Número de escrituras de doação bate recorde no Espírito Santo enquanto mudanças da Reforma Tributária podem elevar a tributação a partir de 2027
A possibilidade de mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado famílias capixabas a anteciparem a transferência de imóveis para filhos e herdeiros. Com a Reforma Tributária prevendo alterações na cobrança do tributo e a possibilidade de aumento da alíquota dos atuais 4% para até 8% nos próximos anos, os Cartórios de Notas do Espírito Santo registraram, em 2025, o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis da série histórica.
Foram 2.064 escrituras lavradas no ano passado, um crescimento de 53% em relação a 2020, quando o Estado registrou 1.346 atos. O aumento reflete a busca pelo planejamento sucessório antes da entrada em vigor das novas regras tributárias, prevista para ocorrer a partir de 2027, caso a legislação estadual seja aprovada ainda neste ano.
Além do aumento nas doações, a arrecadação do ITCMD também avançou no Espírito Santo. Segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a receita com o imposto passou de aproximadamente R$ 105 milhões, em 2020, para R$ 246 milhões em 2025, crescimento de 134% em cinco anos.
Atualmente, o Estado adota uma alíquota única de 4% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio. Com a Lei Complementar nº 227/2026, os estados que utilizam esse modelo deverão adotar alíquotas progressivas, nas quais a tributação aumenta conforme o valor dos bens transmitidos. A legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança considere o valor de mercado dos imóveis.
Como qualquer alteração aprovada em 2026 precisará respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, especialistas avaliam que este pode ser o último ano para realizar doações seguindo as regras atuais.
Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas permanecem com o direito de utilizar, administrar e até receber rendimentos do bem durante toda a vida.
Segundo o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Marcio Romaguera, a procura por soluções de planejamento sucessório aumentou significativamente nos últimos meses.
“A Reforma Tributária trouxe urgência a uma discussão que muitas famílias vinham adiando. Diante da possibilidade de mudanças na tributação, cresce a busca por mecanismos que permitam organizar a sucessão patrimonial de forma segura, transparente e dentro da legislação”, afirma.
Os dados confirmam essa tendência. Depois de registrar 1.693 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 1.982 em 2024, o Espírito Santo atingiu o recorde de 2.064 atos em 2025, movimento que pode ganhar ainda mais força ao longo deste ano.
Para Romaguera, a combinação entre alíquotas progressivas e a utilização do valor de mercado dos imóveis como base de cálculo tende a elevar o custo da transmissão patrimonial, tornando 2026 um período estratégico para quem pretende organizar a sucessão familiar com maior previsibilidade e menor impacto tributário.
