Evento em Pedra Azul reúne ministros do STJ e especialistas em Direito Empresarial para discutir recuperação judicial, devedores contumazes e preservação da atividade econômica
Os limites da recuperação judicial e os impactos das novas regras para empresas classificadas como devedoras contumazes estarão entre os temas em debate no III Congresso Brasileiro e Capixaba de Direito da Empresa, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Pedra Azul, no Espírito Santo. O encontro reunirá especialistas de diferentes regiões do país e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os palestrantes está o advogado Bruno Finamore Simoni, sócio do escritório Finamore Simoni Advogados e diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE). Na quinta-feira (27), às 11h20, ele apresenta a palestra “O devedor contumaz e a recuperação judicial”.
A discussão ocorre em um momento de crescimento das recuperações judiciais no Brasil. Em 2025, os pedidos aumentaram 13%, em um cenário marcado por juros elevados, restrição ao crédito, inflação e aumento dos custos de produção.
Durante a palestra, Bruno Finamore Simoni vai analisar os impactos da Lei Complementar nº 225, que estabelece restrições à recuperação judicial de empresas classificadas como devedoras contumazes. Também serão discutidos os possíveis efeitos da possibilidade de pedido de falência pelo Fisco.
Para o advogado, o cenário reforça a necessidade de ampliar o debate sobre os instrumentos destinados à preservação das empresas e da atividade econômica.
“A reestruturação empresarial deixou de ser um tema restrito ao meio jurídico e passou a fazer parte da realidade econômica do país. O congresso será um espaço para discutir soluções que contribuam para preservar empresas, empregos e a atividade econômica”, afirma.
Promovido pelo IBDE, o congresso terá ainda a participação dos ministros do STJ Afrânio Vilela, Teodoro Santos e Sebastião Reis Júnior, além de especialistas reconhecidos nacionalmente na área do Direito Empresarial. O evento conta com o apoio da OAB-ES, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes).
Segundo o presidente do IBDE, Gustavo Nobre, a proposta é combinar atualização técnica, discussão sobre a evolução da jurisprudência e integração entre profissionais e acadêmicos. “Reunir profissionais e acadêmicos para debater temas atuais e a evolução da jurisprudência no STJ sobre questões sensíveis possibilita aprimorar o nível de conhecimento dos congressistas, além de criar um ótimo ambiente de networking com profissionais do Brasil inteiro”, destaca. Para ele, a realização do encontro em Pedra Azul torna a experiência ainda mais atrativa aos participantes.
Sem vinculação político-partidária, o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa atua na promoção do estudo e do aperfeiçoamento do Direito Empresarial, incentivando a preservação da atividade econômica, a produção científica e a qualificação dos profissionais que atuam no setor.
