A Fecomércio-ES se posicionou contra a suspensão da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, anunciada pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória publicada nesta semana. A medida altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980 e reacende o debate em torno da chamada “taxa das blusinhas”.
Em alinhamento com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a entidade afirma que a tributação aplicada às remessas internacionais de pequeno valor representa, atualmente, um mecanismo mínimo de equilíbrio competitivo para o comércio nacional diante do avanço das plataformas estrangeiras de vendas online.
Segundo a Fecomércio-ES, que representa mais de 450 mil empresas capixabas dos setores de comércio, serviços e turismo, a manutenção de regras equilibradas é fundamental para garantir um ambiente de negócios sustentável, preservar empregos e fortalecer a economia local.
A entidade ressalta que a defesa da taxação não representa oposição ao comércio internacional, mas sim uma tentativa de reduzir distorções que impactam diretamente empresas brasileiras, especialmente diante da concorrência com produtos importados de baixo custo.
Na avaliação da federação, o Brasil — e o Espírito Santo em particular — pode ampliar sua dependência externa e fragilizar cadeias produtivas locais caso o debate sobre importações seja conduzido apenas sob a ótica do consumo imediato, sem considerar os efeitos econômicos estruturais.
A Fecomércio-ES e a CNC defendem que decisões relacionadas ao tema considerem os impactos sobre empresas, trabalhadores e os diversos segmentos ligados ao comércio em todo o país.
A entidade também solicitou que o Congresso Nacional analise com responsabilidade a possibilidade de devolução da Medida Provisória ao Governo Federal, permitindo uma discussão mais ampla, técnica e plural sobre o assunto.
“A Fecomércio-ES reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico do Espírito Santo e do Brasil, permanecendo à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com propostas que promovam competitividade, geração de empregos e crescimento sustentável”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, Idalberto Moro.
