O governador do Estado, Ricardo Ferraço, defendeu, nesta segunda-feira (27), a atualização da legislação brasileira para ampliar o combate ao crime organizado durante a abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória. A proposta é que ações de facções criminosas passem a ser enquadradas como terrorismo, permitindo respostas mais rigorosas por parte do Estado.
Durante o evento, o governador afirmou que o crime organizado no País ultrapassou os limites da criminalidade comum, adotando estratégias de intimidação capazes de paralisar comunidades e desafiar o poder público. Segundo ele, o momento exige o uso de novos instrumentos jurídicos e o fortalecimento da inteligência financeira.
“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou.
“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou.
Organizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com apoio da Escola da Magistratura (Emes), o encontro reúne especialistas internacionais, magistrados e autoridades de segurança pública para discutir o avanço das organizações criminosas no Brasil. A programação prevê a elaboração da chamada “Carta de Vitória”, documento com propostas a ser encaminhado ao Governo Federal.
Ricardo Ferraço também destacou os investimentos realizados no Espírito Santo para reforçar as forças de segurança, incluindo as polícias Militar, Civil, Científica e Penal, além da adoção de tecnologias como inteligência artificial e reconhecimento facial. Ele cobrou maior atuação da União no apoio aos estados no enfrentamento ao crime organizado.
O governador reforçou que a segurança pública exige atuação contínua do poder público. “A segurança pública é uma obra inacabada e eu não terceirizo as minhas responsabilidades. Quando o crime usa o terror, o Estado precisa responder com autoridade. E autoridade, aqui, não é excesso. É dever”, declarou.
O evento segue até esta terça-feira (28), com debates sobre temas como a infiltração do crime na economia e o sistema prisional. A “Carta de Vitória” deve consolidar propostas para fortalecer políticas públicas de segurança, com integração entre setor privado, sistema de justiça e forças policiais.
