Texto permite a instalação de carregadores em vagas privativas, desde que os custos sejam assumidos pelo proprietário e as exigências técnicas e de segurança elétrica sejam respeitadas
O governador Ricardo Ferraço (MDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante ao morador o direito de instalar carregadores de carros elétricos em vagas privativas de condomínios residenciais e comerciais no Espírito Santo.
A proposta estabelece regras técnicas e de segurança para a instalação dos equipamentos e impede que os condomínios façam proibições sem justificativa fundamentada.
Na mensagem enviada aos deputados nesta segunda-feira (25), Ricardo Ferraço afirmou que muitos capixabas ainda enfrentam barreiras burocráticas e negativas sem fundamento por parte de administrações condominiais para instalar carregadores em suas próprias vagas.
O governador destacou ainda que o projeto busca equilibrar os direitos individuais dos proprietários com a segurança coletiva dos condomínios, garantindo a instalação dos equipamentos sem abrir mão das exigências técnicas e da segurança elétrica das edificações.
O texto prevê que o morador poderá instalar a estação de recarga às próprias custas, desde que sejam respeitadas as normas da ABNT, as exigências da concessionária de energia e a capacidade elétrica do prédio.
A instalação deverá ser executada por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT, além de comunicação prévia ao condomínio. A proposta também determina que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a futura lei deverão prever capacidade mínima da rede elétrica para futuras instalações de carregadores.
O projeto enviado pelo governo segue a mesma linha do PL 574/2025, apresentado anteriormente pelo deputado estadual Fabrício Gandini (foto acima). O texto do parlamentar chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas acabou vetado pelo Executivo sob alegação de inconstitucionalidade.
Mesmo após o veto, Gandini manteve as negociações e passou a dialogar diretamente com o governo para construir uma solução consensual que permitisse o avanço da pauta sem questionamentos jurídicos. “Quando meu projeto foi vetado, disse que iria dialogar para buscar uma solução. E ela está chegando”, afirmou o deputado.
Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia, Gandini vinha defendendo a criação de regras claras para incentivar a transição energética e evitar que moradores fossem impedidos de instalar carregadores em suas próprias vagas.
O parlamentar também argumenta que o tema ganhou ainda mais relevância diante da expectativa de chegada de uma importante montadora de carros elétricos ao Espírito Santo, com geração de novos empregos no Estado.
“Defendo a transição energética e os incentivos para que ela aconteça no Espírito Santo — ainda mais num momento em que vamos receber uma importante montadora de carros elétricos no Estado”, destacou.
A expectativa é que o novo projeto tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa e seja aprovado pelos deputados.
Foto: Gleberson Nascimento.
