A partida da Seleção Brasileira na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, volta a levantar uma dúvida entre trabalhadores e empregadores: haverá liberação do expediente durante o jogo? Segundo o advogado trabalhista Yghor Dalvi, do escritório Ferreira Borges Advogados, a resposta é não. Pela legislação, não existe obrigação de conceder folga ou reduzir a jornada em dias de jogos da Copa do Mundo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os dias de partidas da seleção não são considerados feriados nacionais. Assim, a jornada de trabalho deve ser cumprida normalmente, salvo se houver decisão do empregador, acordo individual ou previsão em convenção coletiva.
“Não existe previsão legal que obrigue a empresa a dispensar o empregado em dias de jogos da seleção. O dia de jogo é um dia normal de trabalho. O que pode ocorrer é uma liberalidade do empregador ou um ajuste prévio com compensação de horas”, explica o advogado.
Nos casos em que a partida acontece durante o horário comercial, como o confronto das 14 horas, as empresas podem adotar diferentes alternativas para organizar a jornada. Entre elas estão manter o expediente normalmente, liberar os funcionários sem necessidade de compensação, antecipar ou adiar o horário de trabalho, utilizar banco de horas ou firmar acordos individuais ou coletivos para compensação da carga horária.
Para os trabalhadores, a principal orientação é não deixar o trabalho sem autorização. Segundo Dalvi, a ausência ou saída antecipada sem acordo prévio pode ser considerada falta injustificada, com possibilidade de desconto salarial e aplicação de medidas disciplinares.
“Se não houver acordo prévio com a empresa, o trabalhador deve cumprir a jornada normalmente. Caso queira assistir ao jogo, o ideal é verificar com antecedência se há política interna, compensação de horas ou possibilidade de flexibilização”, orienta.
Embora a legislação não imponha a liberação dos empregados, é comum que empresas adotem medidas para flexibilizar o expediente em eventos esportivos de grande interesse nacional. No entanto, qualquer alteração deve respeitar as regras trabalhistas, especialmente em relação ao controle e à compensação da jornada.
Na Grande Vitória, alguns supermercados e estabelecimentos comerciais já anunciaram que encerrarão as atividades mais cedo nos dias de jogos da Seleção. Já as agências bancárias funcionarão até as 12 horas na próxima segunda-feira, conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), permitindo que funcionários e clientes acompanhem a partida.
