A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 131/2024, que estabelece diretrizes para a capacitação de agentes de segurança pública no combate à violência contra a mulher praticada em ambientes virtuais.
De autoria da deputada Iriny Lopes (PT), a proposta busca complementar a Lei Maria da Penha e ampliar a proteção às mulheres vítimas de crimes como pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online.
“A capacitação dos profissionais da segurança pública em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual é essencial para garantir o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha, que prevê a proteção e assistência às vítimas, inclusive nos meios digitais”, destacou a parlamentar na justificativa do projeto.
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Prevenção de amputações também é tema de proposta aprovada
Na mesma reunião, os deputados também aprovaram o PL 379/2024, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), que institui a Política de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos.
Segundo o autor, o número crescente de amputações no país é um problema grave de saúde pública. “Além de afetar milhares de brasileiros, essa realidade impõe altos custos ao sistema de saúde, consumindo verbas significativas dos estados”, ressaltou Resende.
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Balanço da sessão
Ao todo, a Comissão de Justiça analisou 25 proposições durante a reunião desta terça. Foram aprovadas 11 matérias e outras 13 foram consideradas inconstitucionais.
Além do presidente do colegiado, deputado Dary Pagung (PSB), participaram da reunião os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), João Coser (PT), Fábio Duarte (Rede) e Denninho Silva (União).
