Acordo reúne sete instituições estaduais e já conta com a adesão de 16 municípios; iniciativa prevê atuação conjunta em políticas destinadas a crianças de até seis anos
Sete instituições do Espírito Santo formalizaram o Pacto Capixaba pela Primeira Infância, iniciativa que estabelece uma atuação conjunta para fortalecer políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos. O acordo foi assinado durante evento realizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Integram o pacto o TCE-ES, Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Governo do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Assembleia Legislativa e Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
A iniciativa prevê cooperação permanente entre as instituições, com articulação de diferentes áreas do poder público, intercâmbio de experiências, formação continuada e desenvolvimento de ações para aprimorar as políticas destinadas à primeira infância.
Além das sete instituições fundadoras, 16 municípios já aderiram ao compromisso: Alegre, Bom Jesus do Norte, Boa Esperança, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Iconha, Ibatiba, Itarana, Laranja da Terra, Pancas, Santa Leopoldina, Serra e Vila Pavão.
A assinatura ocorreu durante a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, promovida pelo TCE-ES para capacitar e orientar gestores públicos e profissionais envolvidos na formulação e execução de políticas destinadas às crianças.
Para o presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, a integração entre diferentes áreas é fundamental para que as políticas públicas consigam atender às necessidades das crianças de maneira mais ampla.
“A criança não vive dividida entre as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte ou urbanismo. Ela é uma só, por isso, o cuidado precisa ser integrado”, afirmou.
Ciciliotti também destacou que o Tribunal pretende ampliar o caráter preventivo e orientador do controle externo, avaliando não apenas os valores aplicados pelo poder público, mas também os resultados obtidos pelas políticas voltadas à infância.
Rede permanente
A partir do pacto também será criada a Rede Capixaba pela Primeira Infância, responsável por coordenar, acompanhar e aperfeiçoar as ações previstas no acordo. A estrutura será coordenada conjuntamente pelo TCE-ES e pelo Governo do Estado.
A rede funcionará como espaço permanente de articulação entre as instituições, com reuniões periódicas e possibilidade de criação de grupos técnicos e câmaras temáticas. A proposta é ainda compartilhar experiências bem-sucedidas entre os municípios e oferecer apoio para a elaboração e execução das políticas públicas.
Segundo a secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten, a iniciativa pretende transformar experiências e informações produzidas pelas instituições em ações concretas nos municípios.
“A Rede permitirá que uma boa experiência de um município possa inspirar os outros. Que uma dificuldade identificada por uma secretaria possa encontrar apoio em outra instituição”, destacou.
Anualmente, a Rede Capixaba pela Primeira Infância deverá divulgar um relatório reunindo as principais ações desenvolvidas, os resultados alcançados e as perspectivas para o período seguinte.
