Entidade estima aumento anual de até R$ 4,5 bilhões nos custos das empresas do Espírito Santo e defende diálogo e análise dos efeitos da redução da jornada
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestaram preocupação com os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1. Para as entidades, a discussão deveria buscar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer empregos, produtividade e competitividade.
Segundo estudo da CNI, a mudança pode elevar os custos anuais com mão de obra formal das empresas capixabas entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões. O aumento representaria de 4,6% a 6,9% dos gastos atuais com colaboradores, a depender da alternativa adotada pelas empresas: pagar horas extras ou contratar novos profissionais. No Brasil, o custo estimado pode chegar a quase R$ 270 bilhões.
A FINDES ressalta que a indústria reúne atividades com características distintas, incluindo operações contínuas, empresas que trabalham por turnos e setores com realidades produtivas específicas. Por isso, defende que a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas continue tendo papel central na construção de soluções adequadas a cada atividade.
A entidade também aponta que o Brasil ocupa a 94ª posição mundial em produtividade e enfrenta o chamado Custo Brasil, marcado por custos elevados e dificuldades para competir no mercado internacional. Na avaliação da FINDES, reduzir a jornada mantendo os salários aumenta o custo da hora trabalhada e pode exigir mudanças nas escalas, mais horas extras ou novas contratações para manter a produção, com reflexos sobre a competitividade.
Os impactos podem ser mais expressivos para micro e pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorver novos custos. De acordo com a CNI, empresas com até nove colaboradores teriam aumento de 6,9% nos custos com pessoal caso optassem por novas contratações, e de 10,3% se pagassem horas extras. Para aquelas com 10 a 49 funcionários, a variação ficaria entre 6,8% e 10,2%. Nas empresas com 50 a 99 empregados, entre 6,4% e 9,5%.
A FINDES avalia que as consequências da mudança podem alcançar investimentos, preços, produção e geração de empregos formais. Por isso, defende que uma alteração dessa dimensão seja precedida de uma avaliação consistente dos efeitos sobre a economia.
Em posicionamento divulgado em 15 de outubro, a entidade também afirmou que a proximidade do calendário eleitoral tornava ainda mais importante tratar o tema com serenidade e profundidade. Na avaliação da Federação, a discussão deveria considerar as formas de implementação, as atividades mais afetadas e as medidas necessárias para preservar empregos e competitividade, sem ser reduzida à busca por votos.
A FINDES afirma não ser contrária ao debate sobre novas formas de organização do trabalho, mas considera que mudanças dessa dimensão exigem diálogo, critérios técnicos e análise cuidadosa das consequências para trabalhadores, empresas e para a economia. O posicionamento é assinado por Paulo Baraona.
