Senador destaca importância dos recursos para investimentos em áreas essenciais e manifesta preocupação com possível mudança nas regras de distribuição
O senador Fabiano Contarato se reuniu nesta terça-feira (16) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da ação que discute a distribuição dos royalties do petróleo e defender a manutenção dos repasses destinados ao Espírito Santo.
Durante o encontro, Contarato destacou a relevância dos recursos para o estado e alertou para os impactos econômicos e sociais que uma eventual alteração nas regras atuais poderia provocar. Segundo o senador, os royalties representam uma fonte importante de financiamento para políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A reunião ocorre em meio ao julgamento da matéria no STF. Em maio deste ano, a ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da atual sistemática de distribuição dos royalties para Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista apresentado por Flávio Dino, que será um dos próximos ministros a se manifestar sobre o caso.
De acordo com Contarato, a preservação das regras vigentes é fundamental para garantir segurança jurídica aos estados produtores de petróleo. O parlamentar ressaltou que os recursos recebidos pelos entes federativos são uma compensação pelos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da atividade petrolífera.
“Estamos falando de cerca de R$ 500 milhões por ano que ajudam a garantir investimentos fundamentais para a população capixaba. Royalties não são privilégios, são uma compensação legítima pelos impactos sociais, ambientais e econômicos da exploração do petróleo em nosso território. Foi uma conversa muito positiva com o ministro Flávio Dino. Saio dessa reunião confiante de que prevalecerá o respeito à Constituição e aos direitos do Espírito Santo”, afirmou o senador.
Contarato também informou que continuará acompanhando o andamento do processo e dialogando com as autoridades envolvidas na discussão para defender os interesses do estado.
A disputa sobre a distribuição dos royalties do petróleo é considerada estratégica para o Espírito Santo. Os recursos têm peso significativo nas finanças estaduais e municipais, contribuindo para o equilíbrio fiscal e para a realização de investimentos em diferentes áreas do serviço público.
