Sintrafarma-ES orienta trabalhadores a reunir provas e denunciar possíveis casos de assédio eleitoral; Estado registrou 47 denúncias em 2026
A circulação de ameaças de demissão e manifestações de empresários contrários à contratação de profissionais por suas preferências políticas levou o Sindicato dos Trabalhadores em Drogarias, Farmácias e Distribuidoras de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares do Espírito Santo (Sintrafarma-ES) a alertar sobre possíveis práticas de discriminação e assédio eleitoral. A entidade orienta os trabalhadores a preservar provas e procurar os órgãos competentes em caso de intimidação.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o Estado contabilizou 47 denúncias de assédio eleitoral em 2026, até 27 de outubro. Os registros incluem relatos de pressões durante a campanha e possíveis represálias após o resultado das eleições, como ameaças de demissão e recusa de contratação. Entre 2020 e 2026, foram registradas 163 denúncias no Estado. Em âmbito nacional, o MPT recebeu 2.364 denúncias neste ano. Os números representam suspeitas de irregularidades, não necessariamente casos comprovados.
Presidente do Sintrafarma-ES, Adériton Alcântara afirma que a atuação sindical é fundamental para proteger os direitos dos profissionais diante de eventuais retaliações políticas. “Não falo apenas das categorias representadas pelo Sintrafarma-ES. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos direitos que devem ser respeitados; dentre eles, a livre expressão”.
A legislação brasileira assegura a liberdade de convicção política e o sigilo do voto. A Constituição Federal estabelece essas garantias, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. Dependendo das circunstâncias, demissões ou recusas de contratação motivadas por preferências eleitorais podem resultar em responsabilização trabalhista, indenizações e outras sanções legais.
Também sócio do escritório Ferreira Alcântara Advogados, Adériton destaca que empregadores não podem utilizar a posição política de funcionários como critério discriminatório. “As empresas não podem demitir nem deixar de contratar uma pessoa em razão de sua posição política. No ordenamento jurídico brasileiro, esse tipo de conduta pode configurar discriminação e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, violando direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista. Essas práticas podem resultar em punições para os responsáveis.”
O sindicato esclarece que a responsabilização pode atingir proprietários, gerentes, encarregados e outros profissionais que exerçam autoridade sobre trabalhadores. Terceiros que utilizem as redes sociais para estimular perseguições e retaliações também podem responder por eventuais atos ilícitos, conforme as circunstâncias. A legislação, entretanto, não impede que empresas estabeleçam regras gerais contra propaganda político-partidária no ambiente de trabalho, desde que aplicadas de maneira não discriminatória.
Até o momento, o Sintrafarma-ES informa que não recebeu denúncias diretamente relacionadas a essas situações, mas acompanha relatos divulgados nas redes sociais. A entidade recomenda que possíveis vítimas guardem mensagens, capturas de tela, áudios e publicações que possam comprovar ameaças ou pressões.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem procurar o sindicato de sua categoria ou apresentar denúncia diretamente ao Ministério Público do Trabalho, por meio dos canais oficiais ou presencialmente em uma das unidades da instituição.
O Sintrafarma-ES reforça que a denúncia é importante para permitir a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive em situações de perseguição política ocorridas após o encerramento das eleições.
