Nesta quarta-feira, 28 de outubro, o país celebra o Dia do Servidor Público. A data homenageia os profissionais que atuam em órgãos e repartições públicas nas esferas municipal, estadual e federal.
São servidores que atendem nos hospitais, ensinam nas escolas, garantem a segurança, cuidam da arrecadação, da fiscalização e de uma infinidade de serviços essenciais que chegam diariamente à vida de cada cidadão.
Ao contrário do que muitos imaginam, a data não é feriado. Na administração pública federal, trata-se de ponto facultativo. A Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro, lista os feriados nacionais e os pontos facultativos de 2026 para a administração federal direta, autárquica e fundacional, e o dia 28 de outubro aparece como ponto facultativo pelo “Dia do Servidor Público federal”.
A mesma portaria veda aos órgãos federais antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que ela dispõe, bem como adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital.
Estados, municípios e tribunais, por sua vez, seguem atos próprios. Em Rondônia e na capital paulista, por exemplo, a folga foi transferida para a sexta-feira, dia 30. Por isso, antes de procurar uma repartição, vale verificar a qual ente ela pertence.
A origem da data remonta ao governo de Getúlio Vargas, período em que o Estado brasileiro passou por um amplo processo de organização e profissionalização da máquina administrativa.
Em 1936, foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, órgão que surgiu para organizar a estrutura da administração estatal e propor normas unificadas para a seleção e atuação dos profissionais públicos.
Três anos depois, em 28 de outubro de 1939, Vargas assinou o Decreto-Lei nº 1.713, responsável por instituir o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
É a publicação desse estatuto, que reuniu pela primeira vez os direitos e deveres do funcionalismo, que se celebra a cada 28 de outubro.
A data foi consolidada no ordenamento jurídico atual pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Seu artigo 236 estabelece que “o dia 28 de outubro será consagrado ao servidor público.”
Mais do que uma data no calendário, o Dia do Servidor Público é um convite à reflexão sobre a importância de quem dedica sua vida profissional ao interesse coletivo.
Em tempos em que o serviço público é frequentemente alvo de críticas generalizadas, é justo lembrar que por trás de cada atendimento, cada processo e cada política pública existe um profissional que, na maioria das vezes, cumpre sua missão com seriedade, compromisso e espírito público.
Parabéns ao servidor público, que faça valer sua condição e seu valor.
*João Batista Dallapiccola Sampaio é advogado especialista em Direitos Sociais.
