simples e eficiente. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incide sobre rendas locais à alíquota única de 10%, sem tabelas progressivas complexas. Para as pessoas jurídicas, a lógica é a mesma: tributação geral também de 10%. Esse desenho privilegia a previsibilidade e reduz significativamente o custo de conformidade. Para usufruir desses benefícios, é essencial compreender o processo de obtenção da residência paraguaia, regido pela Lei nº 6.984/2022. Inicialmente, é emitido o carnet de residente temporário, cujo processo leva entre 90 e 120 dias úteis. Somente após 21 meses de vigência dessa residência temporária é possível solicitar a residência permanente. No campo empresarial, além da alíquota reduzida, o Paraguai oferece um ambiente corporativo atrativo: menor burocracia para abertura e manutenção de empresas e encargos trabalhistas significativamente inferiores aos brasileiros. Isso cria um ecossistema de alta competitividade e baixo custo operacional. Para o empresário que busca uma base para atuação no mercado global, o Paraguai pode funcionar como um hub logístico e financeiro eficiente, permitindo maior acumulação de capital para reinvestimento no próprio negócio. Contudo, a estratégia precisa ser bem avaliada. Se a empresa paraguaia vender produtos ou serviços para o Brasil, a operação será caracterizada como exportação, sujeita à tributação na importação brasileira e, possivelmente, às regras de preços de transferência. Assim, a economia obtida na origem deve ser confrontada com os custos tributários e burocráticos na entrada no mercado brasileiro. Essa dinâmica reforça que a internacionalização exige cálculo técnico e análise de viabilidade. O benefício real surge quando a operação é desenhada para aproveitar a territorialidade paraguaia sem ignorar as barreiras fiscais brasileiras. Avaliar o