A criação de Fernando Henrique Cardoso que acabou com a hiperinflação da moeda brasileira
Hoje, 1º de julho, o Plano Real completa mais um aniversário de sua real implantação, embora criado em 27 de fevereiro de 1994, existiu tipo um vacatio legis. Para quem viveu os anos 1980 e o início dos 1990, a data carrega um peso especial: a de ter finalmente visto o fim de um pesadelo que consumiu quatro moedas, seis planos econômicos e a paciência de toda uma geração.
Entre 1986 e 1994, o Brasil trocou de moeda cinco vezes, passando por cruzado, cruzado novo, cruzeiro, cruzeiro real e, por fim, o real. Cada uma dessas trocas veio embrulhada em um “plano de estabilização” que prometia acabar com a inflação e, invariavelmente, fracassava poucos meses depois.
O primeiro grande susto foi o Plano Cruzado, lançado por José Sarney em fevereiro de 1986. O congelamento geral de preços gerou euforia popular momentânea, mas também um fenômeno que marcou época: os chamados fiscais do Sarney, cidadãos comuns que se voluntariavam para fiscalizar se comerciantes respeitavam a tabela oficial de preços.
Quem trabalhava na área jurídica sabe bem o tamanho da confusão que aquilo gerou. Foi exatamente nesse período, entre 1987 e 1989, que eu, João Batista, atuei como chefe do jurídico do PROCON Estadual, e pude testemunhar de perto o frenesi que tomou conta da população.
Enquanto eu, Aloísio Lira, era Chefe da Assessoria Planejamento e Orçamento da Fundação Legião Brasileira de Assistência, extinta LBA, presenciei as reações da população frente aos congelamentos de preço que vieram e, posteriormente, o aumento de impostos.
Na tentativa de consertar o plano anterior, em novembro de 1986, o Plano Cruzado 2 surgiu logo após as eleições, aumentando impostos e preços públicos, como energia e combustíveis, que também falhou, causando o aumento da inflação ao invés de contê-la.
Víamos, na prática, aqueles fiscais voluntários circulando pelo comércio, e uma avalanche de reclamações chegava ao órgão, muitas delas envolvendo alegações de desconto indevido, já que o congelamento, ao impedir reajustes, na prática empurrava para baixo o poder de compra do consumidor em determinados setores.
Os contratos de aluguel também viraram um capítulo à parte: com os índices de correção suspensos ou distorcidos, proprietários e inquilinos entravam em conflito constante sobre reajustes, gerando um volume expressivo de demandas que iam parar em nossa mesa.
E, com isso, o Plano Cruzado, assim como os planos seguintes, não resistiu à realidade da economia e a inflação voltou, ainda mais forte, pouco tempo depois.
Se o Plano Cruzado ficou marcado pelos fiscais do Sarney, o Plano Collor, lançado em março de 1990 por Fernando Collor de Mello, ficou marcado por algo bem mais traumático: o bloqueio das cadernetas de poupança e de outros ativos financeiros dos brasileiros, que tiveram parte de seus recursos retidos pelo governo por até 18 meses. Famílias inteiras ficaram sem acesso ao próprio dinheiro, comerciantes viram o consumo despencar da noite para o dia, e a confiança da população nas instituições financeiras e no próprio governo foi abalada de forma profunda. O choque foi tamanho que o episódio até hoje é lembrado como um dos momentos mais duros da história econômica recente do país.
Foi nesse cenário de descrença que, em 1994, o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, durante o governo de Itamar Franco, apresentou um plano diferente dos anteriores: em vez de um congelamento abrupto, uma transição gradual por meio da URV (Unidade Real de Valor), que reajustava preços e salários diariamente até que, em 1º de julho de 1994, a nova moeda, o real, entrasse efetivamente em circulação, com paridade próxima à do dólar.
Muita gente que viveu aquele período, anterior ao Plano Real, se lembra de uma curiosidade reveladora do momento: em diversos estabelecimentos comerciais, era comum encontrar tabelas de preço diferentes conforme a forma de pagamento, um valor para pagamento à vista em dinheiro, outro (mais alto) para pagamento em cheque, e ainda outro para quem comprava fiado, anotado na caderneta do estabelecimento.
Essa cultura das cadernetas de fiado ainda é vista em bairros e cidades menores onde a população tem a cultura de se conhecer, as vizinhanças amigas, as crianças brincando na rua, mantendo a história brasileira ainda viva nos dias atuais.
O dólar, símbolo de estabilidade em meio a tanta incerteza, muitas vezes saía mais barato do que pagar em cruzeiros reais ou nos primeiros reais em circulação, refletindo a desconfiança residual da população em relação à nova moeda.
Essa desconfiança, no entanto, foi sendo dissolvida ao longo dos anos seguintes. O Plano Real não apenas conteve a inflação de forma duradoura, como se tornou a base para um novo ciclo de estabilidade econômica no Brasil, algo que nenhum dos planos anteriores havia conseguido sustentar.
Hoje, ao completar mais um aniversário, o real segue sendo a moeda mais duradoura da história republicana brasileira. Para quem viveu de perto o caos dos anos anteriores, os fiscais, os aluguéis reajustados a cada mês, as poupanças bloqueadas, as cadernetas de fiado, a data de hoje é motivo de comemoração e também de memória: um lembrete de que a estabilidade que muitas vezes tomamos como certa foi, para uma geração inteira, uma conquista longa e duramente aprendida.
Ao nosso sentir, o azeitamento da economia passa pela diminuição da carga tributária e também pela diminuição do tamanho do Estado, diminuindo a máquina pública e restringindo-a às suas funções básicas, como segurança, saúde, educação, previdência, assistência social e demais funções essenciais do Estado. Por menos Estado e por mais economia: quanto mais o dinheiro circula, mais a sociedade agradece.
*Texto escrito em conjunto pelo advogado João Batista Dallapiccola Sampaio e pelo advogado Aloísio Lira, especializado pela UNB em planejamento social e econômico.
