Casos foram identificados em pelo menos seis municípios capixabas; especialista explica os limites legais das manifestações políticas e as consequências de possíveis perseguições profissionais
O fim das eleições não encerrou os episódios de hostilidade motivados por divergências políticas. No Espírito Santo, a circulação de listas que incentivam o boicote a comerciantes, profissionais e empresas reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e as consequências jurídicas de práticas que podem comprometer a reputação, o trabalho e a renda das pessoas.
Relatos sobre a divulgação dessas listas foram identificados em pelo menos seis municípios capixabas: Vitória, Colatina, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Baixo Guandu e Cachoeiro de Itapemirim. Em algumas situações, profissionais tiveram seus nomes associados a posicionamentos políticos mesmo sem terem manifestado publicamente suas preferências eleitorais.
O problema também se reflete nas relações de trabalho. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o número de denúncias de assédio eleitoral chegou a 47 em 2026, crescimento de 57% em relação aos 30 registros contabilizados em 21 de outubro. Excluídas as denúncias repetidas sobre os mesmos fatos ou empresas, foram identificados 34 casos distintos.
No Brasil, o MPT recebeu 2.364 denúncias de assédio eleitoral até 27 de outubro, das quais 1.957 correspondiam a registros sem repetição. Os números representam relatos de possíveis irregularidades e não significam que todas as situações tenham sido comprovadas.
Para a advogada trabalhista Paloma Vallory, do escritório Ferreira Borges Advogados, é necessário diferenciar o direito à manifestação política de práticas que possam configurar intimidação, discriminação ou perseguição profissional.
“Quando uma pessoa tem seu nome exposto em uma lista para estimular outros a deixar de contratar seus serviços, comprar em seu estabelecimento ou romper relações profissionais por causa de sua posição política, o impacto pode ir muito além de uma divergência de opinião. Estamos falando de possíveis prejuízos à reputação, à atividade profissional e à própria subsistência. A análise jurídica depende das circunstâncias, do conteúdo divulgado e dos efeitos concretos dessa exposição, mas a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para ameaças, perseguições ou práticas ilícitas”, explica a advogada.
Pressões e ameaças no ambiente de trabalho
A perseguição motivada por preferências eleitorais também pode atingir trabalhadores após o encerramento da votação. De acordo com Paloma, ameaças de demissão, recusa de contratação, redução de benefícios e prejuízos à carreira em razão de posicionamentos políticos são situações que podem caracterizar discriminação e assédio eleitoral, dependendo das circunstâncias.
“Imagine um funcionário que é ameaçado de perder o emprego porque o empregador descobriu em quem ele votou. Ou um profissional que deixa de ser contratado porque sua posição política foi identificada em uma lista compartilhada nas redes sociais. São situações diferentes, mas que precisam ser analisadas com atenção porque podem envolver discriminação, abuso de poder e violação de direitos”, exemplifica Paloma.
As consequências jurídicas variam conforme a natureza da conduta e as provas disponíveis. Na esfera trabalhista, situações de assédio e discriminação podem resultar em pedidos de indenização por danos morais, questionamentos sobre a validade de demissões e responsabilização de empregadores.
Como denunciar
A orientação para pessoas que se consideram vítimas de perseguição política é reunir e preservar provas. Mensagens, publicações em redes sociais, capturas de tela, e-mails, áudios e depoimentos de testemunhas podem contribuir para a apuração dos fatos.
Também é importante registrar as datas dos episódios e documentar eventuais prejuízos financeiros ou profissionais decorrentes das situações denunciadas.
Nos casos envolvendo relações de trabalho, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, por meio dos canais oficiais do órgão. O MPT também recebe relatos de possíveis práticas de assédio eleitoral ocorridas após o encerramento das eleições.
